Tema 3 Direito Constituicional

A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A POSSÍVEL DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE ADOLESCENTES Trabalho de conclusão de curso apresentado a disciplina de Metodologia Científica e Elaboração de Projeto de Bacharelado em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL, para aprovação na disciplina. Profª. Fátima Hassan Caldeira Araranguá 2013 Agradeço primeiramente a Deus, meus pais, Vicente

controversa no Brasil. Ele remonta à época do Império, onde quem estava próximo à Família Real recebia os presentes do poder. A partir da proclamação da república, o assunto vem recebendo tratamento diferente, dependendo da época, sendo lapidado conforme o tema é estudado. A partir da observância na Administração Pública que algumas pessoas estavam acumulando vários cargos públicos e com a noção de que isso é extremamente prejudicial ao bom desempenho de suas atividades, a matéria…

obrigação e da prerrogativa de compor e resolver os conflitos de interesses de cada caso concreto, através de um processo judicial com a aplicação de normas gerais e abstratas. Jurisdição do latim júris, “direito” e dicere, “dizer”, é um poder do Estado de resolver conflitos e aplicar o direito. Como regra, a função jurisprudencial é exercida somente diante de casos concretos de conflitos de interesses, quando provocados pelos interessados. Outra função do poder judiciário é o…

reunidas assembléias constituintes estaduais nas quais se discutiu o status da escravidão no âmbito de cada unidade. No entanto, o grande debate ocorreu no plano federal. Durante a elaboração da Constituição nacional, entre março e setembro de 1787, o tema polarizou de tal forma os delegados estaduais que, por um momento, pareceu “que a questão da escravidão levaria à quebra da convenção”. A polêmica prosseguiu nos meses seguintes, quando os diversos estados da federação passaram pelo…

Grupo Ser Educacional Faculdade Mauricio de Nassau Curso de Bacharel em Direito LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E O DESCASO DO PODER LEGISLATIVO. RECIFE 2011 LUIZ ALVES DA SILVA NETO O AMPARO VUANGUARDISTA DO PODER JUDICIÁRIO A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR, EM DETRIMENTO À INERCIA E…

doutrina de Fazzalari e Gonçalves, no que concerne à instrumentalidade do processo, suas peculiaridades e suas eventuais deficiências, haja vista a defesa de um acesso qualitativo ao Judiciário. Tudo isto, com vistas a demonstrar a existência de um direito constitucional ao recurso, haja vista as garantias constitucionais da ampla defesa, contraditório e ao duplo grau de jurisdição. 2 DO OBJETIVO DA LEI Nº. 11.187 DE 2005 E A PRETENSA CRISE DO JUDICIÁRIO Sancionada, em 19 de…

organizacional na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho – PE. 2006. Inclui CD-ROM 1. GESTÃO DE PROJETOS 2. GESTÃO ESTRATÉGICA DE MARKETING 4. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco – FCAP – Recife-PE. 3 AUTORES: ALCIDES DA SILVA SANTOS FILHO EMERSON JOSÉ LIMA DA SILVA GIVALDO JOSÉ DOS SANTOS “UM NOVO MODELO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL NA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – PE.” PROJETO…

considerada, um sujeito de estejam mais em condições de à primeira vista, como resulatender seus desejos, seja pela direitos, ele entra, tante dos efeitos da moda. No perda do sentido da transcenentanto, quando se examina ao mesmo tempo, dência ou pela clivagem encom atenção o movimento do tre as esferas tecno-econômiem competição pensamento e da ação, que dá ca, política e cultural ...3 à ética um valor essencial, não com os outros que De nossa parte, pensamos se pode…

sindicalismo. No início, apenas uma idéia pouco estruturada que logo se desenvolve, cresce e chega à maturidade e à realização.2 Dado interessante do nosso direito é que D. Pedro I, na Constituição Imperial de 1824, no art. 179, inciso XXV, aboliu as Corporações de Ofício. “XXV Ficam abolidas as Corporações de Officios, seus Juízes, Escrivães e Mestres.”3 2 - Conceito de Sindicato. Conceito sintético: Sindicato "é uma associação livre de empregados ou de empregadores ou…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONET http://concursonet.cjb.net Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1- Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio…