Teoria Da Imputação Objetiva Jakobs

Sérgio Salomão Shecaira, por ter despertado meu interesse pela Criminologia ainda na Graduação, e seguir arriscando novos olhares sobre as Ciências Penais. Suas colocações na banca de qualificação contribuíram para que eu apurasse minha análise da teoria criminológica e da própria realidade prisional. A Fernando Salla, pelas pontuações precisas feitas no exame de qualificação. Seu cuidado na leitura do texto e sua disponibilidade em compor a banca foram essenciais para minha…

Há necessidade de alterações no entendimento jurisprudencial nacional, para progressiva admissão das exceções de prova pro reo, abuso de garantias constitucionais, exceção de boa-fé, violações por particulares, violação de direitos de terceiros, teoria da descontaminação, conhecimentos fortuitos, erro inócuo, gravidade do crime, não exclusividade, descoberta inevitável e vício diluído. Palavras-chave: Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Princípio…

consumação do crime de furto é interessante mencionar as seguintes teorias: a) concrectatio, que vigia entre os romanos, que não conheciam a tentativa, e o furto atingia a sua realização quando o sujeito colocava a mão no objeto material; b) amotio, desde que pudesse remover a coisa, haveria a consumação; c) ablatio, em que a consumação exigia dois requisitos: apreensão e deslocação do objeto material. Nenhuma dessas teorias satisfaz. 1) A maioria entende que o furto atinge a…

utilizando a revisão bibliográfica supra. Os resultados serão apresentados em relatórios e tabelas, que conterão os dados levantados. Esse trabalho de conclusão de curso será organizado em dois (2) capítulos. No capítulo inicial, com abordagens na Teoria Geral do Processo, serão analisados assuntos pertinentes, sobre a tutela jurisdicional do Estado através da jurisdição, sobre o acesso à Justiça e seus óbices, em seguida adentrar a criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais …

últimas e mais profundas reformas do processo civil têm-se voltado para a via da execução civil. Seu maior objetivo tem sido, nessa linha, a ruptura com figuras e praxes explicáveis no 16 17 18 MEDINA, José Miguel Garcia. Execução civil: teoria geral: princípios fundamentais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 32. THEODORO JÚNIOR, Humberto. As novas reformas do Código de Processo Civil. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 113. SILVA, Ovídio Araújo Batista da.…

Seção de Publicações e Divulgação do SBD/FEA/USP Barbieri, Fabio História do debate do cálculo econômico socialista / Fabio Barbieri. -- São Paulo, 2004. 284 f. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, 2004 Bibliografia. 1. Economia - Teoria 2. História do pensamento econômico 3. Escola austríaca de economistas I. Universidade de São Paulo. Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade II. Título. CDD – 330 But planning is likely to be a more efficient method…

Geral das Nações Unidas). 2.3. A Constituição Num ordenamento estatal moderno há normas de estrutura, isto é, normas encarregadas de regular a conduta das pessoas, e normas encarregadas de regular a produção de outras normas (Norberto Bobbio. Teoria general dei derecho, p. 171-173), prevalecendo, em qualquer caso, a Constituição sobre todas as demais normas. A CF contém vários preceitos que direcionam a ordem penal, civil e processual, assim como aqueles direitos e garantias de…

Geral das Nações Unidas). 2.3. A Constituição Num ordenamento estatal moderno há normas de estrutura, isto é, normas encarregadas de regular a conduta das pessoas, e normas encarregadas de regular a produção de outras normas (Norberto Bobbio. Teoria general dei derecho, p. 171-173), prevalecendo, em qualquer caso, a Constituição sobre todas as demais normas. A CF contém vários preceitos que direcionam a ordem penal, civil e processual, assim como aqueles direitos e garantias de…

Geral das Nações Unidas). 2.3. A Constituição Num ordenamento estatal moderno há normas de estrutura, isto é, normas encarregadas de regular a conduta das pessoas, e normas encarregadas de regular a produção de outras normas (Norberto Bobbio. Teoria general dei derecho, p. 171-173), prevalecendo, em qualquer caso, a Constituição sobre todas as demais normas. A CF contém vários preceitos que direcionam a ordem penal, civil e processual, assim como aqueles direitos e garantias de…

Geral das Nações Unidas). 2.3. A Constituição Num ordenamento estatal moderno há normas de estrutura, isto é, normas encarregadas de regular a conduta das pessoas, e normas encarregadas de regular a produção de outras normas (Norberto Bobbio. Teoria general dei derecho, p. 171-173), prevalecendo, em qualquer caso, a Constituição sobre todas as demais normas. A CF contém vários preceitos que direcionam a ordem penal, civil e processual, assim como aqueles direitos e garantias de…