Tecnicas Contabeis Alcantara Borba

CONSTITUIÇÃO Da República Federativa do Brasil Edição atualizada em junho de 2002 com o Texto Constitucional de 5 de outubro de 1988, consolidado pela Subsecretaria de Edições Técnicas do Senado Federal, com as Alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nos 1/92 a 38/2002 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nos1 a 6/94. PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a…

no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso X, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 23 da Lei 1.614, de 4 de outubro de 2005, e no art. 106 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve CEDER RAIMUNDA MARIA DE JESUS, Técnica em Laboratório, matrícula 719277-1, integrante do quadro de pessoal da Secretaria da Saúde, ao Poder Judiciário do Estado do Tocantins, no período de 16 de maio a 31 de dezembro de 2011, com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao…

ministravam o ensino público de nível médio, o Colégio Estadual do Espírito Santo e a Escola Normal, esta uma usina formadora de professoras primárias, profissão da preferência da mulher capixaba por falta de outras opções. Numa outra ponta, a Escola Técnica Federal, com reduzido elenco de cursos profissionalizantes, preparava técnicos para um mercado de trabalho que ainda não se sofisticara. Com os colégios públicos competiam os particulares: o São Vicente de Paulo, o Americano, o…

marcas, patentes e, eventualmente, de concorrência desleal, do fim do séc. XIX até 1945, quando tivemos o nosso primeiro Código de Propriedade Industrial, o Dec. lei 7.903/45. Esta excelente peça legislativa, cuja elaboração demonstra sofisticação técnica infinitamente maior do que toda legislação anterior, subsistiu - em seus aspectos penais - por mais de meio século, até o início de vigência deste novo Código de 1996. Ao contrário dos seus antecessores de 1945, 1967 e 1969, todos…

peculiares nas sociedades em atraso. Pretendia-se, afinal, investir em novos recursos educacionais a fim de desenvolver uma espécie de um atalho para a modernidade. Em particular, os pressupostos da Escola Nova foram considerados como um conjunto de técnicas de ensino capazes de permitir o preparo dos jovens estudantes para as habilidades exigidas pelo mundo moderno.2 Lembremos que a Escola Nova foi um movimento no âmbito da educação com ressonância mundial que teve como protagonistas os…

Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 Detran MT Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação à nossa Central de Atendimento, para que possamos solucionar a…

bens e direitos que lhe forem legados. PÁGINA 2 8 DE MARÇO DE 2012 Art. 5º Constituirão receitas da FUNDESPORTE: I - as transferências, a qualquer título, do Tesouro Estadual; I - realizar o controle econômico-financeiro e a orientação técnica e administrativa da FUNDESPORTE; II - estabelecer as diretrizes gerais da FUNDESPORTE; II - as rendas patrimoniais e de aplicações financeiras; III - os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, bem como os que lhes…

prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial; manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e…

municipal de ensino, inclusive em creches, com acompanhamento contínuo durante a vida escolar e, em casos excepcionais, fora da escola, através de um programa a ser elaborado e desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com equipe técnica composta por nutricionistas, pediatras, pedagogos e professores de educação física. A hipótese, configura indevida ingerência do Legislativo na competência exclusiva do Executivo Municipal com evidente impacto financeiro e na…

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