Teoria Do Delito

diminuir a crueldade que era imposta aos condenados, propondo a individualização da pena e a sua equivalência ou proporcionalidade entre a pena e o delito praticado. • Estas correntes de pensamento organizadas de maneira sistemática ficaram conhecidas por Escolas Penais. 2ESCOLA CLÁSSICA: CESARE BECCARIA UM DOS PRINCIPAIS EXPOENTES. OBRA “DOS DELITOS EDAS PENAS” A Escola Penal Positiva surge no século XIX. A Escola Positiva surgiu no contexto de um acelerado desenvolvimento das…

1. Teorias da Pena e sua Finalidade no Direito Penal Brasileiro Através dos tempos o Direito Penal tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que a pena. 1.1. TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta). A Teoria…

ajuste prévio, juntam-se para a prática do mesmo delito, ou de delitos diversos. 3. TEORIAS SOBRE O CONCURSO DE AGENTES Há três teorias a respeito do concurso de agentes: a) Monista ou unitária. Todo aquele que concorre para o crime responde pelas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. É a regra adotada no Código Penal. Não há autores principais e acessórios, todos se nivelam, pois contribuíram para o evento. Há exceções à teoria monista, como no caso de…

1°/2014 DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA DOCENTE: PATRÍCIA GRAZIELA GONÇALVES DISCENTE: QUESTÕES OBJETIVAS 1. Atualmente, são objetos de estudo da Criminologia: a) o delito, o delinquente, a vítima e o controle social. b) o delito, a antropologia e a psicologia criminais. c) o delito e os fatores biopsicológicos da criminalidade. d) o delito e o delinquente. e) o delinquente e os fatores biopsicológicos da criminalidade. 2. A Criminologia dos dias atuais a) É uma ciência empírica,…

IMPRUDÊNCIA A PARTIR DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO. Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço…

estabelecendo as penas e medidas de segurança1. Direito penal objetivo (escrito na lei) – É o conjunto de normas penais. Direito penal subjetivo – É o Direito de punir o Estado. Crimes ou Delitos, Contravenções. As infrações penais dividem-se em crimes delitos ou contravenções. Não há diferença entre crimes e delitos, que são sinônimos no Direito Brasileiro. A contravenções penais constituem um elenco de infrações de uma menor porte, a critério do legislador e encontra-se…

sujeito ativo à todas aquelas pessoas que concorrerem para o delito. Sendo seus principais requisitos a Pluralidade de agentes e conduta, vínculo subjetivo, vínculo causal de cada comportamento e por fim identidade de crimes. Este trabalho tem o intuito de aprofundar a definição do concurso de pessoas, pontuando cada um de seus requisitos. Abordar as teorias, que tem por objetivo resolver o impasse da possibilidade da pluralidade de delitos, e conceitos referentes a este assunto,…

penal” [1] 2. Teorias sobre o concurso de pessoas Tem-se o concurso de pessoas quando, para o cometimento de uma mesma infração penal, se verifica a união de duas ou mais pessoas. O problema que se tem discutido arduamente é se, nesses casos, a conduta praticada em concurso constitui um ou vários delitos. Nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinqüência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva. São elas: Teoria Monista,…

...............24 INTRODUÇÃO Antigamente não havia a pena para os delitos cometidos, havia sim um encarceramento dos delinquentes, mas não tinha caráter de pena. Servia apenas para o isolamento dos réus até serem julgados e executados. A pena privativa de liberdade aparece tão pouco na Idade Média, se aplicando apenas àqueles que não tinham cometido delito tão grave para terem pena de morte ou mutilação. Surgiu também a prisão do Estado e…

arsenal teórico é a forma mais adequada para resolver determinados conflitos; Neste sentido indicará se se faz necessária a criminalização ou descriminalização de determinadas condutas. II – Teorias criminológicas Teorias da criminalidade a) Teorias biológicas ou sobre o indivíduo delituoso Essas teorias procuram explicar as causas da criminalidade com base nas anomalias físicas e psíquicas do autor. Portanto, a posse de determinadas anomalias por parte do autor faz dele um…