Teoria De Bobbio Na Atualidade

apud Bobbio (1999, p. 117). O denominado dogma da completude pressupõe a validade de duas regras no ordenamento, quais sejam: a) a obrigação do juiz de julgar todos e quaisquer casos sub judice; b) a obrigação de os julgamentos judiciais pautarem-se em normas do sistema jurídico. Salienta-se que, "num ordenamento onde o juiz está autorizado a julgar segundo a eqüidade, não tem nenhuma importância que o ordenamento seja preventivamente completo, porque é a cada momento completável"…

GERAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DA ANÁLISE DE BOBBIO Maiara Minuzzo Adriana do Val Alves Taveira RESUMO Este artigo aborda conceitos relacionados aos direitos do homem e sociedade em sua segunda geração, desde a sua fundamentação e evolução até a sua aplicação prática e teórica nos dias atuais. A elaboração do tema se deu a partir de informações encontradas especificamente na obra “A Era dos Direitos”, de Norberto Bobbio. O trabalho objetiva tornar-se um documento de…

RESENHA DO LIVRO – A ERA DOS DIREITOS, NORBERTO BOBBIO O autor da obra literária “A era dos direitos”, Norberto Bobbio nascido em Turim no ano de 1909 e morto a pouco, no ano de 2004, ficou conhecido por seus trabalhos na área de Filosofia Política e História do Pensamento Político. Bobbio teve um grande privilégio em relação a outros filósofos. Durante sua vida teve a oportunidade de acompanhar diversas transformações no ambiente político mundial. O autor

uktukssão sobre o positivismo é recorrente e Bobbio é, sem dúvida, um dos mais importantes e influentes positivistas contemporâneos. Este texto não pretende apresentar qualquer inovação ou tese. Representa apenas um esforço didático e de síntese, o que não é tarefa fácil tendo-se em vista o rigor do pensamento de Bobbio, escamoteado por trás de seu estilo fluido e elegante, aliado a uma objetividade e clareza invejáveis na escrita

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ETAPA : DIREITO POSITIVO X NATURAL – DEFINIÇÕES, FONTES, RELAÇÕES, CRÍTICAS / ESTRUTURA APRESENTADA POR BOBBIO PARA UM ORDENAMENTO JURÍDICO E COERENTE E ADEQUADRA Campinas 2012 Direito Positivo x Natural – Definições, Fontes, Relações, Críticas Completaremos as considerações introdutórias sobre dicotomia direito positivo x direito…

DIREITO Juristas, filósofos e sociólogos discordam quando se trata de conceituar o Direito, e não é diferente também quando se pensa sua origem. Muitas são as razões dessa divergência, dentre outras, a existência de várias escolas, cada qual com teoria e época própria; que devem ser analisadas segundo concepções de seu tempo. Apresentarei algumas rápidas idéias sintetizadas das grandes escolas de estudos jurídicos e analise da evolução do pensamento sobre a gênese do direito com as…

Thiago Monteiro NORBERTO BOBBIO - A ERA DOS DIREITOS PALMAS 2011 Thiago Monteiro NORBERTO BOBBIO Trabalho apresentado no 2º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, como requisito parcial para obtenção da nota final da disciplina Hermenêutica, sob a orientação do professor João Nunes. PALMAS 2011RESUMO O trabalho em questão faz uma abordagem a

Síntese comentada à teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas preliminares ao…

estimular reflexões sobre o tema em seu aspecto cognitivo nuclear que é a sua concepção conceitual. 1. Proposta de conceito operacional para a categoria “novos direitos” A percepção explícita (mas não uma definição ou conceito assumido) de Norberto Bobbio para a Categoria “Novos Direitos” encontra-se, em minha opinião, numa formulação que detém tal clareza que fundamenta consistentemente uma proposta de Conceito Operacional para a mesma. Bobbio2 explicita os Novos Direitos como…

Estado ocorre como efeito de causas naturais, tais como o aumento do território, o crescimento da população, a necessidade de defesa, a exigência de assegurar os meios necessários à subsistência, etc., ou seja, a legitimação se dá pela necessidade (BOBBIO, 1991: 6 e 7). Nesse modelo, o indivíduo não goza de determinados direitos anteriores (e justificadores) à formação do Estado; os direitos nascem no e com o Estado. Nesse sentido podemos ler nas primeiras páginas da Política de…