Teoria Da Responsabilidade Civil Com Enfoque Em Acidentes

Banco do Conhecimento/ Jurisprudência/ Pesquisa Selecionada/ Direito Civil Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 0029710-69.2010.8.19.0209 - APELACAO - 1ª Ementa DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julgamento: 31/10/2013 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO POR EQUIPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ARTIGOS 14, 17, E 29 DA LEI N° 8.078/90.…

ÂMBITO DA RESPONSABILIADADE CIVIL: AS HIPÓTESES DE RESSARCIMENTOS DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CÔNJUGE PREJUDICADO CLAUDETE CARVALHO CANEZIN( SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.O VOCÁBULO “RESPONSABILIDADE”; 2.1 Noção de responsabilidade civil; 2.2 Conceitos; 3. RESPONSABILIDADE CIVIL COMO ASPECTO DE OBRIGAÇÃO; 4. RESPONSABILIDADE COMO OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO NAS RELAÇÕES ENTRE CÔNJUGES; 5. A DISTINÇÃO ENTRE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

trazem ao funcionário um nível de satisfação que culmine em processo organizacional cada vez mais produtivo. Dentro desse paradigma, resolveu-se realizar um estudo apresentando conceitos e definições acerca do tema. Apresenta-se ainda a evolução das teorias administrativas, os modelos e os programas de QVT. Podese constatar que as empresas estão cada vez mais apostando em modelos de gestão voltados para as pessoas, em que o capital intelectual é valorizado como um dos ativos mais…

costuma mudar seus hábitos por razões corretivas e caminhos mais árduos e difíceis, ou seja, pela obrigação da lei, após o impacto de epidemias, graves acidentes, desastres e desgraças. Mas nem sempre estas mudanças são efetivas e eficazes porque falta o ingrediente principal que é a conscientização do indivíduo e o seu papel e responsabilidades no cuidado com o coletivo. Para que esse entendimento seja duradouro e efetivo é necessário um mergulho profundo nas bases éticas individuais,…

VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E NO DIREITO DO TRABALHO CAMPO MOURÃO ABRIL - 2014 PÂMELA VIRGÍNIA SANTOS O DANO MORAL E O DANO MATERIAL NO DIREITO PENAL, PARTE ESPECIAL, NO DIREITO CIVIL, DIREITO DAS COISAS, NO DIREITO PROCESSUAL POR VIOLAÇÃO DAS REGRAS DA SENTENÇA E RECURSOS, E…

possui uma relação muito importante de troca com seu semelhante, o trabalho é fruto desta troca e as organizações são fruto de seu trabalho e, administrar uma empresa é um trabalho que deve considerar a criatividade, a iniciativa própria e a responsabilidade de todos na empresa como valores necessários para o êxito de qualquer organização que deseja efetivamente alcançar seus objetivos de competitividade, produtividade e lucros satisfatórios. Com esta visão é que a organização deve…

contribuíram para a realização desse trabalho. Nomear a todos seria impossível sob pena de ser injusta com esquecimento imperdoável. A todos muito obrigada. RESUMO O grande interesse pelo estudo da responsabilidade civil decorrente do erro médico é muito importante, quando se tem conhecimento de que, atualmente, muitos desses profissionais têm agido de forma negligente, imprudente ou ainda, com imperícia. A figura do médico sempre foi…

não-fumantes, tais como: faltas ao trabalho; queda de produtividade; aposentadorias precoces; mortes prematuras; custos com a manutenção de imóveis, aparelhagens, móveis, tapetes, cortinas, etc. danificados; incêndios rurais e urbanos; acidentes de trabalho e, acidentes de trânsito. Ressalte-se que a totalidade dos gastos sociais decorrentes do tabagismo supera em muito a arrecadação de impostos que ele proporciona: o câncer, segunda causa de morte por doença no país, é…

reconhece os elementos característicos dessa prática abusiva no ambiente de trabalho, que afeta de forma clara a dignidade do Trabalhador, concluindo-se que a Justiça do Trabalho, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal de 1988 e o Código Civil de 2002, tem sentenciado empregadores à reparação dos danos causados pelo assedio moral e esses, por sua vez, tem buscado, também judicialmente, o direito de regresso dos valores pagos como indenização por atos ilícitos de seus…