Temas Relacionados A Redução Da Maioridade Penal

........................................................67 xv RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo fazer uma breve abordagem a respeito da Nacionalidade brasileira no que tange a sua aquisição, perda e reaquisição.O tema é atual e é de extrema importância, pois esclarece a necessidade da implementação e dos preceitos de Direito Internacional no que tange a nacionalidade, nas normas brasileiras.Aborda-se incialmente questões introdutórias e históricas acerca do

O Tribunal Penal Internacional e o Direito Pátrio face a Internacionalização dos Direitos Humanos ________________________________________ 07/abr/2010 Trata de um dos temas mais polêmicos e recentes no nosso ordenamento jurídico, que é o TPI, que num primeiro momento aparenta conflitar com o direito pátrio. ________________________________________ Por Wedsley Ferreira de Paula Em toda a história da humanidade, criminosos, grupo de extermínio, terroristas dentre outros, tem…

de classe mais baixa, mas não consideram isso no momento de condenar os mais pobres. Nota-se um iminente colapso da política prisional, incapaz de abrigar tantos condenados e, menos eficaz, ainda, quando o assunto é reabilitação. Além de um sistema penal moribundo, não existem políticas que promovam o desenvolvimento social efetivo dos menos favorecidos, de modo a dificultar a escolha deles pelo caminho do crime. Ainda assim, a sociedade clama, cada vez mais, pelo asseveramento da…

assunto, respaldado por referencial bibliográfico; a estratégia a ser utilizada; e a avaliação da proposta para verificar se os objetivos foram alcançados. Tiveram oportunidades de ministrar aulas práticas, com o acompanhamento da docente, sobre o tema ”Orientações para puérperas quanto aos cuidados com o bebê referente à higienização e conforto”. Auxiliaram nas atividades práticas desenvolvidas pelos alunos acompanhando a assistência prestada ao binômio mãe-filho no período de sua internação na

1. INTRODUÇÃO Inquestionavelmente como um dos institutos mais instigantes da parte geral do Código Penal Brasileiro a Culpabilidade foi e continuará sendo objeto de estudo por muitos, que seduzidos pela sua extrema importância no contexto penal se aventuram em melhor conhecê-la, desvendando sua verdadeira função e definindo seu melhor conceito ante a dogmática jurídico-penal. Assopradas por este espírito motivador que suscita a Culpabilidade, inúmeras teorias foram elaboradas a fim de

1.HISTÓRICO Sabe-se que o Direito Penal desde a escola clássica sempre concentrou seus estudos no trinômio delinqüente-pena-crime,pois os estudos nesta época eram centrados na pessoa do autor do crime, deixando sem a necessária atenção a vítima. Mas após o Holocausto a preocupação com a vítima começaria a mudar. A História da Vitima se deu em três fases. A primeira foi a fase da vingança privada e da justiça privada, também conhecida como “idade de ouro” da vítima” sendo que tal período

comunicações telefônicas pode ser quebrada por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, exclusivamente para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (C)O sigilo bancário só pode ser quebrado por autorização judicial expressa para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. (D)Salvo com expressa autorização judicial, as Comissões Parlamentares de Inquérito não podem decretar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. A:…

exemplo, receber bens em doação. (COELHO, 2006, p. 142) Venosa (2008, p. 135) ao estudar a questão conclui que: “A posição do nascituro é peculiar, pois o nascituro possui, entre nós, um regime protetivo tanto no Direito Civil com no Direito Penal, embora não tenha ainda todos os requisitos da personalidade [...]” O nascituro pode, por exemplo, receber bens por testamento, porém ficam seus direitos em condição suspensiva, ou seja, somente poderão ser exercidos se houver…

tamanha importância da temática da personalidade e dos direitos do nascituro, por ser assunto que extrapola seu âmbito de circunferência, alcançando diversas outras áreas, tanto do próprio Direito Civil quanto do Direito Constitucional, do Direito Penal e dos Direitos Humanos. Nessa linha de raciocínio, chega-se à conclusão da imprescindibilidade da proteção que todas as esferas do Direito devem conferir ao nascituro, assegurando, conferindo, resguardando e pondo em prática seus…

MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social São Gonçalo/RJ 2007 JULIANA SILVA DE FARIA LEANDRO FERREIRA PRADO MÔNICA LEITÃO SOSSELA PHELIPE CEZAR PACHECO MARINHO WILSON DE OLIVEIRA E SILVA O Sistema Penal e a Reprodução da Realidade Social…