Filosofia do Direito

CENTRO UNIVERSITÁRIO MOACYR SREDER BASTOS
CURSO DE DIREITO
DISCIPLINA: Filosofia do Direito
PROFESSOR SÉRGIO LUIZ A. DA ROCHA

Resolução de Questões.
Juan Marcel Pereira da Silva.
6221311765
DIR_2NB

Rio de Janeiro, dezembro de 2013.

Respostas do Questionário

1- Se o direito é legitimado por aquilo que as leis afirmam, sendo estas o critério último de definição do certo e errado, é impossível pensar em na existência de uma contradição entre aquilo que é legal e aquilo que moral. Explique a afirmação.

Resposta:

A afirmação está relatando que as leis são o ponto alvo do direito, só elas que tornam o direito eficaz e por isso, não é possível haver uma contradição entre o que é legal (as leis) e a moral. Ou seja a afirmação diz que entre as leis e a moral, sempre as leis vem em primeiro lugar, não tendo como ser diferente, se são elas que legitimam o direito. As leis basicamente visam resguardar as pessoas e a sua moral.

2- Os contratualistas são um conjunto de autores que fundamentaram uma determinada concepção sobre o surgimento da sociedade a partir da ideia de estado natural. Qual é o contexto que justifica a elaboração por estes autores do estado de natureza.

Resposta:

Parte-se do conceito de direito natural: por natureza, todo indivíduo tem direito á vida, ao que é necessário à sobrevivência de seu corpo, e à liberdade. Por natureza, todos são livres, ainda que, por natureza, uns sejam mais forte e outros mais fracos. Um contrato ou um pacto, dizia a teoria jurídica romana, só tem validade se as partes contratantes foram livres e iguais e se voluntária e livremente derem seu consentimento ao que está sendo pactuado.
A teoria do direito natural garante essas duas condições para validar o contato social ou o pacto político. Se as partes contratantes possuem os mesmos direitos naturais e são livres, possuem o direito e o poder para transferir a liberdade a um