Tempo Especial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL __ DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO/SP. _____________________, brasileiro, solteiro, ferramenteiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º _____________________, inscrito no CPF/MF n.º _______________, residente e domiciliado na Rua ______________, n.º ____ – Bairro _______________, por seus advogados ao fim assinado, instrumento de mandato incluso (Doc. 01),…

DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ..

DE BACHARELADO EM DIREITO JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL TERESINA (PI) 2012.2 JOCILENE GONÇALVES SANTANA APLICAÇAO DA APOSENTADORIA E AS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PERÍODO DE TRABALHO ESPECIAL Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade das Atividades Empresariais - FAETE, como exigência parcial para a obtenção…

APOSENTADORIA ESPECIAL E O DIREITO ADQUIRIDO DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE NÃO FICARAM EXPOSTAS A AGENTES NOCIVOS Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público – IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA – Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade LatinoAmericana de Direito do Trabalho e Seguridade Social. Inicialmente

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ..... VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO OBJETO: 1. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM TEMPO DE SERVIÇO COMUM. 2. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE SERVIÇO E/OU CONTRIBUIÇÃO 3. CÁLCULO DO BENEFÍCIO DE ACORDO COM A SISTEMÁTICA ANTERIOR À LEI 9.876/99 VALOR DA CAUSA: ________________________________________________ QUALIFICAÇÃO 1.1. Nome 1.2. Nacionalidade 1.3. Estado Civil 1.4. Profissão 1.5. Filiação Pai:

O que é a aposentadoria especial? A aposentadoria especial é um benefício destinado aos trabalhadores que exerceram durante 15, 20 ou 25 anos atividades laborativas expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde do segurado. Em troca dos danos ocasionados à saúde o trabalhador tem direito a se aposentar mais cedo recebendo um benefício sem o desconto do fator previdenciário. Trabalho exposto aos ruídos, tenho direito à aposentadoria especial? O trabalho…

em que pleiteia o autor a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com a conversão do tempo em que alega ter laborado sob condições especiais nos períodos de 08/09/1980 a 05/05/1984 (junto a empresa ESTACAS FRANKI LTDA), de 15/02/1985 a 17/08/1989 (junto a empresa GERDAU AÇOS LONGOS S/A) e de 10/10/1989 a 07/05/2009 (junto a empresa VALESUL ALUMÍNIO S/A). DA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM PARECER TÉCNICO DO NÚCLEO DE ASSISTENCIA…

conhecido a todas as pessoas de todos os tempos e de todos os lugares, é acessível a todos e o conteúdo da sua mensagemé simples, claro e menos detalhado, obtém-se pela observação, contemplação, reflexão, meditação e pela própria busca interior da divindade. Por ser maissubjetiva a revelação geral é inferior à revelação especial, contudo, esta insuficiência não a torna dispensável e nem pode ser considerada à parte darevelação especial; * Revelação Especial: É a comunicação direta de…

Aposentadoria especial do deficiente Em 09/05/2013, foi publicada a Lei Complementar 142, que regulamentou o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, “§ 1º É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de segurados portadores de deficiência, nos…

para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial, o benefício de que trata a Subseção V desta Seção; II - prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo; III – prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as…