Tema 3 O Estado Em Direito Internacional

Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional NOME ------ RA ------- Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Internacional Público Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Internacional Público apresentado à…

133 VÍCIOS DO CONSENTIMENTO E NULIDADE DOS TRATADOS À LUZ DA CONVENÇÃO DE VIENA SOBRE DIREITO DOS TRATADOS DE 1969 VICES OF CONSENT AND INVALIDITY OF TREATIES IN THE LIGHT OF THE 1969 VIENNA CONVENTION ON THE LAW OF TREATIES Valério de Oliveira Mazzuoli* Resumo: O artigo visa compreender o tema dos vícios do consentimento e da nulidade dos tratados internacionais, à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969, separando os casos de vícios do consentimento (os casos…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 11 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO  Apresentar o instituto do Refugio com importante instrumento de proteção humanitária;  Introduzir o conceito de Asilo político e seus fundamentos;  Apresentar o direito humanitário como ramo do direito internacional;  Fornecer ao as bases do direito do asilado e do refugiado;  Apresentar o Tribunal Penal Internacional como…

Questionário AVA – Direitos Humanos Aula tema – 1 1) O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2) Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3) São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a direitos humanos declarados universais. 4) Estado de Direito Aula tema – 2 1) O Pacto é fundamentado no respeito aos…

12.a. Direito Internacional Penal e Direito Penal Internacional: divergências e convergências. Implementação direta e indireta do Direito Internacional Penal. DIREITO INTERNACIONAL PENAL E DIREITO PENAL INTERNACIONAL. DIVERGÊNCIAS. O Direito Internacional Penal é o ramo do Direito Internacional que visa a reprimir atos que ofendam valores basilares na convivência internacional. Tem como objeto preciso o combate aos chamados “crimes internacionais”, com o intuito de promover a defesa da…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: “ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS” Carolina Marques dos Santos (R.A.: 21371030) Flávia Munhoz Mergener (R.A.: 21308425) Marianna Ávila Rodrigues (R.A.: 21206845) Thiago Rocha Ottoni Ribeiro (R.A.: 21373274) Brasília 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................2 2. CONCEITO DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS..................................5 3.…

da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi: Notas: 1 Escolher uma resposta. a. A Primeira Guerra Mundial. b. A Magna Carta. c. A Revolução Francesa. d. A Guerra do Vietnã. e. A Segunda Guerra Mundial. Resposta correta: A Segunda Guerra Mundial. Comentário resposta correta: O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi, sem dúvidas, a Segunda Guerra…

Organização Internacional do Trabalho (OIT) Professora: Kelly Amorim Aluno: Dougllas Vínicius Caixeta Turma: 2141 DIREITO INTERNACIONAL O direito internacional do trabalho é considerado como um ramo do direito internacional público e tem por finalidade regrar e igualar as relações entre os diversos Estados soberanos. Dentro desse ramo do direito são adotadas duas teorias, uma monista e outra dualista. A teoria Dualista prega que o direito internacional e o direito…

Soberania e a proteção internacional dos direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis Valerio de Oliveira Mazzuoli Sumário 1. Introdução. 2. O direito do pós-guerra e a internacionalização dos direitos humanos. 3. O velho conceito de soberania e a restrição atual de sua abrangência. 4. A soberania e a negação de sua existência no âmbito internacional. 5. Soberania e direitos humanos: dois fundamentos irreconciliáveis. 6. Por um novo conceito de soberania: flexibilização e delimitação das

Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. O documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser aplicados