Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica Aula I

retomando alguns conceitos da Teoria Geral do Processo, ministrados na disciplina Fundamento de Direito Processual. Após o estudo da teoria geral e dos princípios do processo penal destacaremos os seguintes assuntos específicos do processo penal: Inquérito Policial; Ação Penal; Sujeitos do Processo Penal; Prisão Processual; Procedimento Ordinário e Sumário e Procedimento do Júri. DISCIPLINA: Processo Penal (Inquérito / Ac. Penal) | | Semana 1 Tema da aula: Teoria Geral…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:…

Direito, Filosofia e Humanística Disciplina: Sociologia Jurídica Prof. Ms. Gustavo Siqueira Aula 1 - 18/01/10 Material de Apoio - Monitoria 1. Introdução: 1.1 Sociologia Jurídica ou Sociologia do Direito? Sociologia do Direito: concepção positivista da sociologia, dizem que a sociologia é algo externo ao Direito, não poderia influenciar aplicação do Direito. Defensor: Niklas Luhmann 1 Sociologia no Direito: a sociologia deve influenciar o direito, utilizar conceitos, avaliar sua…

A Hermenêutica em Schleiermacher- HERMENÊUTICA ROMÂNTICA – FRIEDRICH DANIEL ERNEST SHLEIERMACHER. Foi pregador em Berlim na Igreja da Trindade, deu aula de Filosofia e Teologia em Halle. Traduziu as obras de Platão para o alemão. Foi influenciado por Kant e Fichte, mas não se tornou um idealista subjetivo. Para ele o cristão pergunta a si mesmo continuamente: o que deve ser, à luz da consciência cristã? Assim, ele harmonizou as concepções do protestantismo com as convicções da burguesia…

.......................... 3 2. PlanO DE aUlaS......................................................................................................................................................................... 5 AULA 1. Caracterização do mecanismo jurídico comum de financiamento da empresa pela mobilização de créditos. ............................................................................................................ 6 BLOCO DE AULAS 2 – Caracterização do mecanismo…

Independente do estado de guerra o ato agiu fora do ordenamento e princípios jurídicos do país. Argumentos a favor da ação do governo francês: Bem coletivo sobreposto ao bem individual. Estado de guerra desordenou o ordenamento jurídico. Prática de um mal “menor” para salvar o bem maior. Pressão externa, devido à dominação alemã. Conceitos pertinentes para análise do filme Situação de fato: governo de ocupação que de fato tinha o controle da situação, governo…

cursos jurídicos no Brasil. Para tanto, a linha de argumentação é a amostragem do pensamento e da prática jurídicos por meio da obra de Gaius, um dos fundamentos do Direito ocidental. PALAVRAS-CHAVE: Direito Romano; currículo pleno; Gaius; fundamentos jurídicos. __________________________________________________________________________ Apresentação Inicial O assunto abordado neste artigo remete para algumas inquietações relacionadas com a formação jurídica no Brasil. À exceção de alguns…

SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO AS DISCIPLINAS JURÍDICAS SISTEMA UNIVERSITÁRIO PITÁGORAS TEORIA GERAL DO DIREITO PROFESSOR: ELIZEU DA S. FREITAS SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A NECESSIDADE DE UM SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à

MARIA HELENA DINIZ Prefácio Neste livro não pesquisamos o direito, mas a própria ciência que se ocupa dos fenômenos jurídicos, ou seja, a ciência jurídica, porque a introdução à ciência do direito pretende dar aos que se iniciam no estudo do direito não só uma visão panorâmica e sintética das principais fundamentações doutrinárias da ciência jurídica, sem repudiar qualquer delas, mas também delimitar os conceitos básicos da elaboração científica do direito. Procuramos oferecer, de…

Ação Social junto a Criança Adolescente e Terceira idade Questionário Unidade I Pergunta 1 A Lei Revisora da Lei dos Pobres, de 1834 pressupunha uma compreensão de que o socorro oferecido aos pobres: a. era um direito dos mais pobres b. era um dever do Estado c. deveria ser retribuído com o trabalho d. era uma incumbência que caberia apenas aos mais ricos e. era uma responsabilidade da Igreja Pergunta 2 A Speenhamland Act foi uma legislação que definiu: a. que todos que possuíssem…