Teoria E Pratica Da Juridica

Caso concreto 01[ 1-Infanticídio. Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 2- a)Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 2º - Se resulta a morte. Pena- reclusão,

CASO 1 A Dispositivo: Art 123, CP Transcrição: Matar alguém sobre influencia de estado puerperal. Especificidades: O crime de infanticídio é um crime próprio que somente a mãe pode ser sujeito ativo, ou seja, não pode ser praticado por qualquer um. O infanticídio é um crime da genitora, da puérpera. (MAGALHÃES, 1986, P.50) Dispositivo: Art. 121, § 2º, III, CP Transcrição: Asfixia Especificidades: Segundo MIRABETE ( 2003 P.72) a asfixia é o impedimento da função…

Caso Concreto 1 Questão_A Dispositivo: Art. 121, § 2º (homicídio qualificado) Transcrição: Art. 121: Matar alguém. Pena: reclusão , de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. § 2ª Se o homicídio é cometido: I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II – por motivo fútil; III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Comentário das especificidades: as…

Aula 8 Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Os elos coesivos entre parágrafos reforçam a tessitura do texto, permitindo uma maior eficiência discursiva por parte do argumentador. Eles podem ser utilizados de acordo com o objetivo de cada parágrafo elaborado, devendo-se levar em consideração algumas possibilidades interpretativas: Por enumeração Ressalta(m)-se Além desses fatores... É de verificar-se que... Registre-se, ainda, que... Assinale-se, ainda, que...…

TEORIA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA 1 – SITUAÇÃO DE CONFLITO: → O QUÊ? → QUEM? → QUANDO? → ONDE? Sugestão para caso concreto: “Augusto Nunes, cirurgião pediatra e Nilton Pereira, anestesista, são acusados de terem causado a morte de João Vitor, quatro anos, representado por seus pais – Luciane Silva, advogada e Rozenildo Torres, engenheiro civil – quando da realização de uma cirurgia em 3 de maio de 2012, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais” 2 – TESE: → EXPRESSÃO DE JUÍZO

convicções morais e religiosas e que sua concessão viria a ser causa de agravamento de suas condições pessoais. Por mais respeitável que seja a recusa da Ré, não se pode curvar o julgador ao seu ponto de vista confessional, já que a lei norma jurídica é de caráter geral e o titular de seu direito tem pretensão pública dirigida à obtenção de uma sentença que o reconheça, na exata expressão KIPP, no seu Derecho de Familia vol.4, p.223, Ed.Bosch. Do estrito ponto de vista…

CASO CONCRETO 1 Semana de aula 1 O caso em pauta ocorreu em Teresópolis, Região Serrana do Rio de Janeiro, no ano de 2005. Uma mulher de 36 anos, que buscava veementemente por um emprego digno para dar uma melhor condição financeira à família, estava casada com um mecânico, o qual também procurava intensamente por emprego à época. Os dois residiam em um barraco de 10 metros quadrados, todo fabricado em madeira com fissuras tão grandes que mal seguravam o vento durante o inverno…

Semana 1 a) DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA Art. 121 do CPB | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. Art. 123 do CPB | Matar,sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. Art. 125 | Provocar aborto, sem o consentimento da gestante | reclusão, detrês a dez anos. Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. Art. 124 | Provocar aborto em si mesma…

Questão 1 Identifique a tipologia textual predominante em cada um dos fragmentos listados e justifique sua resposta com elementos do próprio texto. Fragmento 1 As constantes alterações e a forma de convívio no mundo contemporâneo deixam cicatrizes profundas para as gerações futuras. Convivemos com um crescente clima de separações. A família, considerada a célula mater da sociedade, rompe-se com a mesma facilidade com que se cria. O resultado deste rompimento, por vezes, pode virar…

No caso em análise, o Ministério Público fala em sua ação de “propaganda abusiva” e “propaganda enganosa”. Pode-se observar que, o código de defesa do consumidor não fala em propaganda e sim em publicidade, tanto abusiva como enganosa. Sendo então propaganda abusiva e enganosa atípica. A publicidade tem como objeto o cunho comercial, já a propaganda tem fim ideológico, religioso, filosófico, político, econômico e social, no qual o CDC não abrange. Inicialmente, o ação do MP fala em…