Teoria Da Norma Juridica Bobbio Capitulo 1 Pdf

1 INTRODUÇÃO Com a implantação do Plano de Benefícios da Previdência Social, pela Lei 8.213/91, observa-se, um verdadeiro apartamento, dos reajustes dos benefícios previdenciários provocando inúmeras perdas do poder aquisitivo dos benefícios, cujo valor real em relação ao número de salários mínimos foi, paulatinamente, sendo reduzido. Observa-se a olhos vistos, a perda do valor real com defasagem dos benefícios, após dezembro de 1991, quando até então lhes era assegurados o

Internacional junto ao Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Prof. Dr. Alberto do Amaral Júnior Versão Corrigida em 10 de novembro de 2011. A versão original, em formato eletrônico (PDF), encontra-se disponível na CPG da Unidade. Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo – 2011 AUTORIZO A REPRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRÔNICO, PARA FINS DE…

COLETÂNEA DE PENSADORES DO DIREITO A CONSTANTE CONSTRUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO: Teorias defendidas no passado e aplicáveis no presente. Mary Mansoldo1 Abril/ 2011 RESUMO O presente trabalho técnico visa, através de pesquisa histórica, a compreensão de algumas teorias científicas (entendendo-se, também, como ideias e pensamentos) que contribuíram e continuam a influenciar na constante construção da Ciência do Direito. A pesquisa, realizada cronologicamente, permite que o legado se

da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, financiou integralmente as pesquisas realizadas. SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES INICIAIS ..................................................................................... 3 CAPÍTULO 1. O CIDADÃO .................................................................................... 10 1.1. A Liberdade ........................................................................................... 11 1.2. Cidadão e Estado:…

IDP 2012 3 Ciarlini, Álvaro Luís de Araújo S. Temas de Jurisdição Constitucional e Cidadania / Organização Álvaro Luís de Araújo S. Ciarlini. – Brasília : IDP, 2012. v.1; 147p. ISBN 978-85-65604-03-1 1. Teoria da Constituição. 2. Práxis Jurisdicional. I. Título. CDD 341.2 4 SUMÁRIO Ca p ít u lo 1 A h e rm e n ê u t ica co n st i t u c io n a l à lu z d a ra c io n a li d a d e e m a n cip a t ó r ia 5 A l va ro L u is d e A . S . C ia rl in i . . . . . . .…

A AFIRMAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS NA CIÊNCIA JURÍDICA A PARTIR DE UMA VISÃO SISTÊMICA. THE ASSERTION OF NEW PARADIGMS IN LEGAL SCIENCE FROM A SISTEMIC VIEW. Alberto de Moraes Papaléo Paes ALEPH HASS AN COS TA AMIN RESUMO O presente trabalho tem por escopo fundamental incentivar nos acadêmicos de direito a vontade de proceder ao rompimento de paradigmas ultrapassados, mas presentes na atual sociedade, bem como inseri-los no debate efetuado nas obras de Fritjof Capra e Boaventura…

2010 ALEXANDRE ANTONITO ZAMPIVA DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS Trabalho produzido como complemento aos estudos da disciplina de Direito Constitucional I. Orientador: Professor Narciso Leandro Xavier Baez Xanxerê – SC 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 5 2. DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS: CONCEITUAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E EVOLUÇÃO…

negociações entre os Estados. Contudo, por se tratar de matéria por demais controvertida, o presente trabalho não tem por escopo analisar a hierarquia das normas previstas nas Convenções Internacionais para Evitar a Dupla Tributação no ordenamento jurídico dos Estados. PALAVRAS-CHAVE: Convenções Internacionais. Bi-tributação. Renda e Capital. SUMÁRIO: Introdução; 1 Conceito; 2 Finalidades; 3 Estrutura; 4 Conclusão; 5 Referências. INTRODUÇÃO A mudança profunda por que passou o comércio…

Trabalho apresentado como parte da avaliação das disciplinas do Curso de Direito, 2º semestre noturno, coordenado pela Professora Iracema Maria Vasconcelos Silva. Ilhéus, BA Outubro/2012 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 4 2. OBJETIVOS 5 3. MATERIAL E MÉTODOS 6 3.1. Comparação com outros municípios 6 3.2. Ano da comparação 6 3.3. Definição de tendências 7 3.4. População 7 3.5. Territorialização 7 3.6. Área rural 8 3.7. Educação 9 3.7.1. Indicadores

partindo do objetivo de investigar as relações entre os tratados de direitos humanos e suas constantes violações, bem como verificar a existência e efetividade de normas internacionais de tutela e salvaguarda desses direitos, que possibilitam a configuração da responsabilidade internacional dos Estados obrigados. Para tanto, dedicarse-á a teoria geral dos direitos humanos, demostrando sua evolução e consolidação até chegar ao que hoje entende-se também por direitos fundamentais no…