Tempo De Auxílio Doença Conta Como Periodo De Carencia

exame medico pericial a cargo da Previdência Social. Os aposentados por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 60 anos ou mais terão direito ao salario família pago juntamente com a aposentadoria. Não é necessário haver um tempo mínimo de contribuição (carência) com a Previdência Social para obter o salário-família. Quando o pai e a mãe forem segurados empregados ou trabalhadores avulsos, o benefício é um direito de ambos. Já os desempregados não podem obter o…

beneficio de aposentadoria por idade se na data do requerimento contar com idade necessária e se ele tiver já tiver cumprido o período de carência necessária, em regra 180 meses, ou para os filiados antes de 1991 usado a tabela do art. 142, da LEI 8.213 (antes de 91 era de 60 meses para esse tipo de benefício) Salário de Benefício: 70% da média das 80% maiores contribuições, período base de cálculo: desde 07/1994 até a data de entrada do requerimento - Renda mensal 70% do salário de…

mantenedora da Universidade da Região de Joinville – Univille, torna público o presente Edital aos interessados em inscrever-se para concorrer à bolsa de estudo para o segundo semestre de 2015, através do preenchimento dos cadastros socioeconômicos, no período de 18 de junho a 10 de agosto de 2015, de acordo com os seguintes critérios: 1. DO OBJETO 1.1 O objeto do presente Edital é a concessão de: I – Bolsas de estudo com recursos decorrentes do Programa de Bolsas Universitárias do…

trabalhar. No Brasil, este fluxo futuro de renda está condicionado ao fato de que ele tenha contribuído, ao longo de sua vida, para a manutenção do sistema de repartição e a Previdência Social cobre apenas trabalhadores em situações pré-definidas, como doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Além disso, para usufruir dos benefícios, o trabalhador precisa estar inscrito. O Estado, por meio de um conjunto de medidas, controla a Seguridade Social, fazendo com que o cidadão…

inclusive os domésticos e avulsos. D) domésticos e segurados especiais. E) autônomos e segurados especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não prejudiquem sua integridade física. C) conserva o direito ao auxílio-doença. D) perceberá o auxílio-reclusão, se tiver baixa renda. E) não perceberá o seguro-desemprego. 03 Equiparam-se aos filhos de…

.........................................................................16 à 20 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ..........................................................................20 AUXÍLIO-DOENÇA....................................................................................................21 AUXÍLIO-ACIDENTE.................................................................................................21 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ...................................................

Principal: Assegurar o bem-estar e a justiça sociais (art. 193, CF-88). 1.3.2. Conseqüente: Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção (diante dos riscos sociais) por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição (desgaste do tempo de trabalho), desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 201, I a V, CF-88). 1.4. MODELOS PREVIDENCIÁRIOS 1.4.1. Sistemas Contributivos e Não…

cidade de Presidente Prudente-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – DOS FATOS A Requerente na data de 03/07/2013, postulou junto ao Requerido o pedido de auxílio-doença, que foi indeferido pelo (INSS) que não reconheceu o direito ao benefício, alegando não ter sido constatado, em exame realizado pela Perícia Médica da Autarquia Ré, onde não reconheceu a incapacidade para o trabalho e para…

humanas. d) Toda pessoa tem direito à verdade, motivo pelo qual o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. e) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina, sendo que tratar mal uma pessoa que paga seus tributos é causa de dano moral. do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos…

atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não…