Teoria De Bobbio Na Atualidade

direito natural. As duas principais teorias acerca das relações entre o direito e o Estado divergem quanto à natureza do direito positivo.2 Para a teoria dualística do direito, Estado e direito positivo seriam duas realidades distintas. Já a teoria monística, por outro lado, entende que só existe um direito, o positivo, com o qual o Estado se confunde. Esta última corrente, portanto, iguala o direito positivo ao Estado que o produz.3 Há também uma teoria pluralista, minoritária, que…

POSITIVISMO JURÍDICO DE BOBBIO BOBBIO'S LEGAL POSITIVISM Orlando Luiz Zanon Junior1 RESUMO O referente do presente texto consiste em apresentar apresentar as características da versão do Positivismo Jurídico desenvolvida por Norberto Bobbio, a qual representa um aprimoramento perante as versões juspositivstas clássicas de Hans Kelsen e de Herbert Lionel Adolphus Hart, com vistas à verificar suas contribuições para Ciência do Direito no tocante às suas quatro plataformas elementares

Biológicas e Sociais Aplicadas Departamento de Relações Internacionais Curso Relações Internacionais Profº Carlos Henrique Introdução a Ciência Política David aykaw t. dias I. Defina o conceito de “cidadania” para Aristóteles. Comente a atualidade ou não deste conceito na contemporaneidade. II. O que é democracia? Qual sua diferença em relação à monarquia, aristocracia e tirania. III. Qual a finalidade do Estado para Hobbes? IV. O que é o “estado de…

sua intensidade. No entanto, Bobbio entende que a perda total da liberdade tem mais força intimidatória do que a pena de morte.Beccaria aduz um outro argumento, hoje rejeitado, chamado contratualista, o qual deriva da teoria do contrato social.Em consequência dos debates sobre a pena de morte, foi emanada a primeira lei penal que aboliu a pena de morte: a Lei Toscana de 1786. Mas essa abolição não predominou na filosofia penal da época.Kant e Hegel defenderam a Teoria retributivista da…

Teoria política marxista ou teoria marxista da política(( A reflexão política marxiana deve, por direito próprio e legitimamente, ocupar um lugar destacado na história das idéias políticas e, mais ainda, constituir-se em um dos referentes doutrinários primordiais para a imprescindível refundação da filosofia política em nossa época. Huntington e Bobbio A opinião mais difundida considera Marx um economista político, talvez como o “grande rebelde” entre os economistas políticos…

MODELO RESUMO INTRODUÇÃO Norberto Bobbio apresenta em sua obra “A era dos direitos” alguns dos seus principais artigos sobre o tema: direitos do homem. A obra divide-se em três partes. A primeira parte aborda os fundamentos do direito do homem, o presente e o futuro dos direitos do homem, o artigo que entitula a obra: a era dos direitos e, por fim, os direitos do homem e sociedade. Na Segunda parte, o autor recolhe três discursos sobre os…

Universidade Federal de Goiás Curso de Direito RESUMO O presente artigo pretende dissertar sobre o Estado Parlamentarista abordando desde o seu possível surgimento até a sua concretização na atualidade traçando elementos que o constituem, a sua definição, sua estrutura e suas funções. Palavras-chaves: Estado Parlamentarista; Surgimento do parlamentarismo; Definição de Parlamento; Estrutura e Funções. ABSTRACT This article seeks to elaborate on the Parliamentary State…

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

Na teoria do ordenamento jurídico não deve existir normas incompatíveis, se houver este tipo de norma deve ser eliminada. Elas são denominadas antinomia (normas que entram em conflito) e são divididas nas seguintes normas: Uma que ordena a fazer tão ação e outra que proíbe. Também temos a que ordena e a que permite e por fim a que proíbe e outra que permite, ou seja, elas se contradizem. Neste caso são normas do mesmo ordenamento (Gasperin, 2005) Na minha opinião acho que a teoria de…

jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse contexto,…