Tema Sobre As Esferas

possibilitar discussões quanto ao reconhecimento e a garantia dos direitos a partir da releitura do Direito e as relações que norteiam a sociedade. 2. Tema Barriga de Aluguel 1. Delimitação do tema O tema escolhido para o respectivo trabalho de conclusão de curso terá como objetivo a realização do estudo sobre o tema: Barriga de Aluguel. Será argumentado os seus requisitos frente ao nosso ordenamento jurídico brasileiro atualmente vigente. 3. Revisão…

autoriza a lei complementar a definir os fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes dos impostos já discriminados na Constituição? Neste sentido qual é o papel da LC nº 116/2003? Normas gerais de direito tributário são aquelas que dispõem sobre conflitos de competência entre as entidades tributantes e também as que regulam as limitações ao poder de tributar. (corrente dicotômica) Normas gerais na corrente tricotômica são além das funções acima, as estabelecida literalmente…

estrangeiro, quando publicado na imprensa ou em anúncios publicitários, terá de vir acompanhado de um correspondente em português. Os estrangeirismos devem mesmo ser coibidos? Leia mais sobre o assunto Sim. A História nos ensina que a imposição da língua é uma firma de dominação de um povo sobre outro. O estrangeirismo abusivo é lesivo ao patrimônio cultural e está promovendo uma verdadeira descaracterização da língua portuguesa. Nosso idioma oficial passa por uma…

PESSOAIS Luciano Soares Maia∗ RESUMO O presente artigo aborda a problemática decorrente da utilização da informática para captação e tratamento de informações relativas aos indivíduos para formação de bancos de dados pessoais. Apresenta teorias sobre o tema, alguns princípios veiculados pela Convenção Européia referente aos bancos de dados pessoais e a importância de uma legislação específica nacional para evitar a criação e o uso desses bancos de dados para fins ilegítimos,…

ela uma grande polêmica sobre o seu papel na sociedade moderna. As pessoas estão cada vez mais conectadas e criando meios de usar esse veículo de comunicação, a internet, para atividades corriqueiras, de modo que conseguem se organizarem melhor, poupar tempo, cumprir as formalidades de felicitações, condolências e tantas outras, contactarem clientes em tempo Record enfim, economizarem tempo e dinheiro. Daí a importância de utilizar o presente trabalho para refletir sobre a importância…

Temas de actualidad / Current topics Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil Fabiola Sulpino Vieira1 Como citar: Vieira FS. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Rev Panam Salud Publica. 2010;27(2): 149–56. Palavras-chave: Política Nacional de Assistência Farmacêutica; assistência farmacêutica; financiamento em saúde; medicamentos; Brasil. 1 Ministério da Saúde, Departamento de Economia da Saúde e Desenvolvimento/SE.…

espaço público. Para Arendt, público é uma categoria filosófica e não propriamente um fenômeno que encontra sua elucidação no desenvolvimento histórico. Em seguida há uma definição para esfera pública e privada. Habermas usa como referência a cidade-estado grega e a eurota entre os séculos XVII e XIX. Na pólis, a esfera privada se referia ao ambiente domiciliar; ali as pessoas viviam juntas para atender às necessidades vitais, dos ciclos do nascimento à morte. Já a vida pública se…

Georges Duby. Os quatro já projetados volumes sob sua direção cobrirão o cotidiano e a vida privada dos brasileiros do período colonial aos nossos dias. Se os brasileiros seguiram assiduamente os modelos europeus, poder-se-ia dizer que, quanto a esses temas, os papéis foram trocados. Muitos dos melhores historiadores _Capistrano, Gilberto Freyre, Sérgio Buarque de Holanda_ deram séria atenção a assuntos como a família, a vida material, os pensamentos e gestos privados, quando em outros…

políticas públicas, dentre os quais se encontram os conselhos de assistência social, nas três esferas governamentais, Federal, Estadual, e Municipal. Conhecimentos e atitudes são necessários aos conselheiros para o efetivo exercício das suas atribuições enquanto agentes de controle social da Política de Assistência Social, sendo eles: a capacidade de identificar e refletir crítica e sistematicamente sobre adequação de sua atuação aos imperativos legais e regulamentares da área, os…

Aula-tema 7 A proteção dos Direitos Fundamentais: A Proteção Contra o Administrador. 1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal? Em nossa Constituição de 1988, o Ministério Público ganhou competência de controle administrativo, em benefício dos direitos fundamentais e outros. No artigo 129, os incisos II e III informam que é função do MP: II - “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes…