Temos Obrigaçoes Morais Para Com Os Animais

objetivo de prejudicar outrem. Conforme menciona no artigo 186 do Código Civil ação ou omissão voluntaria Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito. Portanto conclui-se que ocorrendo certo dano, o fato que o originou era capaz de lhe dar causa conforme a teoria da causalidade adequada adotada pela atual codificação privada. Se tal relação de causa e efeito…

institutos do Código Civil brasileiro de 2002, o presente artigo procurará demonstrar como a teoria dualista consegue explicar de maneira eficiente a noção de vínculo jurídico de acordo com as regras do direito brasileiro. PALAVRAS-CHAVE Direito das obrigações; teoria dualista; vínculo jurídico ABSTRACT The dualist theory was developed by Alois Brinz at the end of nineteenth century. It breaks down the obligational vinculum into two components: debt (schuld in german) and…

Infligir voluntariamente um prejuízo aos proprietários privados ou públicos é contrário à lei moral e exige reparação. Os contratos estão sujeitos à justiça comutativa, que regula as trocas entre as pessoas e entre as instituições no pleno respeito aos seus direitos. A justiça comutativa obriga estritamente; exige a salvaguarda dos direitos de propriedade, o pagamento das dívidas e o cumprimento das obrigações livremente contraídas. Sem a justiça comutativa, nenhuma outra forma de…

Bom, antes de começar a discutir o tema, gostaria de fazer uma busca sobre a origem, o significado etimológico e os conceitos da palavra Família. Sobre a Origem e o Significado Etimológico, temos que o termo “família” é derivado do latim “famulus”, que significa “escravo doméstico”. Já sobre os conceitos, pediremos ajuda ao dicionário Aurélio que nos trará os seguintes. 1. Conjunto de todos os parentes de uma pessoa, e, principalmente, dos que moram com ela. 2. Conjunto…

períodos históricos. É por meio da ética que estabelecem os códigos públicos ou privados, e que as culturas determinam uma conduta moral. Ética pode ser definida como a ciência ou disciplina que se ocupa da conduta humana (social, política, artística etc). Conduta que é sempre e necessariamente orientada por preceitos normativos morais, o que converte a Moral no objeto da Ética. Constata-se que na Ética está implícita a idéia não de um comportamento qualquer, mas a da melhor…

tradicional clássica, o direito à imagem se caracteriza por ser inato, inoponível erga omnes e indisponível. Contudo, em que pese pertencer ao rol dos direitos da personalidade, somente se relaciona aos direitos da personalidade na sua dimensão moral, negativa, traduzindo-se no direito de opor-se a sua captação em circunstâncias em que a intimidade também resulte aviltada. O direito à imagem reveste-se de características comuns aos direitos da personalidade, destacando-se quanto à…

estranhos; admitir quinhentos estranhos; não admitir a entrada de nenhum deles. Qual seria seu voto? O mundo real Como o problema da ajuda internacional, a situação atual dos refugiados coloca uma questão ética sobre limites de nossa comunidade moral. A grande maioria dos aproximadamente quinze milhões de refugiados existentes no mundo de hoje estão encontrando abrigo, pelo menos temporário, nos países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo. Para um pais pobre, o efeito de…

entre Ética e Moral . Índice Introdução ------------------------------------------------------- 02 Moral -------------------------------------------------------------------- 03 O que é senso Moral? ---------------------------------------------- 03 O que é consciência Moral? --------------------------------------- 04 A que se refere o Senso Moral e a Consciência Moral? --- 04 Qual o principal pressuposto da Consciência Moral?…

fundamental, a partir do qual se derivam todos os nossos deveres e obrigações. Chamou a este princípio “imperativo categórico”. Na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785) exprimiu-o desta forma: Age apenas segundo aquela máxima que possas ao mesmo tempo desejar que se torne lei universal. No entanto, Kant deu igualmente outra formulação do imperativo categórico. Mais adiante, na mesma obra, afirmou que se pode considerar que o princípio moral essencial afirma o seguinte: Age de…

mais pessoas estão entrando num complexo de desvalorização da ética e também da moral, valores que tem se demonstrado primordial em nossa era. Nós recorremos sempre aos direitos humanos de nossa legislação quando obstruímos algumas regras que deveriam ser respeitadas para mantermos uma democracia bem sucedida, mais esquecemos sempre dos nossos deveres diante da sociedade. Como Cidadãos temos Direitos sim, mais também temos deveres, e apreciar os valores humanos é um deles, que precisam…