Teoria Dos Circulos Aplicada A Obrigação De Prestação De Alimentos Pelos Pais E Avos

CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4. A EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO E PAULO MOTA PINTO c ARWOMaNI, Coimbra Editora TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 1 C omposiçào e impressão oimbra Editora, Limitada CARLOS ALBERTO DA MOTA PINTO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL 4.° EDIÇÃO POR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra

constitucionalmente atribuídos ao Estado, por isso mesmo denominadas atividades finalísticas da Administração Pública (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Assim, a função administrativa (administração pública em sentido objetivo, material ou funcional) engloba: ● a prestação de serviços públicos; ● o exercício do poder de polícia; ● a intervenção no domínio econômico: pode ocorrer indiretamente, por meio da regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem…

CONCEIÇÃO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA DIEGO HENRIQUE DE OLIVEIRA LARISSA FERNANDES MARTINS LUANA FERNANDA DUARTE PATRICIA ALVES LEITE SUSTENTABILIDADE MORAL Monografia acadêmica apresentada como forma de avaliação parcial da disciplina de Teoria Geral da Administração II, ministrada pelo professor Edgard S. Teixeira do curso de Administração pela Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Orientador: Prof. EDGARD SERGIO TEIXEIRA SÃO ROQUE-SP 2013 …

caracterização da paternidade. Perante esses impasses jurídicos, nasce a multiparentalidade como resolução mais cabível, visto que o foco principal é a observância dos interesses da criança e do adolescente, uma vez que faz com estes não tenham a árdua obrigação de optar por uma única singular paternidade. Ademais, a multiparentalidade contempla também a dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, bem como consagra outros princípios constitucionais ao operar os devidos…

Aceitação 2.3 Extinção e ineficácia da doação 2.4 Revogação da doação 3 Comodato 3.1 Obrigações das partes 3.2 Extinção do comodato 4 Fiança 4.1 Risco de inadimplemento 4.2 Características da fiança 4.3 Espécies de fiança 4.4 O fiador 4.4.1 Obrigação do fiador 4.4.2 Direitos do fiador 4.4.3 Substituição do fiador 4.5 Exinção da fiança CAPÍTULO 33 CONTRATO DE MÚTUO 1 Os contratos de empréstimo 2 Conceito de mútuo 3 Classificação do mútuo 4 Obrigações do mutuário…

trabalho – criar, produzir, transformar – existe porque há uma privação, uma necessidade”.7 1.1.2. Principais registros históricos relacionados ao trabalho até a idade moderna A – ESCRAVIDÃO O homem sempre trabalhou; primeiro para obter seus alimentos, já que não tinha outras necessidades em face do primitivismo de sua vida. Depois, quando começou a sentir a necessidade de se defender dos animais ferozes e de outros homens, iniciou-se na fabricação de armas e instrumentos de…

Adjunto da Faculdade de Medicina da UFMG Coordenador Geral do NESCON/FMUFMG Gustavo Azeredo Furquim Werneck Mestre em Saúde Ambiental Pesquisador do NESCON/FMUFMG Lídia Maria Tonon Especialista em Medicina Preventiva e Social Coordenadora de Prestação de Serviços do NESCON/FMUFMG CONSULTORES ESPECIALISTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Júlio César Martins Siqueira Especialista em Saúde Pública Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais…

fermas superiores da vida animal. O critério da universalidade. A proibição do incesto como regra universal CAP!TULO / n. O PROBLEMA DO INCESTO CAP!TULO V. 50 Teorias racionalistas: Maine, Morgan; conclusões da genética. Teorias psicológicas: Westermarck, Havelock Ellis. Teorias sociológicas, I: McLennan. Spencer, Averbury. Teorias sociológicas, lI: Durkheim. As antinomias do problema do incesto. CAP!TULO VI. A TROCA RESTRITA A ORGANIZAÇAO DUALISTA I. Os fundamentos da troca…

Horizonte, Alexandre Batista Fortes, de 23 anos, entrou com um processo contra o próprio pai por abandono, em 2000, a justiça brasileira se vê às voltas com um tema delicado, complexo e difícil de quantificar uma indenização. Hoje já são três os casos no país. Em comum os filhos tiveram seu apelo reconhecido pelos juízes.(...) Se ganhar, Alexandre receberá R$ 52 mil, valor estabelecido pela Justiça. As três ações tiveram como argumento os danos morais. (...) Para Águida Arruda…

Discente desta nossa pioneira e tradicionalíssima, na região, instituição de ensino superior de Jataí. Temos, de fato, muita satisfação em comemorar a inclusão desses alunos/pesquisadores, com análises importantes sobre a realidade jurídica de nosso país, com consequentes reflexos em outros espaços sociais, econômicos e políticos. Esta satisfação também é extensiva à comemoração de mais uma ediçâo da Revista Jurídica, repito, a de número 9. Com certeza, as próximas edições serão…