Teoria Do Ordenamento Juridico Por Norberto Bobbio

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…

http://www.fabelnet.com.br/unempe2/ver_artigo.php?artigo_id=47 http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13351&revista_caderno=15 Norberto Bobbio sustenta que, para que uma norma seja válida ela deve ser valorosa (justa)8 ; nem toda norma, portanto, é válida, porque nem toda a norma é justa. Para Tércio Sampaio Ferraz Júnior a validade não deve ser condicionante, mas sim finalística, ou seja, é preciso “saber se uma norma vale, finalisticamente, é…

positivismo jurídico vem do esforço de transformar o direito em uma ciência que se preocupa na praticidade de julgamento, na imparcialidade e na análise científica da sociedade e seus componentes, não deixando a mercê da razão de cada indivíduo o poder de suas ações. O direito positivo se fundamenta no elemento de coação, a força. Kelsen através de seu legado trouxe grande avanço literário sobre o assunto, tendo como uma de suas concepções teóricas de maior alcance prático o ordenamento…

um sujeito. Se as premissas forem verdadeiras e o raciocínio válido, então a conclusão será verdadeira. LÓGICA JURÍDICA É a Teoria das condições lógicas do direito. O sistema jurídico só pode ser considerado lógico se os seus enunciados (normas jurídicas) puderem ser organizados sob a perspectiva dos princípios e regras do raciocínio lógico. O sistema jurídico será lógico se for Unitário, Consistente e Completo. COELHO, Fabio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica. São Paulo: Saraiva, 2004.

Monismo e Pluralismo Jurídico O Estado e a Sociedade Professora: Beatriz Disciplina: Sociologia Jurídica e Judiciária ALUNO Marcello dos Santos Viana Turma: 2º periodo Curso de Direito Neste trabalho vamos analisar as questões que envolvem as teorias sobre o monismo e o pluralismo jurídico e seus efeitos na sociedade Introdução Particularmente

11. Explique a teoria tridimensional do direito de Miguel Reale? A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo a teoria tridimensional, o Direito se compõe da conjugação harmônica dos três aspectos primordiais das distintas concepções unilaterais abaixo: - O aspecto normativo, ou seja, o aspecto de ordenamento do Direito; - O aspecto

Direito pela Universidade de São Paulo/USP; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC; Mestre em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo. Advogado – OAB/SC 943 e integrante do Advocacia Pasold e Associados S/S - OAB-SC—059/90; Ex-Coordenador do Curso de PósGraduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica/CPCJ-UNIVALI do qual é atualmente Professor nas Disciplinas “Metodologia da Pesquisa Jurídica” e “Elementos Jurídicos da Atividade Portuária”. Ex- Coordenador do Curso de…

análise não vislumbra o problema do direito particularmente, mas sim utiliza-o como ferramenta para demonstrar as diversas ramificações que uma situação jurídica possa ter no mundo contemporâneo. A pesquisa coloca o direito frente aos conceitos jurídicos desenvolvidos ao longo do tempo, como direito subjetivo/objetivo, direitos fundamentais, direitos inalienáveis do homem, dentro de um mundo minado por diferenças étnicas, sociais e econômicas, as quais geram os mais diversos conflitos. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA DISCIPLINA: HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: THIAGO DUTRA ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “O POSITIVISMO JURÍDICO” (NORBERTO BOBBIO) 01 – Dois são os critérios sobre os quais se baseia a distinção de Paulo entre direito natural e direito civil. Quais são eles? 02 – Segundo São Tomás de Aquino, a lex humana deriva da natural por obra do legislador que a põe e a faz valer. Tal derivação ocorre segundo…

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. São Paulo: Polis, 1989. Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Segundo Bobbio, não é possível da uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição satisfatória do direito só é possível se nos colocarmos do ponto de vista do ordenamento jurídico. 2. “O termo ‘direito’, na mais comum acepção de direito objetivo, indica um tipo de…