Tendo Em Vista O Colapso Do Sistema De Saúde No Município Do Rio De Janeiro O Presidente Da República Editou Decreto

importância sanitária e social das farmácias e dos serviços farmacêuticos Ainda que interesses tentem desqualificar os serviços prestados pelos farmacêuticos, nas farmácias comunitárias, e retirar de muitos estabelecimentos o que eles têm a oferecer em saúde, tornando-os áridos e consagrados ao comércio; ainda que busquem vulgarizar o medicamento, atribuindo-lhe o sentido vil e secundário de mercadoria; ainda que tantas autoridades finjam não saber do que está acontecendo, não há…

CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DO NO VO MODELO 342 B277c ex.) STJ00079049 Q k tf rfÉ E d ita r a lP S a r a iv a LU IS R O B E R T O BAR p OE JUSTIÇA versidade do Professor Titular de Direito Constitucional da Estado do R io de Janeiro. D ou tor e Livre-D ocent tO o T E Ç è M estre em D ireito pela Universidade de Yale. C U R S O DE Direito Constitucional CONTEMPORÂNEO OS CONCEITOS FUNDAMENTAIS E A CONSTRUÇÃO DO NOVO MODELO 2Q09 S— Edi t or a \^4p Saraiva…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE <012> PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex-Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da Internationale Vereinigung für…

'ene: (81I 3421-4246—Fax. ;81) 3421-4510—Radie RIBEIRA° PRETO (SA0 PAULOI Av. Francisca Junqueiro, 1255 — Centro Fane r,16) 3610-5843—Fox: (16) 3610-8284 — Ràeirdo Preto RIO DE JANEIRO/ESPIRÍTO SANTO RU3 Visconde de Santa Isabel, 113 c 119 — Vila Isaltd, Fone: (21) 2577-9494 —Fox: (21) 2577-8867 / 2577-9565 — Ria de Janeiro RIO GRANDE DO SUL Renner, 231 — Farrapo Fone/fox: (51; 3371-4001 / 3371-1467 /3371-1567 Forro Alegre Av. A. J. Diretor editorial Antonio lviz de Toledo Pinto…

Amiens, agosto de 1918 (copyright © Imperial War Museum, Q 9271). 5. Aviões de combate alemães desmanchados no cumprimento do Tratado de Versalhes de 1919 (copyright © Simon Taylor). 6. Batalha de rua em Berlim durante a “revolta espartacista” de janeiro de 1919 (copyright © Hulton Getty). 7. Brigadas Livres com um “guarda vermelho” que estão prestes a executar durante a repressão do Soviete de Munique, em maio de 1919 (copyright © Mary Evans Picture Library). 8. Cartaz enfocando as…

FEDERAL RELATOR REQTE. (S) REQDO. (A/S) ADV. (A/S) REQDO. (A/S) INTDO . (A/ S) INTDO. (A/S) ADV. (A/S) INTDO. (A/S) ADV . { A / S } INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MJV . (A/S) INTDO. (A/S) ADV. (A/S) MIN. AYRES BRITTO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO CONGRESSO NACIONAL CONECTAS DIREITOS HUMANOS CENTRO DE DIREITO HUMANOS - CDH ELOISA MACHADO DE ALMEIDA E OUTROS MOVIMENTO EM PROL DA VIDA - MOVITAE LUÍS ROBERTO BARROSO E OUTRO ANIS - INSTITUTO DE…

Oliveira: a sociologia jurídica é a que faz crítica do direito e das instituições judiciárias visando a realização da justiça. (In: JUNQUEIRA, Eliane Botelho; OLIVEIRA, Luciano. Ou Isto ou Aquilo – a sociologia jurídica nas faculdades de Direito. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2002, p. 95-113). Cumpre salientar que neste sentido nossa proposta compreende o ativismo judicial a partir da interdisciplinaridade e não na restrita esfera da Dogmática e da Teoria do Direito, como o faz…

exercem função pública em caráter privado. Como delegatários de um serviço de interesse público, notários e registradores se submetem às regras de Direito Público. Destaca-se, inicialmente, a legalidade prevista no artigo 37, caput da Constituição da República Federativa do Brasil, pela qual os atos de seu ofício devem ser os determinados por lei. Nas relações negociais – como a compra de insumos a serem utilizados na serventia, trato com prestadores de serviços etc –, todavia, a…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 90 ANOS rn Nn f Ok ENSE PAULO DOURADO DE GUSMÃO Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ex­ Professor contratado de Filosofia do Direito na antiga Faculdade Nacional de Direito. Da Asociación Latinoamericana de Sociologia (Buenos Aires). Do Instituto Argentino de Filosofia Jurídica y Social (Buenos Aires). Da Sociedad de Ciencias Criminales y Medicina Legal (Tucumán, Argentina). Da…

VIDA, ANISTIAS E DIREITO À VERDADE EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio Sierra Porto, Presidente Roberto F. Caldas, Vice-Presidente Manuel E. Ventura Robles, Juiz Diego García Sayán,…