projeto legislação salva guarda

TEMA Legislao sobre salvaguardas. DELIMITAO DO TEMA Anlise da aplicabilidade de salvaguardas transitrias para produtos txteis no mbito do MERCOSUL. OBJETIVO GERAL Demonstrar que a aplicao de salvaguardas transitrias para produtos txteis incompatvel com as normas do MERCOSUL. JUSTIFICATIVA Tendo em vista a recente crise envolvendo o Brasil e a Argentina, motivada justamente pela aplicao de salvaguardas por parte da Argentina contra o Brasil, o tema se insere no contexto poltico e econmico da atualidade. A legislao sobre salvaguardas bastante recente nos pases do MERCOSUL e , por esse motivo, pouco ou quase nada foi escrito a respeito. Alm disso, acrescente-se que sobre salvaguardas para produtos txteis a escassez de bibliografia ainda maior. O tema proposto se enquadra no contexto da pesquisa desenvolvida pelo autor durante o perodo em que foi bolsista de iniciao cientifica, quando estudou os mecanismos de defesa comercial. O trabalho proposto, alcanando qualidade e profundidade necessrias, poder contribuir para a definio de polticas pblicas quanto ao tema, que se tornar relevante nos anos prximos. Tal certeza se baseia na utilizao crescente se salvaguardas no mbito do MERCOSUL e pela necessidade do estudo quanto compatibilidade entre estas normas e a legislao regional (ALADI) e multilateral ( OMC). O tema proposto ser objeto de anlise e crticas no futuro prximo, no mbito do MERCOSUL. Com efeito, o processo de consolidao normativa do MERCOSUL exige novo marco terico o trabalho proposto poder desenvolver contribuio efetiva para este debate. BARRAL, Welber Oliveira. Metodologia da pesquisa jurdica. Florianpolis Fundao Boiteux, 2003. MODELO DE JUSTIFICATIVA TEMA Legislao acidentrias e protees previdencirias. DELIMITAO DO TEMA Legislaes acidentrias e protees previdencirias entre Brasil e Argentina a partir do Tratado de Assuno. OBJETIVO GERAL Verificar atravs do estudo das legislaes acidentrias e previdencirias a possibilidade de solues normativas dos conflitos