Teoria Da Norma Jurídica Bobbio Fichamento

......................................... 56 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO................................................................................................................................. 05 1 REGRAS GERAIS DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT).... 06 1.1 REGRAS GERAIS ............................................................................................................................ 06 1.2 ESPAÇAMENTO, NOTAS DE RODAPÉ, INDICATIVOS DE SEÇÃO, TÍTULOS SEM…

oposição ao caráter intrinsecamente limitado do segundo. [...] (p.6) Na Constituição Federal temos direitos fundamentais que foram previstos para serem exercidos em face dos particulares, portanto, a intenção do autor “[...] é a de construir uma teoria para a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas no direito brasileiro, [...]” (p. 8) 3. DISCUSSÃO TERMINOLÓGICA A discussão referente à incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas recebeu…

dispostos em fichas bibliográficas. Após a coleta dos dados e leitura crítica e interpretativa das fontes, serão observados os critérios utilizados por cada autor no que se refere à disposição dos assuntos. Desta forma, será realizado um fichamento através da coleta dos dados, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento da pesquisa. Sendo assim, será efetivada uma análise fundamentada acrescida de considerações pessoais. Assim, metodologia desta pesquisa será em…

política lhe possa proporcionar...”, é um fato. A visão de grupo, no entanto, é que a vontade política não pode ser coercitiva, independentemente do valor incondicional que se dispensa aos ditos atos e fatos públicos. (grifo nosso). As normas que regem a política devem ser compreendidas não como limitação, mas, sobretudo como fundamento para o exercício da cidadania, o que consolida a importância do voto livre e plenamente consciente, principalmente na conjuntura atual. …

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Ka Lima DIREITO DE FAMÍLIA: Uma abordagem psicanalítica Fichamento/sumário apresentado à disciplina de Direito Civil IV – Família – do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito para obtenção de nota. Professor: J Contagem 2013 DIREITO DE FAMILIA: Uma abordagem psicanalítica1 INTRODUÇÃO O Direito de Família…

ed. São Paulo Atlas, 1999. 3- História do Pensamento Contábil Ementa: Evolução histórica da contabilidade. Evolução das escolas e teorias da contabilidade. Atualidade e tendências internacionais da contabilidade. Bibliografia: SÁ, Antônio Lopes de. História geral e das doutrinas da contabilidade. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 1997. SÁ, Antônio Lopes de. Teoria da contabilidade. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2002. SCHMIDT, Paulo. SANTOS, José Luiz dos. História do pensamento contábil. 1ª…

antes do trânsito em julgado proposto pela Lei da Ficha Limpa viola o Princípio da Presunção de Inocência? A análise da Lei da Ficha Limpa justifica-se por esta ser um marco no direito eleitoral brasileiro, sendo de grande relevância para a parte jurídica e se despontando como uma grande resposta para a sociedade como um todo. Todavia, os operadores do direito têm a obrigação de observar as leis conforme o ordenamento jurídico, não devendo justificar alguma irregularidade sobre qualquer…

responsabilizado quando o delito cometido pelo indivíduo tiver elo com a sua condição social-econômica e cultural, observando-se por oportuno, todos os critérios então utilizados na individualização e aplicação da pena. A importância social e jurídica do tema pode ser verificado na aplicabilidade deste princípio no Direito Penal brasileiro. Os efeitos decorrentes da conclusão da pesquisa atingem não só o acusado, mas o Estado e a sociedade de um modo geral, pois pode acarretar…

TEORIA DA JUSTIÇA PROF. GUILHERME FIGUEIREDO LEITE GONÇALVES 2ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria da Justiça I. InTRODUçãO ..............................................................................................................................................................................7 1.1. Visão Geral ............................................................................................................................ 7 1.2. Objetivos Gerais ..........

assim delimita-se como tema: A inobservância dos princípios expressos da administração pública ensejador do ato de improbidade administrativa. Os princípios são elementos delineadores do sistema jurídico e precedem normas fundamentais ou generalíssimas do sistema jurídico, são normas jurídicas impositivas de uma otimização, compatíveis com vários graus de concretização, eles coexistem as regras antinômicas. Objetiva-se com esta contribuição acadêmica que após sua apresentação formal e…