Teoria Da Constituição Carlos Brito

ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 16:10 Página: 3/45 ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da LICC ________________________________________ BIBLIOGRAFIA /…

REFLEXÕES SOBRE A TEORIA DAS CLÁUSULAS PÉTREAS ADRIANO SANT’ANA PEDRA Doutorando em Direito Constitucional (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público da FDV, Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), Procurador Federal. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Rigidez e evolução constitucional; 3.…

papel da lei. Sem ela não há tributo no Estado de Direito e só ela é capaz de integrar e dar executoriedade aos mandamentos constitucionais.(3) Se essa idéia fosse mais arraigada em nosso sistema, dispositivos como o art. 150, § 6.°, introduzido na Constituição(4) pela Emenda 3/93, seriam plenamente dispensáveis: bastaria ter em mente que o Direito Tributário decorre da lei, sendo esta sua última medida e sua fronteira.(5) Por uma questão conceitual e de escolha, a lei deve ser…

MOACIR GADOTTI Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito 1 Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito 2 HISTÓRIA DAS IDÉIAS PEDAGÓGICAS HISTÓRIA DAS IDÉIAS PEDAGÓGICAS O PENSAMENTO PEDAGÓGICO: O PENSAMENTO PEDAGÓGICO: ORIENTAL ILUMINISTA GREGO POSITIVISTA ROMANO SOCIALISTA MEDIEVAL ESCOLA NOVA RENASCENTISTA FENOMENOLÓGICO-EXISTENCIALISTA MODERNO Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito 3 Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito…

pedagógico. 1 Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito 2 HISTÓRIA DAS IDÉIAS PEDAGÓGICAS MOACIR GADOTTI Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito HISTÓRIA DAS IDÉIAS PEDAGÓGICAS HISTÓRIA DAS IDÉIAS PEDAGÓGICAS O PENSAMENTO PEDAGÓGICO: ORIENTAL GREGO ROMANO MEDIEVAL RENASCENTISTA MODERNO O PENSAMENTO PEDAGÓGICO: ILUMINISTA POSITIVISTA SOCIALISTA ESCOLA NOVA FENOMENOLÓGICO-EXISTENCIALISTA Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito 3 Teorias Pedagógicas Prof. Dorival Brito …

ação despertada no discurso. A partir da segunda metade do século XIX, fortalece o coro pró-liberalismo em solo brasileiro (LINHARES, 1999). Todavia, os ideais democráticos seriam postos de lado, perpetuando a violência contra o homem do campo. As teorias liberais foram adotadas pela aristocracia rural brasileira somente no que lhes convinha. Destarte, expõe Holanda (1977, p. 119): “A democracia no Brasil foi sempre um lamentável mal entendido. Uma aristocracia rural e semifeudal…

[4] - Síntese de alguns votos: Ministro JOAQUIM BARBOSA: “a expressão constitucional ‘veículos automotores’ é ampla o suficiente para abranger embarcações, ou seja, veículos de transporte aquático”. Ministro CARLOS BRITTO: “Entendo que veículos automotores, à luz da Constituição, têm sentido estrito e não lato; implica, a meu ver, deslocamento por via terrestre, exclusivamente.” Ministro CEZAR PELUSO: “a definição do alcance da expressão ‘veículos automotores’, que deve ser tomada em sua

20ª ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002, p. 96. 2 3 Conceito de categoria elaborado livremente pela autora desta monografia. MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 6ª ed., São Paulo, 1998 p. 24. 4 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 11ª ed., Revista Editora Saraiva, 2009, p. 536. 5 GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. 2009, p. 594. 6 VENOSA, Silvio de Salvo, Direito Civil: Responsabilidade Civil. vol. 4, 6ª ed., São…

veio substituir na atual Constituição Federal o antigo ICM, ganhado maior alcance em arrecadação, por abranger boa parte dos bens e serviços do país, assim por seu alcance em bens e também pelo seu alcance em territorialidade, tem fornecido aos Estados um alto índice de arrecadação. Essa importância do ICMS aos cofres fazendários fez com que fosse criada a figura do substituto tributário, não o substituto comum já conhecido mesmo antes da atual constituição, cria-se agora…

desvio de finalidade, bem como se a utilização destes poderá garantir o bem-estar do ser humano em detrimento a um Direito Fundamental que é a saúde, o qual decorre logicamente do princípio da dignidade da pessoa humana. e. Dissertar sobre as Teorias Naturalistas e Concepcionistas no âmbito do Direito Civil, fazendo a elas analogia entre a Ciência x Religião. JUSTIFICATIVA: O mérito da escolha do presente tema justifica-se pelo fato da grande repercussão do caso que…