Temos Obrigaçoes Morais Para Com Os Animais

...........................................5 3. Questionamentos sobre o status moral do feto...............................................7 4. A ética do respeito a vida..................................................................................8 5. O critéiro da sensibilidade................................................................................4 6. A personalidade moral e os direitos morais...................................................10 7. Porque o…

são as pessoas, tanto as físicas quanto as jurídicas. São sujeitos de direito, pois tem perante a lei direitos assim como obrigações. Também já é cristalino o entendimento que os fatos jurídicos são os originadores das relações jurídicas, pois da sua definição temos que são todos os acontecimentos naturais ou humanos capazes de criar, modificar ou extinguir direitos ou obrigações para as partes envolvidas no negócio jurídico. O bem jurídico é justamente o objeto dessas relações ou…

’’ (p.10) ‘’...Não há direito sem obrigação; e não há nem direito nem obrigação sem uma norma de conduta. A não usual expressão “direitos morais” torna-se menos estranha quando é relaciona-da com a usadíssima expressão “obrigações morais”. A velha objeção segundo a qual não podem ocorrer direitos sem as obrigações correspondentes, mas podem ocorrer obrigações sem direitos, deriva da confusão entre dois sistemas normativos diversos...’’ (p.12) ‘’ 1. Neste ensaio, proponho-me a discutir…

estudadas pelos economistas. O significado de ambos os termos é amplo e flexível. Os conceitos de preferências e restrições nos ajudam a distinguir entre os pontos de vista interno e externo. O ponto de vista interno concerne preferências em realizar obrigações legais. Uma pessoa que queira obedecer a uma lei está disposta a abrir mão de algo para realizar sua obrigação legal. A preferência é intrínseca, e não um instrumento para se assegurar alguma outra coisa que tenha valor. Por outro…

ATPS CIVIL III - Primeiro caso. Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para armazenar os sacos de arroz adquiridos, João Pedro contratou

reflete sobre o direito, contribuindo para a criação de uma sociedade mais justa no que diz respeito à lei. Estes dois conceitos relacionam-se também pelo facto do cumprimento dos códigos de leis apenas poderem ser cumpridos se houver sentido ético-moral por parte dos cidadãos. A teoria da justiça de Rawls O filósofo americano John Rawls representa uma das figuras centrais do pensamento filosófico e político do nosso tempo. Na sua obra Uma Teoria da Justiça, propõe uma nova conceção de…

instituir o ser humano, o que significa. Nesse sentido, Xavier (2009) ressalta, em termos jurídicos, como sinônimas as palavras pessoa e sujeito de direito: “Na concepção jurídica, pessoa é um ente físico ou coletivo susceptível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, é o indivíduo que pode exercer as prerrogativas que o ordenamento jurídico lhe atribui,…

termos de comunicação. Tais relações estão submetidas a algum tipo de norma, mas não necessariamente jurídica. São ligadas à moral, às normas religiosas ou aos usos e costumes sociais (regras de etiqueta ou do trajar, por exemplo). Relações jurídicas propriamente ditas são as ligadas às normas jurídicas - que, diga-se aqui, muitas vezes repetem normas morais, usuais e até religiosas. Logo, percebe-se que numa relação jurídica há pelo menos duas pessoas…

CONTABILIDADE AVANÇADA DISCENTES: José Rodrigo Santana Pereira Moacy de Sousa Prado Junior Victor Morais Campos Victor Venicius Araújo Santiago FUSÃO DE EMPRESAS Feira de Santana – Ba 2013 José Rodrigo Santana Pereira Moacy de Sousa Prado Junior Victor Morais Campos Victor Venicius Araújo Santiago FUSÃO DE EMPRESAS Resenha apresentada

artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus deveres, as suas obrigações houve a necessidade de se criar um mecanismo que o…