Teoria De Fraude

Há muito a fazer para melhorar a legislação sobre fraude em seguros, mas também as seguradoras devem melhorar os seus sistemas internos de deteção de fraude, algo que não tem sido fácil na atual conjuntura económica, com prémios baixos e custos de averiguação elevados, alerta Alda Correia, especialista em Fraude. Tipicamente os tempos de crise aumentam a exposição das seguradoras ao risco de fraude. A teoria está a confirmar-se em Portugal na atual conjuntura económica? Que…

subsidiária. Para coibir abusos ou fraudes, surgiu a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. A desconsideração da personalidade jurídica permite superar a separação entre os bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações. Não há despersonificação, a pessoa jurídica subsiste e permanece no pólo passivo da demanda, que passa a incluir também os sócios ou administradores. Para Tartuce, já não se deveria adotar o termo “teoria”, uma vez que esse assunto…

1.2.1 Objetivos Específicos 3 1.3 Metodologia 3 1.4 Justificativa 3 2. Desenvolvimento 3 2.1 Teoria sobre fraude 3 2.2 O Controle Interno 5 2.3 Dificuldades em se prevenir e detectar fraudes contábeis 5 2.4 Análise do caso de fraude no Banco PanAmericano. 6 2.5 Medidas para evitar futuros atos fraudulentos 7 3. Conclusão 8 A importância dos controles gerenciais na redução de fraudes 1. Introdução Escândalos contábeis envolvendo várias empresas, têm levantado questões sobre a…

o juiz se limita a confinar a pessoa jurídica à esfera que o Direito lhe destinou. O juiz ainda pode decretar a suspensão da eficácia do ato constitutivo da pessoa jurídica, se constatar que ela foi usada como instrumento para a realização de fraude ou de abuso de direito. O autor Fábio Ulhoa Coelho 2012, p. 158, traz um exemplo: Se uma pessoa física se vincula contratualmente a outra, por obrigação de não fazer e, na qualidade de representante legal de sociedade empresária, faz exatamente

sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária atribuindo-se ao sócio ou sociedade condutas que, se não fosse a superação dos…

eventualmente de limitação de responsabilidade, que só pode ser descartado caso o uso da pessoa afaste-se dos fins para os quais o direito criou. O pressuposto fundamental da desconsideração é o desvio da função da pessoa jurídica, que se constata na fraude e no abuso de direito relativos à autonomia patrimonial, pois a desconsideração nada mais é do que uma forma de limitar o uso da pessoa jurídica aos fins aos quais ela é destinada. A autonomia patrimonial da pessoa jurídica só…

SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção e efeitos da personalização; 2 Teoria maior e teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica; 3 Breve panorama do arcabouço normativo brasileiro atinente à desconsideração da personalidade jurídica; 4 A (des)necessidade de ação própria e o devido processo legal; 5 Responsabilidade do ex-sócio; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO O presente trabalho volta-se ao estudo da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, partindo-se de

sempre atendeu às finalidades a que se destinava originalmente, quando de sua concepção. Tal fato gerou uma reação que permite excepcionalmente desconsiderar a autonomia patrimonial das pessoa jurídica em decorrência da existência, principalmente, de fraude e abuso de direito. A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária atribuindo-se ao sócio ou sociedade condutas que, se não fosse a superação dos…

requisito parcial para obtenção de nota do 1º bimestre da disciplina Direito Empresarial. São Luís 2015 REFERÊNCIA COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 2 : direito de Empresa. 16. ed. —São Paulo : Saraiva, 2012. Terceira Parte TEORIA GERAL DAS SOCIEDADES Capítulo 16 INTRODUÇÃO AO DIREITO SOCIETÁRIO 1. AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Atividades econômicas que se avolumam e ganham complexidade, exigindo maiores investimentos ou diferentes capacitações, não podem…

3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? – 4. Origem histórica da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3. Imputação dos atos à pessoa jurídica; 9. O direito positivo brasileiro; 10. A desconsideração no código…