Incentivos fiscais

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 05 2 JUSTIFICATIVA 06 3 OBJETIVOS 07 3.1 GERAIS 07 3.2 ESPECIFÍCOS 07 4 METODOLOGIA 06 5 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCD II 09 6 CRONOGRAMA 10 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO O Incentivo Fiscal esta intimamente ligado à Ciência da Finança. Situa-se no campo da extrafiscalidade e implica redução da receita pública de natureza compulsória ou a supressão de sua exigibilidade. É um instrumento do dirigismo econômico; visa desenvolver economicamente determinada região ou certo setor de atividade. Como mais adiante veremos, a Lei de Responsabilidade Fiscal enumera as diversas espécies de incentivos ou benefícios de natureza tributária. Mas, convém, desde logo, pontuar que o incentivo fiscal não se confunde com a isenção tributária, mesmo na hipótese que implique total exoneração do tributo. É que a isenção tributária não é um instrumento de intervenção na economia tal como o incentivo fiscal (SUDENE, SUDAM, SUFRAMA, FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO etc.) Isenção tributária é um instrumento de Direito Tributário significando, para a maioria dos doutrinadores, hipótese de não incidência legalmente qualificada. Difere do incentivo fiscal, quer quanto ao seu campo de abrangência (campo de atuação maior), quer quanto à sua motivação. Ela é concedida em função de certos bens (isenção objetiva), ou de certas pessoas (isenção subjetiva), mas sempre em função do interesse público. A finalidade da isenção não é a de

TCD – Sistemas de Informações Gerenciais Titulo – Sistemas de informações gerenciais Tema – A informação como ativo empresarial Objetivo – Elucidar sobre a Informação, insumo da geração de novos conhecimentos de mercados, processos e produtos. Justificativa – Configura-se a informação atualmente como o recurso produtivo imprescindível na nova economia, em que o domínio e a correta utilização da informação permitem decisões mais acertadas e ações mais produtivas na sociedade do…

31 Notas Explicativas 67 Pareceres e Declarações Parecer dos Auditores Independentes - Sem Ressalva 198 Parecer do Conselho Fiscal ou Órgão Equivalente 200 Declaração dos Diretores sobre as Demonstrações Financeiras 201 DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas - 31/12/2012 - BRF - BRASIL FOODS SA Versão : 1 Índice Declaração dos Diretores sobre o Parecer dos Auditores Independentes 202 DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas -…

Temática Abril 2009 SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO JANETH APARECIDA DIAS DE MELO COORDENADORIA DE BIBLIOTECA LÍLIAN JANUZZI VILAS BOAS SEÇÃO DE BIBLIOTECA DIGITAL LUCIANA ARAÚJO REIS MÔNICA MACEDO FISCHER STEPHANY CAMILA DA COSTA PRAZERES TALES DE BARROS PAES THIAGO GOMES EIRÃO SEÇÃO DE PESQUISA MÁRCIA SOARES OLIVEIRA VASCONCELOS COORDENADORIA DE ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA BERGMAN HOLIDAY ANANIAS BOMFIM SEÇÃO DE PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA ANA PAULA ALENCAR OLIVEIRA DIRCEU…

Trabalho de Conclusão da Disciplina (TCD) apresentada como exigência para a avaliação do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação do coordenador do curso. Orientador: SÃO PAULO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1. AS ESFERAS DA GLOBALIZAÇÃO...... 5 1.1 A Globalização Comercial 5 1.2 A Globalização Produtiva 6 1.3 A Globalização Financeira 7 1.4 A Globalização Tecnológica 8 2. AS INSTITUIÇÕES 9 2.1 A ONU 9 2.2 FMI 11 …

e taxa efetiva, quando há retardamento na liberação, 16 11.5.1 Pagamento de juros simples antecipados, 16 11.5.2 Pagamento de juros compostos postecipados, 18 11.6 Determinação de taxas antecipadas de juros, 19 Capítulo 12 - Financiamento de Capitais de Giro e Fixo às Empresas, 23 12.1 Considerações iniciais, 23 12.2 Análise dos fluxos de caixa, 23 12.2.1 Cálculo do valor presente ou valor atual na HP-12C, 24 12.3 Cálculo do valor futuro (FV) na HP-12C, 27 12.4…

representa nas áreas administrativa, comercial, fabril, humana e comportamental. Avançamos na captura de sinergias decorrentes da fusão e obtivemos ganhos brutos de R$ 702 milhões em 2011 (R$ 562 milhões de sinergias líquidas antes de impostos e participações), período em que operamos ainda com as empresas parcialmente unificadas. Temos pela frente novos desafios inerentes ao atual momento do nosso negócio e advindos de um cenário macroeconômico ainda volátil, principalmente no…

AES Elpa S.A. e Controlada Demonstrações contábeis 31 de dezembro de 2014 e 2013 com Relatório dos Auditores Independentes sobre as demonstrações contábeis Índice Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis ............................1 Demonstrações contábeis auditadas: Balanços patrimoniais ............................................................................................................3 Demonstrações dos resultados…

de Curso em Direito apresentado como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II) do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Orientador(a): Professor Edwardo Nelson Luiz Chaves de Franco Palmas 2008 INTRODUÇÃO O Estado, na precisa definição de Azambuja (2001, p. 6) é a “organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território…

Telecomunicações Ltda. (“Intelig”) A Companhia também detém a totalidade do capital da Intelig. Esta controlada presta o STFC, apenas na modalidade local, e o SCM, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. 2. Autorizações de radiofrequências As autorizações que prevêem o direito de uso de radiofrequência para prestação do SMP são por prazo determinado e, em sua maioria, têm a possibilidade de renovação por mais 15 anos. As autorizações detidas pela controlada…