Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

............................................................. 6 2.1 A AUSÊNCIA DE UMA REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA ........................................... 6 2.2 TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FIM DE EXPLORAÇÃO SEXUALARTIGO 231 DO CÓDIGO PENAL ........................................................................................ 6 2.2.1 Elementos Objetivos do Tipo ....................................................................................... 6 2.2.2 Passagem pelo Território

profissional. Os dados relativos ao estágio estão apresentados nesse relatório em 8 capítulos e alguns subcapítulos, divididos da seguinte forma: Caracterização da Escola, onde apresento um breve histórico da criação e aprovação, assim como, aspectos relacionados a Organização Interna da Escola. Na sequência apresento a análise da Projeto Político Pedagógico da Escola, considerando os pontos mais importantes. No quarto capítulo, descrevo detalhadamente o que pude constatar com minhas…

Filipouski Psicóloga Especialista em Psicologia Clínica Psicoterapeuta de crianças e adolescentes GUARDA COMPARTILHADA: A JUSTIÇA PODE AJUDAR OS FILHOS A TER PAI E MÃE? “Elas não têm nenhum direito, não têm voz. Porém, quando atingem a maioridade, o poder é todo delas, e os pais a quem consideravam tiranos quando eram menores são rejeitados com raiva e desdém. É realmente isto que queremos?”. Judith Wallerstein, Julia Lewis, Sandra Blakeslee RESUMO: O artigo trata da…

ENVOLVIMENTO COM DROGAS Maria Inês Gandolfo Conceição Maria Cláudia Santos Lopes de Oliveira Agora que compreendemos melhor os conceitos de adolescência e o papel da família e da escola nesse processo de desenvolvimento, passemos a discutir o tema da proteção necessária aos adolescentes em situação de risco pelo envolvimento com drogas e violência. Nosso objetivo é contextualizar as ações de proteção nas políticas públicas, expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)…

Autor: Augusto Cezar Ferreira de Baraúna Tema: Responsabilidade Civil 1. Conceito de responsabilidade civil: surge em face do descumprimento obrigacional, pela desobediência de uma regra estabelecida em um contrato (responsabilidade civil contratual) ou por deixar determinada pessoa de observar um preceito normativo (responsabilidade civil extracontratual ou aquiliana). 2. Fundamento legal: 2.1. Responsabilidade civil contratual ou negocial está fundamentada nos artigos 389, 390 e

para o meu projeto de pesquisa de doutorado. Como tantas outras ações da Polícia Federal, a notícia sobre a Operação Carrossel foi veiculada nos principais veículos de comunicação do país. Na mesma época, eu formulava o meu projeto de doutorado, cujo tema era a construção social da pedofilia enquanto novo modelo de “monstruosidade2” contemporâneo, e buscava estratégias etnográficas profícuas para a pesquisa. Foi ao ler a matéria no jornal sobre a Operação Carrossel que despertei para a…

impresso” (NOGUEIRA, 1988, p. 89 apud REZENDE, 2000, p. 171)O Jornal Nacional teve a sua primeira edição em Setembro de 1969, no mesmo ano em que o governo brasileiro iniciou um sistema de transmissão via satélite. A primeira edição abordou o principal tema que o Brasil seria comandado por três ministros militares, devido a doenças do então presidente da república, General Costa e Silva. O jornalismo apresentado pelo jornal tem como base um padrão de apresentação desde o início da…

da lei. Jiménez de Asúa: "A criminologia é a ciência causal-explicativa composta de quatro ramos (antropologia criminal, psicologia crimi­nal, sociologia criminal e penologia) e distinta das ciências jurídico-repressivas (direito penal, direito processual penal e política criminal), da ciência da investigação criminal (compreendendo política criminal, medicina legal, penologia, psiquiatria forense, polícia judiciária científica, criminalís­tica, psicologia judiciária e estatística criminal)"

vezes se sobrepõe em detrimento da execução de projetos políticos voltados para o desenvolvimento pleno e fomentador doprotagonismo juvenil. 3.1 O BRASIL E SUAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES POBRES: TRABALHO, VIGILÂNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO PENAL A história do Brasil tem sido marcada por grandes desigualdades sociais, pautada noexercício do controle e da punição voltada para as classes trabalhadoras – no caso da infânciae adolescência, o controle precisa ser aplicado de forma…

psicólogo tem o seu papel definido mesmo no contexto judicial, tratando de autores de atos violentos ou infracionais. Ademais, o sistema jurídico mantém projetos para trabalhar essas questões, assim como outras entidades executam projetos preventivos relacionados a essa questão. O mesmo autor afirma que para a prevenção da violência por meio de programas que favoreçam o desenvolvimento humano, a psicologia lança mão de grande quantidade de métodos e técnicas construídos por psicólogos,…