Tcm Gestão Da Produção

proteção da dignidade e qualidade da vida humana. Art. 3º - A PMMA será traduzida em planos, programas e projetos, conduzida por um conjunto de instituições articuladas no Sistema Municipal de Meio Ambiente - SISMAM e lançará mão de instrumentos de gestão ambiental. Art. 4º - A PMMA é orientada pelos seguintes princípios: I – a promoção do desenvolvimento integral do ser humano; II – a racionalização do uso dos recursos ambientais; III – a proteção…

Social SRF Secretaria da Receita Federal STF Supremo Tribunal Federal SUDENE Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste SUFRAMA Superintendência da Zona Franca de Manaus SUS Sistema Único de Saúde TCE Tribunal de Contas do Estado TCM Tribunal de Contas do Município TCU Tribunal de Contas da União TRE Tribunal Regional Eleitoral TSE Tribunal Superior Eleitoral TSJ Tribunal Superior de Justiça TST Tribunal Superior do Trabalho UE União Européia UNAFISCO …

intenção do legislador (mens legis) e retratar alguns aspectos práticos da atividade nanceira do Estado. Alguns capítulos contam com o campo “Observação”, cujo intuito é aprofundar o tema tratado. Como exemplo, cito a observação entre a Transparência na Gestão Fiscal e a recente Lei de Acesso à Informação (LAI). Para os concurseiros, o texto está visualmente destacado nos assuntos mais recorrentes em provas, sendo utilizados o negrito e a caixa alta. Para solidi car o conhecimento, a…

com as exigências do ordenamento. É eficaz quando está pronto para produzir efeitos. Os efeitos podem ser típicos (previstos na norma) ou atípicos. Estes são divididos em preliminares ou prodrômicos (efeitos do ato a partir de sua edição até a produção dos efeitos típicos) e reflexos (os que atingem relações jurídicas de terceiros). Carvalho Filho (2005, p. 103) distingue a eficácia da exequibilidade. Esta ocorreria no momento em que a Administração pode…

organizar-se. Os princípios determinam o alcance e sentido das regras de um determinado ordenamento jurídico. Constituem os fundamentos da ação administrativa, ou, por outras palavras, os sustentáculos da atividade pública; relegá-los é desvirtuar a gestão dos negócios públicos e olvidar o que há de mais elementar para a boa guarda e zelo dos interesses sociais. Ressaltamos que não há hierarquia entre os princípios (expressos ou não), visto que tais diretrizes devem ser aplicadas de…

alterou o Art. 84 do CPP, estendeu o for por prerrogativa de função para os atos funcionais após o término do exercício da função. Além disso, estendeu o foro especial também para os casos de improbidade administrativa (que retrata situações de má gestão da coisa pública). 3ª) crime cometido após o exercício das funções: não há que se falar nesse caso em foro especial (Súmula 451 do STF). 4ª) Não importa o local da infração nos casos de competência originária dos tribunais: o sujeito…

ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) Fundamentação Teórico-Metodológica Inep Brasília | DF | 2005 COORDENADORA-GERAL DE LINHA EDITORIAL E PUBLICAÇÕES (CGLEP) Lia Scholze COORDENADORA DE PRODUÇÃO EDITORIAL Rosa dos Anjos Oliveira COORDENADOR DE PROGRAMAÇÃO VISUAL F. Secchin EDITOR EXECUTIVO Jair Santana Moraes REVISÃO Socorro Barbosa Eveline de Assis NORMALIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA Regina Helena Azevedo de Mello DIAGRAMAÇÃO E…

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV. irredutibilidade do valor dos benefícios; V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados. Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens (A) I, II, III e IV, apenas. (B) I,…

Prof. Daniel Mesquita Aula 10 3.2. Conforme o MOMENTO DE EXERCÍCIO 3.2.1. Controle PRÉVIO OU PREVENTIVO (A PRIORI) É exercido antes do início da prática ou antes da conclusão do ato administrativo. Constitui requisito para a validade ou para a produção de efeitos do ato controlado. Exemplos: autorização do Senado Federal necessária para que a União, os Estados, o DF ou os Municípios possam contrair empréstimos externos; concessão de uma medida liminar em mandado de segurança preventivo…

Scanning Electrons Microscopy - Microscópio Eletrônico de Varredura | SOD | Super Oxidation Dismutase - Dismutase de Super Oxidação | SSA | Specífic Surface Area - Área superficial específica | TCA | tricloroetano | TCE | tricloroeteno | TCM | Triclorometano | TEM | Transmission Electon Microscopy - Microscopia de Transmissão Eletrônica | U | Urânio | VI | Valor de Intervenção | VOC | Volatile Organic Compound - Composto Orgânico Volátil | VP | Valor de Prevenção | …