Projeto de Monografia

ESTADO DA ARTE 7.0 – SUMÁRIO DA MONOGRAFIA 8.0 – CRONOGRAMA DA MONOGRAFIA 9.0 – BIBLIOGRAFIA 1.0 – INTRODUÇÃO Trata – se de estudo sobre as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade, ou não, de a União, quando celebra um tratado internacional em matéria tributária, instituir isenção de impostos de competência dos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Destacam-se as antinomias entre tratados e lei interna, mais especificamente, o que dispõe o art. 151, III, da Constituição Federal de 1988, que trata das isenções heterônomas, bem como do art. 98 do Código Tributário Nacional, que trata dos tratados internacionais em matéria tributária e que muitos entendem de constitucionalidade duvidosa. Observa - se ainda que embora grandiosos os argumentos apresentados pelos doutrinadores que se dedicam ao direito internacional, não há, juridicamente, como contornar a vedação constitucional prevista no supracitado artigo da CF, com as exceções previstas nos artigos 155, § 2º, XII, alínea “e”, e 156, § 3º, II, do mesmo Texto Maior. Somente uma alteração no texto constitucional proporcionaria à União celebrar tratados em matéria tributária. Dentro desse contexto, surgem duas vertentes de análise principais para se estudar a relação entre o Direito internacional e o Direito interno: a dualista e a monista, as quais estudaremos mais profundamente na conclusão da Monografia, mas vale…

BLOCOS ECONÔMICOS - Mercosul, União Européia, Alca ... www.mundovestibular.com.br › Geografia 05/09/2012 - Blocos Econômicos, os blocos econômicos, tipos de blocos ... Vai me ajudar no Trabalho de Geografia sobre o Bloco Econômico ALCA! 4. BLOCOS ECONÔMICOS - Sua Pesquisa www.suapesquisa.com/blocoseconomicos/ Tipos de blocos econômicos, União Européia, APEC, Mercosul, Nafta, Pacto Andino, ... seu autor. Só é permitida a reprodução para fins de trabalhos escolares. ‎Mercosul…

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Olá Larykuro2012 Trabalhos Feitos - Trabalhos Premium e Grátis, Monografias & Notas de Livros Trabalhos e Monografias Gerador de Citação Mais Mercosul No Cenário Mundial Trabalhos Escolares e Acadêmicos Prontos Pesquisar Pesquisa Avançada Trabalhos 21 - 40 de 1000 MERCOSUL acordo comercial que deu origem ao Mercosul são datados da década de 1980 onde Argentina e Brasil assinavam vários acordos de integração comercial, contudo o bloco foi criado apenas na década seguinte em…

TEMA Legislao sobre salvaguardas. DELIMITAO DO TEMA Anlise da aplicabilidade de salvaguardas transitrias para produtos txteis no mbito do MERCOSUL. OBJETIVO GERAL Demonstrar que a aplicao de salvaguardas transitrias para produtos txteis incompatvel com as normas do MERCOSUL. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a recente crise envolvendo o Brasil e a Argentina, motivada justamente pela aplicao de salvaguardas por parte da Argentina contra o Brasil, o tema se insere no contexto poltico e…

TEMA Legislao sobre salvaguardas. DELIMITAO DO TEMA Anlise da aplicabilidade de salvaguardas transitrias para produtos txteis no mbito do MERCOSUL. OBJETIVO GERAL Demonstrar que a aplicao de salvaguardas transitrias para produtos txteis incompatvel com as normas do MERCOSUL. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a recente crise envolvendo o Brasil e a Argentina, motivada justamente pela aplicao de salvaguardas por parte da Argentina contra o Brasil, o tema se insere no contexto poltico e…

JUSTIFICATIVA TEMA: Legislação sobre salvaguardas. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Análise da aplicabilidade de salvaguardas transitórias para produtos têxteis no âmbito do MERCOSUL. OBJETIVO GERAL: Demonstrar que a aplicação de salvaguardas transitórias para produtos têxteis é incompatível com as normas do MERCOSUL. JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a recente crise envolvendo o Brasil e a Argentina, motivada justamente pela aplicação de salvaguardas por parte da Argentina contra o Brasil,…

TEMA Sistema de apoio à decisão aplicada em propriedades produtora de leite. FRMULAÇÃO DO PROBLEMA No mercado cada vez mais seletivo em todos os ramos de subsistência, o sistema agroindustrial do leite é um dos sistemas mais sensíveis a variações no mercado, principalmente às influencias do mercosul. Os fatores desta sensibilidade são observados tanto no ponto de vista econômico quanto social. Podemos citar que existem mais de um milhão de produtores de leite,…

Solução de controvérsias no MERCOSUL. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Emerson Penha Malheiro. São Paulo 2013 SUMÁRIO Objeto da pesquisa.......................................................................... 1…

1 INTRODUÇÃO 2 JUSTIFICATIVA A escolha deste tema para ser o projeto de pesquisa foi devido à sua abrangência, já que se trata de um assunto de relevante interferência na esfera econômica mundial, e por se tratar de uma prática comumente usada, e, poucas vezes punível no nosso país, porém ainda pouco explorado pelos estudiosos. Sabemos que o nosso país tem certa dificuldade em avançar em direção ao desenvolvimento, mas, apesar disso, estamos em uma das melhores fases da…