Teoria Da Responsabilidade Civil Com Enfoque Em Acidentes

Previdenciário/Trabalhista - 2007/1048 Danos Morais e Materiais e Acidente de Trabalho - Competência da Justiça do Trabalho à Luz da Emenda Constitucional nº 45/2004.(1) Rodrigo Dias da Fonseca* Avalie este artigo Elaborado em 05/2005 1.Considerações introdutórias. Este artigo visa primordialmente a tratar na novel competência da Justiça do Trabalho, ampliada significativamente pela Emenda Constitucional n. 45/2004, com enfoque no inciso VI, inserido ao art. 114 da Carta…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU PERNAMBUCO - FACIG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO IGARASSU – PERNAMBUCO CONFLITO ENTRE A LEI 9.605/98 E TEORIA DO DELITO A CERCA DA PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO ATIVO NOS CRIMES AMBIENTAIS Josenildo José de Souza Igarassu, Dezembro de 2010 Josenildo José de Souza Monografia apresentada à Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu para aprovação no Curso de Graduação…

.................. 21 5.5 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA .......................................................................... 22 5.6 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO......................................................................... 23 6 RESPONSABILIDADE CIVIL ........................................................................ 24 6.1 DEFINIÇÃO ..................................................................................................... 24 6.2 ATO ILÍCITO .......................

prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INTRODUÇÃO A doutrina da responsabilidade extracontratual do Estado precisa ser reequacionada para, a um só tempo, incentivar o cumprimento das tarefas estatais defensivas e positivas e reparar os danos juridicamente…

cultivadores do, hoje, sempre presente temor do desemprego, têm escasseado a cooperação e solidariedade entre os trabalhadores, tanto nas relações hierárquicas (entre superiores e subordinados) como horizontais (entre colegas de trabalho). Nesse enfoque específico, surge assim, o ambiente propício ao desenvolvimento e a proliferação de práticas humilhantes, degenerativas das relações interpessoais, configuradoras do assédio moral no ambiente de trabalho. Assim sendo, as relações…

Pirassununga SP Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aline Taís Alves RA: 4161238932 Anabel Ap. José Domingos RA: 2032893294 Andréia Medeiros de Carvalho RA: 2034975105 Bianca Gomes Flauzino Figueiredo da Silva RA: 2053012299 Eliane Ap. de Godoy Alves RA: 4137232079 Maria Stella Fortes Brito RA: 2061127988 Graduandas em Serviço Social Professora: Esp. Hellen Prado Benevides Queiroz Professora Tutora: Hilciléia Campos Scatolini Pirassununga Novembro 2010…

sobre acidentes e doenças do trabalho que apresentam um quadro de dor e sofrimento para as vítimas, tais como os indicadores mundiais divulgados pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e relatados por Dias (1999): cerca de 250 milhões de Acidentes de Trabalho e 160 milhões de doenças profissionais que ocorrem em cada ano no conjunto das atividades econômicas; sendo que cerca de 1,1 milhões têm conseqüências mortais. No Brasil, segundo Oliveira (2001), os números de…

Título Panorama Geral da Responsabilidade Civil pelo Erro Médico Ano/Semestre: 2013/01 Resumo Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões acerca da responsabilidade médica diante do erro médico sofrido por um paciente, abordando, especialmente, o conceito de responsabilidade civil, as situações de configuração ou não do erro médico, qual é a proporção da indenização a ser recebida quando da culpa médica, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade…

APOSTILA DO CURSO TEÓRICO DE INVA ÍNDICE Capítulo 01 SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL...................................................06 Capítulo 02 SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRO..........................................................15 Capítulo 03 DIREITO AERONÁUTICO........................................................................................22 Capítulo 04 FISIOLOGIA DE VOO.............................................................................................

pecuniarização do afeto. É na ausência de afeto que reside a discussão jurídica acerca da responsabilização civil ou não pelo abandono afetivo. As primeiras constituições brasileiras referiam-se sutilmente à temática. Entretanto, sendo o afeto fator preponderante para a formação da pessoa humana à desenvolver o caráter e a personalidade do indivíduo, a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, iniciaram a inclusão do mesmo em suas redações, ao focar-se não somente nas…