Temas De Direito Eleitoral No Século Xxi

Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Relação Estado - Sociedade / Programa Nacional de Educação Fiscal. 4. ed. Brasília: ESAF, 2009. 52 p. : il. ; 27 cm. (Série Educação Fiscal. Caderno 2). 1. Cidadania. 2. Estado democrático de direito. I. Título. II. Série. CDD – 323.6 ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA Rodovia DF-001 km 27,4 Setor de Habitações Individuais Sul Lago Sul - Brasília/DF - CEP: 71686-900 http://www.esaf.fazenda.gov.br…

tecnologias estão transformando rapidamente a sociedade, porém,seus efeitos em certas estruturas sociopolíticas são insignificantes Nenhuma criação moderna conseguiu alterar os problemas da corrupção, assim como das estruturas punitivas que perduram por séculos; esse dado reflete que a potencialidade da técnica e da ciência é limitada para abrir caminhos que permitam repensar os critérios ligados à grande tarefa de transformação dos aparelhos de Estado para que os mesmos se estruturem de…

Francisco Rui Cádima, Helena Lima, João Carlos Correia, João Pissarra Esteves, Maria João Silveirinha, Maria José Mata, Marialva Carlos Barbosa, Marisa Torres da Silva, Rita Figueiras, Rogério Santos, Teresa Mendes Flores e Vanda Calado. Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação deve ser reproduzida, alojada em sistemas de troca de dados, ou transmitida, em qualquer formato ou por qualquer motivo, eletrónica, mecânica, fotocópia, gravação, e demais, sem a autorização…

manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. de estado de defesa ou de estado de sítio. Também não serão admitidas PECs que proponham abolir a federação, o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. Essa proposta é enviada a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Essa comissão irá decidir sobre a admissibilidade da PEC sendo o exame da admissibilida feito pela CCJC que, no prazo…

MOVIMENTOS SOCIAIS EM BUSCA DA DEMOCRACIA: uma constante busca do ser social. 2014. 54 pg. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – instituição , cidade , 2014. RESUMO No Brasil, a busca por liberdade e a constituição do Estado brasileiro após séculos colonial e império, o correram de acordo com as intenções e interesses da aristocracia rural; o estudo da emancipação política do Brasil não alterou as classe de poder existente no pais, o estudos históricos nos revela que os…

identidade negra não surge da tomada de consciência de uma diferença de pigmentação ou de uma diferença biológica entre populações negras e brancas e/ou negras e amarelas. Ela resulta de um longo processo histórico que começa com o descobrimento no século XV do continente africano e de seus habitantes pelos navegadores portugueses, descobrimento esse que abriu o caminho às relações mercantilistas com a África, ao tráfico negreiro, à escravidão e enfim à colonização do continente…

assassinatos registrados. Não é papel deste artigo descrever tais assassinatos. Tampouco elucidá-los ou interpretá-los. Importa-o tão-somente resgatar momentaneamente a figura central da narrativa: Jorge - monge com deficiência visual. Único a ter o direito de movimentar-se no labirinto dos livros e o responsável pela grande biblioteca, dono de seus segredos e das lógicas da classificação que organizavam os volumes – somente ele sabe onde encontrá-los, onde guardá-los, se deve ou não…

constitui apenas um primeiro degrau do imenso desafio que teremos daqui em diante. Ela faz parte também do escopo de trabalho de nossa Frente Parlamentarista, cuja iniciativa tivemos exatamente visando agregar forças e abrir um grande canal de debate do tema. Mais do que um simples processo de convencimento, consideramos que a empreitada vai muito mais além. Assim, não só devemos fazer acreditar que se trata de um modelo mais propício à nossa forma de governar, mas também discutir,…

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO: SOCIEDADE , DIREITO E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Leonardo Fernandes dos Santos Acadêmico de Direito da Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM) Não há, numa Constituição, cláusulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas têm a força imperativa de regras, ditadas pela soberania nacional ou popular a seus órgãos. ( Rui Barbosa) RESUMO: Um dos mais avanços na Ciência Constitucional certamente é atribuição, principalmente

no que tange a necessidade da construção de normas penais específicas que abordem o tema para suprir a existência de lacunas jurídicas. Para apoiar tal ideia e investigar o tema, a pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, documental, pura, qualitativa, descritiva e exploratória, posto que visa abordar os crimes e as condutas atípicas cometidas através TIC no Brasil. PALAVRAS-CHAVES: TECNOLOGIAS. DIREITO PENAL. CRIMES ELETRÔNICOS. ABSTRACT The facilities and advantages afforded…