Tendo Por Base Apenas O Que Foi Visto

demonstrar conhecimento acerca do direito societário, notadamente da disciplina da responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas, regulada pela Lei 6.404/1976. A peça a ser elaborada pelo examinando é uma CONTESTAÇÃO, com base no art. 300, do CPC, pois se trata de ação pelo rito ordinário. O examinando deve alegar a prescrição da pretensão dos autores. A prescrição pode ser verificada tanto no dia 7/2/2009, caso o examinando baseie-se no art. 286 da Lei…

narrativa dos fatos, a reclamante faz apenas alegações infundadas, e não apresentando uma simples tabela de cálculos demonstrando o que está de fato requerendo. 3. Quanto a jornada de trabalho, ora alega uma jornada das 6hs às 14hs, ora alega jornada das 6hs às 15hs Causa de pedir diferente dos pedidos 4. No que tange ao pedido de indenização das verbas rescisórias referentes as Férias, 13º Salário, do FGTS e da Multa de 40%, a reclamada fundamenta o motivo com base nas datas de…

na promulgação da constituição brasileira, no artigo 207 mencionava o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Porém desde a época da promulgação da mesma, o que notamos é um crescente desinteresse pela área de pesquisa, tendo em vista a busca por maior profissionalização, que acaba sendo na nossa realidade o mais rentável e “garantido” para sociedade. Como descrito, o mercado de trabalho hoje, precisa cada vez mais de profissionais qualificados para realizar…

Capítulo I A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930 e as Bases para a Implantação do Serviço Social. A Questão Social na Primeira República A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que

quantia mensal por esta colaboração." Esta situação é possível, pois Tiago está na condição de aprendiz. Isto é perfeitamente possível, já que o menor necessita trabalhar para comer. Tiago só poderá trabalhar a partir dos 16 anos de idade, tendo em vista que esta função de empacotador não se adequa à aprendizagem Isto só é possível se esta atividade não for vedada pela lei. Todas as alternativas estão incorretas. Gabarito Comentado Gabarito Comentado 2a Questão (Ref.:…

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO ______, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS O Município em que esta estabelecida a Empresa X instituiu taxa de limpeza pública municipal de limpeza de logradouros públicos. Utilizando como base de cálculo o faturamento das empresas. A sua alíquota é de 0,5% e passará a ser exigida a partir do dia 1º de Janeiro do próximo ano. 2. DO DIREITO 2.1. DA IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DE TAXA Os serviços públicos em questão…

aquela em que se determina a área do imóvel vendido, estipulando-se o preço por medida de extensão. A especificação precisa da área do imóvel é elemento indispensável, pois ela é que irá determinar o preço total do negócio. O preço será fixado tendo por base cada unidade ou a medida de cada alqueire, hectare, metro quadrado ou metro de frente. Da venda Ad Mensuram Na venda ad mensuram o comprador adquire uma determinada metragem de terreno. O vendedor tem de entregar a quantidade…

direito positivo, independente do seu conteúdo, o chamado positivismo como ideologia. No pensamento Kuhneano não existe a ciência de forma unívoca, ou seja, não há um conceito certo de ciência; a mesma se transforma de acordo com os paradigmas usados por base. Cientista é o pesquisador que se compromete com determinado método, seja lá qual for. O cientista normal seria aquele amparado em paradigmas consolidados, enquanto o extraordinário seria aquele que trabalha com o ‘desmoronamento”…

Inicialmente requer que seja concedido o beneficio da gratuidade da justiça conforme a lei n. 1.060/50 visto se tratar de pessoa carente da acepção da palavra, não possuindo recursos financeiros pra arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. DOS FATOS O requerente teve sua carteira de trabalho assinada no dia 10 de outubro de 2012, tendo sido contratado como assistente de estoque e foi dispensado no dia 02 de julho de…

diferentes modos de sociedade. Vásquez nos fala sobre comportamento humano prático – moral, ainda que sujeito a variação de uma época para outra e de uma sociedade para outra, remonta até as próprias origens do homem ser social. Portanto, o homem não apenas julga ou avalia as decisões e os atos, como também toma como objeto de sua reflexão e de seu pensamento. Dá-se, assim, a passagem do plano da prática moral para o da teoria moral, ou, em outras palavras, sai da moral, efetiva,…