Teoria Da Apropriação Economica De Saleilles

intrauterina, concebido, mas ainda não nascido. Obs. Embrião de criogenia não é nascituro, não tem vida intra-uterina. Teorias quanto ao surgimento da personalidade jurídica: a) Teoria Natalista: Teoria tradicional, a personalidade somente seria adquirida a partir do nascimento com vida, o nascituro não é considerado pessoa, gozando de mera expectativa de direito. b) Teoria da Personalidade Formal ou Condicional: o nascituro seria dotado de uma personalidade formal…

valer dos interdictos processuais. Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que: a. A teoria objetivista foi desenvolvida Savigny por e afirma que a posse é um poder de fato sobre a coisa, ou seja, a posse implica a possibilidade de alguém dispor fisicamente de uma coisa (corpus) com intenção de considerá-la sua (animus). (FALSO - TEORIA OBJETIVISTA É DE IHERING) b. A teoria subjetivista foi desenvolvida por Ihering e afirma que a posse

no Direito das Obrigações. 5. Concepções do contrato. 6. O contrato como norma. 7. O contrato em novo contexto. 8. A declaração de vontade dos contratantes. 9. Aspecto material e documentação do contrato. 10. Significado do contrato. 11. Função econômica do contrato. 1. Conceito de contrato A renovação dos estudos jurídicos e a convicção crescente da necessidade de completá-los com os subsídios de outras ciências humanas, notadamente a Sociologia, a Política e a Economia, induzem…

§ 1º). Admite-se, também, que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada, ou em que esta seja de difícil identificação. Preleciona Orlando Gomes que, nesses casos, para resguardar o interesse de terceiros, vem-se adotando a teoria do domicílio aparente, segundo a qual, no dizer de Henri De Page, “aquele que cria as aparências de um domicílio em um lugar pode ser considerado pelo terceiro como tendo aí seu verdadeiro domicílio” 176. A propósito, preceitua o art. 73…

vizinhança. Condomínio e suas espécies. Objetivos gerais Elencar os direitos reais, analisando os princípios gerais, suas características, fonte, classificação e os sistemas a eles concernentes. Definir e compreender o fenômeno da posse, suas teorias, natureza jurídica, classificações e efeitos. Identificar cada um dos direitos reais, examinado conceito, principais características, efeitos e modos de extinção. Objetivos específicos Conceituar os direitos reais e…

TEORIA GERAL DOS CONTRATOS Gisele Pereira Jorge Leite (Gisele Leite) professoragiseleleite@yahoo.com.br Sumário 1. Programa da disciplina 1 1.1 Ementa 1 1.2 Objetivos 1 1.3 Conteúdo programático 1 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações

MONTEIRO, op. cit., p.2. 2 humanidade”. A doutrina tradicional defende a idéia de que o nosso direito civil resulta da evolução do direito romano. Ari Marcelo Sólon3 discorda deste entendimento, em “O problema do dever jurídico a luz de uma teoria realista do direito” anota: “É certo que os juristas declaram haver mais continuidade na historia dos conceitos jurídicos do que na verdade existe”. Demonstra, a seguir, as divergências que comprovam sua tese. Partindo da…

regularidade do exercício foi adotada por Clóvis Bevilaqua, autor do Projeto resultante no Código de 1916, professor de Direito Comparado e com fortes pendores à Sociologia, como regra de condenação ao abuso do direito na esteira da doutrina de Saleilles, expressamente invocada em seu Código Civil Anotado8. O art. 160, inciso I, expressava, segundo Bevilaqua, a “socialização do direito”, constituindo “a linha média” traçada entre duas solicitações de interesses por vezes colidentes,…

coisas. Nos dias de hoje, é mais comum o uso da expressão direitos reais. O que seria Direitos Reais enquanto ramo do Direito Civil? Traduzem o conjunto de normas e princípios reguladores das relações jurídicas referentes aos bens suscetíveis de apropriação pelo homem, segundo uma finalidade social. Orlando Gomes diz que o nome do Direito das Obrigações poderia ser Direito dos Créditos, pois de um lado existe a obrigação e do outro o crédito. O devedor tem a obrigação de cumprir em…

relações entre os agentes, ditando regras e requisitos considerados pelo legislador como primordiais para que haja justiça nas relações econômicas. Podemos afirmar que o direito das obrigações exerce grande influência na vida econômica, em razão da inegável constância das relações jurídicas obrigacionais no mundo contemporâneo. Intervém este direito na vida econômica, nas relações de consumo sob diversas modalidades e, também, na distribuição dos bens. (DUQUE, 2007) Portanto, a função…