Tema 3 Direito Constituicional

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONEThttp://concursonet.cjb.netVisite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados eProvas Anteriores para concursos públicos 1-Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia oscursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, faceao apoio que…

Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique Escola Superior de Direito Direito Constitucional I Texto de Apoio Tema I Introdução ao Direito Constitucional 1. O facto politico e o Estado O fenómeno ou facto político apresenta duas faces, uma ontológica e a outra deontológica. Como realidade ontológica, o fenómeno político é um mero facto que acontece numa sociedade. Como realidade deontológica, o fenómeno político apresenta-se revestido de certos valores que permitem…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD). …

IESRIVER/FACULDADE OBJETIVO BACHARELADO EM DIREITO 1ª E 2ª PERÍDO “B” ANDRESSA CAMPOS FERREIRA CELINA DE OLIVEIRA QUEIROZ LENNON AUGUSTO DE BARROS LUISMAR SOUZA DE ALMEIDA TAYNARA DE PAIVA SILVA DIREITO GREGO RIO VERDE-GO 09/2013 ANDRESSA CAMPOS FERREIRA CELINA DE OLIVEIRA QUEIROZ LENNON AUGUSTO DE BARROS LUISMAR SOUZA DE ALMEIDA TAYNARA DE PAIVA SILVA TRABALHO APRESENTADO NA DISCIPLINA HISTÓRIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS, COMO PARTE DA AVALIAÇÃO REFENTE A “B1”

as pessoas//DIREITO-submetido s normas constitucionais. ESTADO DEMOCRTICO DE DIREITO- tem legitimidade popular a constituio serve para criar o Estado, organizar e para declarar os direitos e garantias fundamentais do homem ( igualdade, liberdade, vida, segurana, propriedade). CONCEITO MATERIAL DA CONSTITUIO- normas que estruturam o Estado e declara os direitos e garantias fundamentais/-as normas concernentes estrutura e a organizao do Estado, regulao do exerccio do poder e aos direitos…

LIMA** Marcelo Andrade Cattoni de OLIVEIRA*** Sumário: 1. Considerações preliminares: a mutação como caminho (ou condição) para decisão; 2. A Reclamação 4335-5, o controle difuso e a as conseqüências da nova posição do Supremo Tribunal Federal; 3. O sistema atual de controle de constitucionalidade sobre o pano de fundo da tradição do controle difuso: o papel do Senado Federal; 4. Controle difuso e controle concentrado no Brasil; 5. O problema da mutação constitucional e os…

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Atualmente é Professora Adjunta de Sociologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Departamento de Sociologia e Política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRio). Suas atividades têm como temas prioritários Teoria Sociológica, Teoria…

requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Mestre Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur BRASÍLIA 2011 RESUMO O presente estudo teve como objetivo abordar a questão do direito previsto Constitucionalmente do Aleitamento Materno nos Presídios Femininos, que é um direito dúplice, pois atinge a mãe presa que tem direito a amamentar seu filho, assim como o bebê, que tem o direito de ser alimentado pelo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS CAMPUS DE JATAÍ CURSO DE DIREITO FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO JATAÍ 2014 FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás – Campus Jataí. Orientador: Prof. Me. Alexandre Ernesto de Almeida Pereira JATAÍ 2014 FLAVIO

Garantias Constitucionais Sao os meios que nos temos para assegurarmos nossos direitos, sem garantias nao temos direitos apenas meras declaracoes. Garantia Formal X Garantias reais: Transformar garantias formais em garantias reais ‘e o desafio que assegurara a seguranca juridica. O Estado concede essas garantias aos cidadaos. Apreciacao pelo Poder Judiciario Art. 5, XXXV Delegamos poder ao Estado para que ele aplique o direito ao caso concreto, realize a jurisdição. O acesso ao poder…