Temas Tcc Direito Penal

1 APRESENTAÇÃO O princípio da insignificância ou Princípio da Bagatela é originário do Direito Romano, e foi reintroduzido no sistema penal por Claus Roxin, no ano de 1964. Fundado no brocardo minimis non curat praetor, sustenta que quando a lesão é insignificante, não há necessidade de aplicação de uma pena, pois não se trata de fato punível. O princípio da insignificância, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não…

Maioridade Penal No Brasil Igor Seidi Takata¹ RESUMO: Com a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados, houve uma divisão entre a população que é a favor e a que é contra a redução da maioridade penal para 16 anos. Deixa-se uma dúvida se jovem menor de 18 anos e maior de 16 anos tem capacidade para discernir seus atos perante a sociedade. O Direito Penal apenas define a maioridade penal de forma biológica arbitrária, a criminalidade infantil tem…

FACLIONS – FACULDADES LIONS CURSO DE DIREITO DIVINO ROSA DE CASTRO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Goiânia – GO 2014 DIVINO ROSA DE CASTRO INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA Artigo cientifico apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC), do Departamento de Ciências Jurídicas, da Faculdade Faclions, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina TCC II - Artigo, sob orientação da Prof.aMs. Luiz

todos os padrões a serem adotados com relação aos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), tese e dissertação e posterior contém os modelos dos elementos que os compõem na ordem a ser apresentada na elaboração do trabalho final. No entanto, para a construção coletiva deste guia, consultamos a NBR 14724:2011 que trata de trabalhos acadêmicos. SUMÁRIO |1 |FORMA DE APRESENTAÇÃO PARA TCC´S

FACULDADE DE DIREITO NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Porto Alegre 2012 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador Porto Alegre 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Porto Alegre 2012 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr (ou Me)…

BACHARELADO EM DIREITO CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SENA PIRATARIA CINEMATOGRÁFICA E FONOGRÁFICA: Crime Organizado ou Alternativa de Trabalho? Santarém-PA 2012 CARLOS HENRIQUE DE SOUSA SENA PIRATARIA CINEMATOGRÁFICA E FONOGRÁFICA: Crime Organizado ou Alternativa de Trabalho? Projeto de Trabalho de Conclusão…

___________________________________________________ Professor: _______________________________________________ Aluno: ____________________________________________________ 1. Tema escolhido: (Orientação: indicar o objeto da pesquisa. Este deverá ser específico, delimitado e factível. Não se confunde com assunto ou título) 2. Problema científico: (Orientação: após a escolha do tema, indicar uma pergunta problema que é denominada de problema científico. Este deverá, também, ser …

FACULDADE ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES. GOIÂNIA ABRIL DE 2012 FACULDADES ALVES FARIA (ALFA) DIREITO Hernani Ferreira Valoz Júnior O SISTEMA CARCERÁRIO E A INEFICÁCIA DA POLÍTICA DO APRISIONAMENTO, EM FOCO A PENITENCIÁRIA CORONEL ODENIR GUIMARÃES.

SUMÁRIO 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA.............................................................................2 1.1 Apresentação.....................................................................................................2 1.2 Justificativa........................................................................................................3 1.3 Questão Problema...............................................................................................3 1.4 Hipótese............