Tendo Se Equivocado

relação a uma obrigação principal estatal, em razão da evidente dificuldade do Estado em cumprir seu papel de provedor e atender integralmente às demandas da sociedade. No caso da Justiça, a obrigação estatal de prover jurisdição é inafastável, tendo previsão constitucional com base no que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso XXXV: LIVRO VERDE - Promover um quadro europeu para a responsabilidade social…

GOIÂNIA/GOIÁS Egrégio Tribunal Colenda Câmara Nobres julgadores I – DA DECISÃO AGRAVADA O ora Agravante propôs Ação Indenizatória em desfavor do Agravado, requerendo dentre outras coisa, a concessão do beneficio de Assistência judiciária gratuita, tendo em vista não terem condições financeiras de arcar com as despesas processuais. A decisão proferida pelo juízo “a quo” indeferiu a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita sob o argumento de que os documentos…

...........................9 INTRODUÇÃO A insegurança institucional do Poder Judiciário da União. O Judiciário Brasileiro encontra-se devidamente preparado para se defender em casos de crises geradas pela violência? O pesquisador, tendo em vista experiências e acontecimentos adquiridos durante a prestação de serviços no Setor de Segurança Judiciária, sentiu-se motivado a realizar a presente pesquisa na busca de medidas eficazes para prevenir crises, cuidar do patrimônio e…

CRIMINOLÓGICO - AUSÊNCIA - IRRELEVÂNCIA - LEI 10.792, DE 1º/12/2003 - NORMA PROCESSUAL PENAL - APLICAÇÃO IMEDIATA - RECURSO DESPROVIDO. -"A norma que versa sobre o procedimento de concessão de benefícios da execução penal possui caráter processual, tendo aplicação imediata no caso sub judice, por força do art. 2º do CPP". - "Com a nova redação do art. 112 da LEP, empreendida pela Lei 10.792, de 1º/12/2003, torna-se desnecessária a emissão de prévio parecer de comissão técnica de…

recorrentes de professores acerca de comportamentos que poderiam sinalizar hiperatividade de alunos desde a Educao Infantil. Considera-se a necessidade de ampliar os conhecimentos no que se refere ao Transtorno de Dficit de Ateno e Hiperatividade (TDAH), tendo em vista que este um problema que afeta um grande contingente de crianas. O presente artigo caracteriza-se como uma abordagem qualitativa, que traz como procedimento metodolgico a pesquisa bibliogrfica em diferentes bases de…

Primeiro se verifica se o autor e doente mental ou possui o desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Se não, não é inimputável. . Caso positivo, averigua-se se ele era capaz de entender o caráter ilícito do fato. Se não, será inimputável. Tendo capacidade de entendimento, apurase se o autor era capaz de determinar-se de acordo com esse entendimento. Se não, é também inimputável. Este é o sistema adotado por nosso Código Penal.(=biopsicológico) . Segundo o Código Penal, excluem…

persuadir os outros) e retórica, elementos essenciais no sistema político da época. Também diziam que os ensinamentos dos filósofos cosmologistas eram equivocados e contraditórios, não sendo portanto, inúteis à vida da pólis. Os sofistas deste modo ensinavam técnicas de persuasão aos jovens para que eles defendessem opiniões e posições numa assembleia, tendo portanto, argumentos a favor ou contra uma outra opinião, para desta maneira, ganhar as discussões. 2.3. ÉTICA: SÓCRATES E OS…

PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO HORÁCIO PIRES SEGUNDO 1 – INTRODUÇÃO Tema que parece simples, mas que requer muita atenção, é o referente à prova no Direito Processual do Trabalho. Muitas pessoas têm o entendimento equivocado de que, como o Direito do Trabalho está fundamentado em princípios como o da proteção do hipossuficiente econômico e o do “in dúbio, pro operário”, em processo, na falta de prova, deve o juiz julgar em favor do trabalhador. Vale…

seu benefício. Entretanto, o INSS achou por bem indeferir o benefício em questão, ao fundamento de que a autora não comprovou a qualidade de segurado pelo período de carência exigido para a concessão do benefício. No entanto, equivocado o entendimento da autarquia, tendo em vista a autora se encontrava sem vínculo quando foi requerer ao meses complementares do seu salário maternidade. Contudo, mantinha sua qualidade de segurada, gozando do período de graça. O direito ao benefício em…

segundo capítulo, o autor acima citado traz como se deu a formação do povo brasileiro a partir das trocas genéticas da matriz indígena, africana e europeia. Ele faz um relatório colocando afirmando que a mestiçagem começou a medida que os europeus foram tendo filhos com índios e negros. Os filhos mestiços sofreram dois tipos de rejeição por tanto por parte de sua matriz europeia quanto por parte da matriz indígena e africana. Ainda neste capítulo, Ribeiro, (2006), discorre sobre o…