Plano de contas do tce-rs - 2013

As naturezas de despesa orçamentária não são mais escrituráveis, fazendo parte do conta-corrente das contas contábeis das classes 5 e 6. Deverão ser abertas as naturezas de despesas para atendimento das novas MODALIDADES DE APLICAÇÃO e ELEMENTOS DE DESPESA criados por Portaria Conjunta STN/SOF conforme a necessidade de registro dos Municípios. Deverão ser abertos desdobramentos das naturezas de despesas apresentadas nesta aba conforme a necessidade de registro dos Municípios. CÓDIGO S/A NOME FUNÇÃO 3.0.0.0.00.00.00.00.00 S DESPESAS CORRENTES CLASSIFICAM-SE NESSA CATEGORIA TODAS AS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL. 3.1.0.0.00.00.00.00.00 S PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS COM PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, RELATIVAS A MANDATOS ELETIVOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS, CIVIS, MILITARES E DE MEMBROS DE PODER, COM QUAISQUER ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, TAIS COMO VENCIMENTOS E VANTAGENS, FIXAS E VARIÁVEIS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS DA APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES, INCLUSIVE ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES, HORAS EXTRAS E VANTAGENS PESSOAIS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO ENCARGOS SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PELO ENTE ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA, CONFORME ESTABELECE O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 2000. 3.1.3.0.00.00.00.00.00 S TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE…

ESTADO Estrutura e Forma de Organização TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RS - TCE/RS http://www.tce.rs.gov.br tcers@tce.rs.gov.br Competências Constitucionais: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO JULGAMENTO DE CONTAS Governador do Estado e Prefeitos Municipais Tomadas de Contas dos Administradores EXECUÇÃO DE AUDITORIAS Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e Operacional EXAME DE ATOS PARA FINS DE REGISTRO Admissões de Pessoal, Pensões, Inativações e Revisão de Proventos…

Processo n 6995-0200/14-7 Torno pblico, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, encerrando-se o prazo para recebimento da Documentao e da Proposta Comercial no dia 06/10/2014, s 14h25min, na Sala Rosane Heineck Schimitt, no 4 andar do Edifcio-sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul TCE/RS, situado na Rua Sete de Setembro n 388, a licitao na modalidade PREGO PRESENCIAL, tipo MENOR PREO, para contratao de empresa especializada na prestao de servios de…

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - TCE CONCEDENTE: Colégio Salesiano Dom Bosco inscrita no CNPJ/MF 92822733-0001 sob o nº. 20, com sede na Rua. Dr. Eduardo Chartier nº. 360, na cidade de Porto Alegre, RS, neste ato representado por seu representante legal, Sr. P. Gilson Marcos da Silva; ESTAGIÁRIO: Fernando Bonotto Teixeira nacionalidade: Brasileira, estado civil: Solteiro,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL MARIA JUCELDA QUEVEDO INTERNAÇÕES EM UTI POR TRAUMA CRANIOENCEFÁLICO (TCE) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE Porto Alegre 2009 MARIA JUCELDA QUEVEDO INTERNAÇÕES EM UTI POR TRAUMA CRANIOENCEFÁLICO (TCE) NA CIDADE DE PORTO ALEGRE Monografia apresentada a Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para obtenção do título de Especialista em Saúde Pública. Orientador: Prof. Roger dos Santos Rosa Porto…

............................................................ 4 2 REVISÃO DA LITERATURA.................................................................................6 2.1 TRAUMATISMO ................................................................................................. 6 2.2 TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO............................................................7 2.2.1 Epidemiologia…

A autuação do TCE/RS frente ao Controle Interno Municipal: novas perspectivas 2012/2013 Flávio Flach Contador, Auditor Público Externo, Assessor Técnico da DCF/TCE-RS, Coordenador da Comissão de Estudos de Contabilidade Pública do CRC/RS O Controle dos Atos de Gestão - ESTADO. “É uma verdade eterna a máxima de que todo o homem que detém o poder é levado a dele abusar. E vai até onde encontrar limites. Para que não abuse do poder é necessário que, pelas disposições das…

ativos - inativo e cedido no TCE-RS......................................27 Tabela 2 - Evolução Populacional........................................................................28 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRC Conselho Regional de Contabilidade NAG Normas de Auditoria Governamental TCU Tribunal de Contas da União TCE Tribunal de Contas do Estado IBGE Instituto Brasileiro de Estatística PIB Produto Interno Bruto RS Rio Grande do Sul ESGC Escola Superior…

casos, tais constituições são denominadas, respectivamente, a) Analíticas e sintéticas. b) Outorgadas e históricas. c) Históricas e dogmáticas. d) Promulgadas e outorgadas. e) Dogmáticas e promulgadas. 4. (FCC/2007/TCE-MG) No que se refere à classificação das constituições, é certo que as promulgadas se apresentam por meio de imposições do poder de determinada época, sem a participação popular, tendo natureza imutável. 5. (FCC/2007/TCE-AM) Considerando os vários…

informação: As contas dos Chefes do Poder Executivo Municipal serão submetidas à fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul − TCE-RS, que emite um parecer prévio. O julgamento dessas contas, todavia, cabe ao Poder Legislativo Municipal. 81. O TCE-RS emitiu parecer prévio desfavorável às contas de um Prefeito por falhas relativas à gestão fiscal e à aplicação de recursos nas áreas da educação e saúde. Esse parecer somente deixará de prevalecer por decisão…