Tema Sobre Responsabilidade Civil Por Abandono Do Filho

Abandono afetivo: cuidado de pai e de mãe é dever de natureza objetiva A falta de amor, como sentimento, portanto, não pode gerar indenização. Mas o dever do pai e da mãe de ter o filho em sua companhia e educá-lo, de natureza objetiva, está previsto no Código Civil. Desde o ano de 2000, em artigo intitulado “Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial”, defendo a possibilidade de aplicação dos princípios da responsabilidade civil pela recusa injustificada ao…

INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa abordar a indenização em razão da ausência dos laços afetivos paternos, de modo a assegurar o desenvolvimento saudável dos filhos. Nota-se que, com as excessivas separações de vínculos conjugais, as relações entre pais e filhos inevitavelmente são afetadas, podendo chegar ao ponto em que esses deixem de receber o sentimento de amor, carinho e atenção devidos daqueles. É neste contexto que estão chegando ao Poder Judiciário

de responsabilização civil em razão do abandono afetivo. Não é adequado aplicar uma decisão anterior aos demais casos de forma indiscriminada, tendo em vista que o dano e o nexo causal devem ser verificados concretamente. Além desses argumentos, os juristas consideram que o Direito de Família possui princípios próprios que resolvem por si só os conflitos oriundos das relações familiares. Alegam que o Código Civil [112] em seu artigo 1.638 prevê como punição para o abandono a destituição…

APLICADOS- CESA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP ESPECIALIZAÇAO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES Denise Menezes Braga RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Fortaleza-CE 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO - ESMP DENISE MENEZES BRAGA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização em Direito de Família, Registros Públicos e Sucessões do…

PAIS QUE ABANDONAM SEUS FILHOS AFETIVAMENTE. Aluno: Eduardo de Borba dos Santos APRESENTAÇÃO DO TEMA E JUSTIFICATIVA: → A instituição da família sofreu muitas alterações no decorrer dos tempos, os membros mudaram, as relações ficaram diferentes e o tratamento dado pelo direito à família também mudou. → A sociedade vem buscando solucionar a questão dos filhos que se sentem lesados por terem sido abandonados afetivamente por seus pais, reconhecendo a possibilidade deste abandono ser, de…

FACULDADE POLITÉCNICA DE UBERLÂNDIA A GUARDA COMPARTILHADA E O ABANDONO AFETIVO Uberlândia / MG A GUARDA COMPARTILHADA E O ABANDONO AFETIVO Uberlândia / MG PROFESSOR (A) ORIENTADOR (A): ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ ALUNO (A) ORIENTANDO (A) ________________________________ ________________________________ ________________________________ ________________________________ DATA: ___…

MARCELA FRANÇA FREITAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Trabalho de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel em Direito, pela Universidade de Franca (Área de Concentração: Direito Civil) Orientadora: Dra. Raquel Andrucioli FRANCA 2013 MARCELA FRANÇA FREITAS DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Orientadora:___________________________________________________ Prof.ª. Dra. Raquel Andrucioli

Resumo: O presente artigo trata de um dos temas mais polêmicos dentro do Direito como um todo, vigorante em todas as camadas da sociedade atingindo questões éticas, sociais e culturais intrínsecas a mesma. Visa à análise da possibilidade sob diversos aspectos, da concessão do dano moral aos filhos rejeitados afetivamente durante o seu desenvolvimento educacional, por um dos seus pais e por ambos, frente aos deveres familiares. Expõe-se, ainda, que todo o desenvolvimento desse…

VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Caruaru 2010 VANDERLI DE SOUZA FIGUEIRA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, feita sob a orientação do Profº. Gustavo Henrique C. Galvão de Souza. Caruaru 2010 F475r Figueira, Vanderli de Souza. Responsabilidade civil dos pais por abandono afetivo…

O DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO DO IDOSO: PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS CIVIS Charlotte Nagel De Marco*, Bacharel, Unoesc, SC Cristhian Magnus De Marco**, Doutor, PUC-RS, RS Resumo O presente artigo tem por objetivo verificar um assunto novo no direito civil brasileiro, que envolve a realização de direito fundamental previsto no artigo 229 da Constituição Federal. Trata-se da proteção das relações familiares concernentes ao afeto devido aos idosos. “Os filhos maiores…