Tendo Se Equivocado

Sendo essa norma infraconstitucional, mas que tem efeitos sobre todas as relações jurídicas, torna-se cláusula geral de observância obrigatória e, portanto, fonte de direitos e obrigações. Em regra, tal cláusula não pode ter seu conteúdo fixado, tendo seu alcance estabelecido caso a caso. O princípio da boa-fé é dividido em boa-fé subjetiva também chamada de concepção psicológica da boa-fé, e em boa-fé objetiva, também denominada concepção ética da boa-fé. Ao explicar, Carlos Roberto Gonçalves

tem que ser motivados, e outros não. Para acabar com esse problema foi criada uma lei especifica para isso, a lei n° 9.784/99, que prevê em seu artigo 50, quando os atos devem ser motivados ou não. Os atos administrativos discricionários, mesmo tendo a total liberdade de decisão quanto à conveniência e oportunidade, o ato discricionário sempre fica limitado e condicionado interesse público, ao bem comum, e ao interesse coletivo. Os atos administrativos podem ser revogados,…

redor. São pessoas com o poder, como políticos, a policia, revistas populares, a mídia e até formadores de opiniões fazendo e tendo ações erradas. Que ao invés de enfrentar essas redes, para torná-las minoritárias e repelir, o que vemos são governantes dando razão em função desta cultura militarizada. Isso leva a movimentação de grupos cada vez mais fortes e enraizados, equivocados por tomar atitudes apressadas e irracionais influenciadas pelo fatos sociais que os cercam. Nas perguntas…

passivo em que há a reclamação de interesses pelos credores, ou seja, as exigibilidades e insere a temporalidade do conceito passando do passado ao presente e em direção ao futuro. As transações e eventos que gerarão o passivo ocorreram no passado, tendo seu reconhecimento no presente para ser quitados no futuro. O passivo representa as obrigações que uma entidade assume perante terceiros para obter ativos ou realizar serviços e essas obrigações, normalmente, são resultantes de…

saúde pública encontra-se em estado de crise. Apesar de ser considerado um dos modelos de atendimento a saúde mais democráticos do mundo, o SUS enfrenta diversas dificuldades e a grande questão seria como oferecer um serviço de saúde adequado a todos, tendo em vista que a “saúde” em nosso pais não alcança toda a população onde uma parte de seu povo busca assistência no setor de saúde em unidades particulares e uma parte não a encontra em nenhum lugar. Existe ainda um longo…

Administrao Pblica livre para adotar os critrios que possam aferir a higidez mental dos candidatos, com base em seu poder discricionrio e, ainda, que a avaliao deveria ser adotada em concursos pblicos para preenchimento de cargos daquela natureza, tendo em vista o necessrio contato do ocupante do cargo com o pblico usurio. Elabore o recurso cabvel, com a devida fundamentao, apontando o Tribunal competente para julg-lo.…

o ponto alvo do direito, só elas que tornam o direito eficaz e por isso, não é possível haver uma contradição entre o que é legal (as leis) e a moral. Ou seja a afirmação diz que entre as leis e a moral, sempre as leis vem em primeiro lugar, não tendo como ser diferente, se são elas que legitimam o direito. As leis basicamente visam resguardar as pessoas e a sua moral. 2- Os contratualistas são um conjunto de autores que fundamentaram uma determinada concepção sobre o surgimento da…

desigualdade ". Estando o Primeiro-ministro a referir-se à desigualdade de rendimentos, a não ser que exista um novo indicador para medir esta variável, a informação oficial disponível até à data demonstra, infelizmente, que Passos está, no mínimo, equivocado. Explico de seguida o meu argumento. Desigualdade de rendimento: métricas A desigualdade de rendimento é uma das mais visíveis manifestações de diferenças nos níveis de vida no interior de cada país. Uma elevada desigualdade…

que apresenta como mecanismo temporal de elaboração a eminente queda do absolutismo em meados do XVIII, onde o processo penal tem como fundamento ou instrumentalidade a garantia individual em relação ao Estado, grande detentor da persecução penal, tendo grande influencia tanto no processo penal quanto, na aplicação das leis emanadas pelo Estado através do processo e se confirmando ou configurando na pena a célere e celebre obra Dos Delitos e Das Penas de “Cesare Beccaria, que norteou…

personagem mais velha seja retirada do páreo por votação. Depois de algumas pausas para refeições e interações sociais, a prova eliminação seguinte ocorre porque um dos candidatos pensa haver uma fórmula secreta para agir na entrevista e se mostra equivocado. É revelado então quem é o espião da empresa, que a partir daí conduz o restante do procedimento. Testa-se os conhecimentos gerais dos participantes, e neste momento mais um candidato é considerado inapto por ser incapaz de controlar…