Tce Parecer Prévio Sobre Contas De Gestão

assunto, tendo como base a doutrina sobre formulação e implementação de políticas públicas ministrados pelo Professor André Zogahib, no bojo do conteúdo da disciplina Políticas Públicas, na graduação do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado do Amazonas (2011), e também a partir de experiências profissionais como Técnico de Contas do TCE/AM e de propostas de implantação de Sistema de Controle Interno na Administração Pública por vários Tribunais de Contas de outros…

Responsabilidade Fiscal Responsabilidade na Gestão Fiscal A Administração Pública deve guiar-se por princípios. Um deles é a publicidade, que determina que a administração deve tornar público todos os seus atos. Este princípio está relacionado à prestação de contas e à transparência da administração. Ter uma administração transparente significa fortalecer as relações democráticas e aumentar o compromisso mútuo entre cidadãos e governantes. A prestação de contas está intimamente ligada…

Externo a cargo dos Tribunais de Contas. 3. Tribunais de Contas. Natureza jurídica, funções e eficácia das decisões. Revisão das decisões do Tribunal de Contas pelo Poder Judiciário. 4. Competência do Tribunal de Contas: apreciação da constitucionalidade de leis, revisão dos próprios atos, autogoverno e normativa. 5. Organização e competência do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Constituição Estadual, Lei Orgânica do TCE). 6. Composição dos Tribunais de Contas. Auditores e…

que será feita por meio de artigo, sites, e livros. Sobre a pesquisa bibliográfica FONSECA (2002, p. 32) considera: A pesquisa bibliográfica é feita a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas, e publicadas por meios escritos e eletrônicos, como livros, artigos científicos, páginas de web sites. Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem porém pesquisas…

SILVA O PAPEL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DE PARNAÍBA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Relatório PARNAÍBA 2013 ANTONIO DE PÁDUA CARVALHO PEREIRA BRUNA STEFÁNE DE MORAIS BRITO FABIO LUCAS FERNANDES OLIVEIRA FRANCISCO DANIEL MOREIRA SANTOS MARCELO BRITO MILANEZ MARCOS VICTOR MARTINS DA COSTA RENATO AGUIAR SILVA O PAPEL DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNÍCIPIO DE PARNAÍBA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Relatório de pesquisa…

TCE – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais CONSELHEIROS Adriene Barbosa de Faria Andrade (Presidente) Sebastião Helvecio Ramos de Castro (Vice-presidente) Cláudio Couto Terrão (Corregedor) Wanderley Geraldo de Ávila Mauri José Torres Duarte (Ouvidor) José Alves Viana Gilberto Pinto Monteiro Diniz CONSELHEIROS-SUBSTITUTOS Licurgo Joseph Mourão de Oliveira Hamilton Antônio Coelho MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCEMG Daniel de Carvalho…

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência. Belo Horizonte 2012 Diego de Araújo Lima TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO E FINANÇAS PÚBLICAS: o controle externo no Tribunal de Contas, sua grade de atuação, competências e organograma funcional e realização de uma audiência.

Pesquisa sobre a Assembleia Legislativa do Espírito Santo VITÓRIA-ES NOVEMBRO DE 2011 Pesquisa sobre a Assembleia Legislativa Do Espírito Santo Estudo acadêmico solicitado pelo professor de Teoria Geral do Estado, , do 2º período do curso de Direito para fim avaliativo. SUMARIO Pesquisa sobre Assembleia Legislativa do Espírito Santo 1. História 2. Composição 3. Atribuições 4. CCJ: Atribuições 5. Processo Legislativo 6. TCE:…

Aula 6 1 (TSE – Analista Judiciário-2012) Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma fonte de crédito adicional. Escolher uma resposta. d. Crédito da dívida ativa. Resposta correta: Crédito da dívida ativa. 2(PG-DF – Analista Jurídico-2011) Sobre a alteração do orçamento e os créditos adicionais, assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. c. Somente o crédito suplementar nunca pode ser reaberto no exercício seguinte de sua vigência. Resposta correta: Somente o…

hidroenergia e energia, aeroespacial, transporte aéreo, rodoviário interestadual e internacional, portos em geral, organização e manutenção do TJDFT, MPDFT, DPDFT, PCDF, PMDF, CBDF, IBGE, classificação de programas e diversões, anistia, calamidades públicas, gestão dos recursos hídricos, diretrizes para habitação, saneamento, transportes urbanos e sistema nacional de viação, serviços da polícia federal, energia nuclear, inspeção do trabalho, garimpagem. PALAVRAS CHAVES: ESTRANGEIRO,…