Temas Contemporâneos Em Criminologia

prol da coletividade, visando coibir, principalmente, os excessos. 3.1 A Proibição do Excesso (Übermassverbot) É possível que o vício de inconstitucionalidade substancial decorrente do excesso de poder legislativo constitua um dos mais tormentosos temas do controle de constitucionalidade hodierno. Cuida-se de aferir a compatibilidade da lei com os fins constitucionalmente previstos ou de constatar a observância do princípio da proporcionalidade, isto é, de se proceder à censura sobre a…

CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA Francisco Werlon Silva A REDUÇÃO DA MAIORIDADE…

que os transtornos psíquicos tinham uma origem cerebral. Galeno foi ainda o primeiro autor a afirmar que a "histeria" não deveria ser considerada uma doença exclusiva da mulher. Erasístrato (355-280 a.C.), designado o pai da fisiologia e seu contemporâneo Herófilo (310-250 a.C.), considerado pai da anatomia dedicaram-se ao estudo dos nervos sensitivos e motores e produziram considerações importantes sobre os ventrículos cerebrais. Aurélio Cornélio Celso (25 a.C - 50 d.C) designou as…

UNIDADE II CONCEITOS BÁSICOS DA SOCIOLOGIA 1. Fato social 2. Os grupos sociais UNIDADE III TEMAS DA SOCIOLOGIA JURÍDICA 1. Efeitos sociais e eficácia da norma 2. Anomias e regras sociais 3. As teorias macrossociológicas: teorias funcionalistas e do conflito social 4. Monopólio da violência legal 5. Controle social UNIDADE IV SOCIOLOGIA CRIMINAL 1. Conceitos básicos da criminologia 2. Os tipos de crime e os determinantes da criminalidade 3. Prevenção e políticas…

em total desacordo com a Lei de Execuções Penais. 14 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 1 SIGNIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA À LUZ DA PSICANÁLISE Violência tem sido uma questão amplamente debatida por diversos setores da sociedade nos últimos tempos. De fato, o tema parece estar na ordem do dia: diariamente é possível ter acesso, tanto através de jornais quanto pela TV e outras mídias, de notícias acerca do fenômeno da violência. Discussões sobre métodos para conter a violência, bem como sobre quais…

e a 99, o autor enuncia uma espécie de “decálogo” ("Semiotécnica", com o qual reformadores tentam influenciar com eficácia universal os comportamentos sociais) da política criminal, interessante pela sua evidente atualidade, mesmo no contexto contemporâneo: * Regra da quantidade mínima: visto que a pena deve ter um efeito preventivo, é oportuno que esta porte ao culpado um dano apenas um pouco maior da vantagem que o réu tenta conseguir com o delito. * Regra da idealidade…

instrumento de segregação do indivíduo, vulnerabilizando ainda mais determinados grupos sociais. Partindo destas considerações preliminares, procurou-se demonstrar, mesmo que sucintamente, a concepção de prisão e seus desdobramentos contemporâneos, como forma de entender melhor o tema que se intenta analisar neste texto. Se o decantado discurso de “reabilitação do criminoso”, sempre acompanhado de argumentos de que ele tem direitos de ser humano e direitos de proteção legal, não tem…

se propõe a ser um hospital. Não qualquer hospital, mas um hospital psiquiátrico de custódia. Está na contramão da Reforma Psiquiátrica, a princípio. As relações de saber-poder que envolvem o tema da loucura é tema antigo dos que trabalham com a saúde mental. Já é difícil trabalhar com qualquer um desses temas, seja a criminalidade, seja a loucura, os dois juntos requerem muita resiliência para não ser engolfado numa perspectiva punitiva, coercitiva e cerceadora. Retomando a concepção de…

uma versão secular do ministério protestante liberal, e o cargo de secretário da Associação Cristã de Moços talvez proporcionasse o elo de ligação entre a benevolência sagrada e a profana. A sociologia é encarada como uma variação moderna do clássico tema americano de “soerguimento”. O sociólogo é visto como uma pessoa empenhada profissionalmente em atividades edificantes para benefício de indivíduos e da comunidade em geral. Qualquer dia desses terá de ser escrito um grande romance…

visa abordar as questões já levantadas pela doutrina, buscando analisar pontos que demonstrem se o sistema penal atual contradiz com a prática usual, podendo então, apreciar qual corrente doutrinária seria a que mais cuida dos anseios sociais contemporâneos. Mostra ainda, a discordância entre a teoria do Direito Penal do Inimigo e a teoria do Garantismo, ou seja, Direito Penal mínimo. Palavras-chave: Direito Penal do Inimigo. Eficientismo. Garantismo. Abstract: This study…