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CONTEXTUALIZAÇÃO/PROBLEMATIZAÇÃO UNIDADE I - DE Tema: Importância do Direito Econômico Prezados(as) Alunos(as), Vocês devem estudar a fundo o conteúdo da Unidade I para que possam compreender o universo das questões polêmicas e atuais do Direito Econômico. Apresento temas polêmicos no âmbito do Direito Econômico, envolvendo os princípios da ordem econômica.  A Livre Concorrência De acordo com Pedro Dutra (Concorrência em Mercado Regulado: a ação da ANP. Revista de Direito Adminstrativo nº 229, p. 340) concorrer “é competir, é disputar a preferência de quem adquire ou utiliza produto ou serviço oferecido”. Essa disputa dos agentes econômicos deve ocorrer sem embaraço. Qualquer artifício utilizado para restringir, dificultar ou impedir a livre ação dos agentes econômicos, o livre acesso ao mercado e a livre escolha dos consumidores importa em violação à livre concorrência (CADE: processo administrativo nº 61/92, voto da Conselheira Neide Terezinha Malard). 1 Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Comentários à Constituição Brasileira de 1988, v. 4, p. 5), “o princípio da livre concorrência significa, em primeiro lugar, a adesão à economia de mercado, da qual é típica a competição. Em segundo lugar, ela importa na igualdade na concorrência com a exclusão, em conseqüência, de quaisquer práticas que privilegiem uns em detrimento de outros”. Maurício de Moura Costa (O Princípio Constitucional de Livre Concorrência. Revista do…

Tcd de direito empresarial Tema: Direito empresarial Título: Direito econômico na relação empresarial Objetivo: O objetivo da pesquisa é enfrentar a problemática da efetividade do direito (lei e jurisprudência) e a capacidade deste de promover alterações na realidade sócio-econômica do País. A política pública, na sua dimensão normativa, busca a transformação do meio social e econômico, estando impregnada dos valores constitucionais que são interpretados e implementados de…

Faculdades Integradas Rio Branco Fernanda Natasha Cezaroni – RA 205365 Gabriel Lodi – RA Jéssica Yumi Nakama – RA 205694 Marina Baptista – RA 206025 Atos de Concentração Econômica e Processo Administrativo São Paulo 2015 1. INTRODUÇÃO Há atos de concentração que levam uma empresa a possuir o domínio do mercado econômico, tendo como risco o poder de controle desta em relação a oferta do produto e, consequentemente, a sua influência na formação de preços dentro do setor…

anunciada em 2009 e concluída em 2012, com o cumprimento do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) acordado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade). Atuação A Companhia atua nos segmentos de carnes (aves, suínos e bovinos), alimentos processados de carnes, lácteos, margarinas, massas, pizzas e vegetais congelados, com marcas consagradas como Sadia, Perdigão, Batavo, Elegê, Qualy, Chester, Perdix, Paty, entre outras. Possui mais de 3,3 mil produtos em seu portfolio. …

Mercado de Capitais Companhia de capital aberto desde 1980, integra o Novo Mercado da BM&FBovespa (BRFS3) há oito anos e também tem papéis negociados na Bolsa de Nova York (NYSE - ADR nível III). Desde 2005 é reconhecida pelo forte comprometimento com o desenvolvimento sustentável ao fazer parte da carteira do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da BM&FBovespa. Tal compromisso é reforçado e internacionalmente reconhecido desde 2012, quando de sua entrada na carteira de…

ESCOLA SUPERIOR DE ENGENHARIA E GESTÃO – ESEG Estratégia Empresarial 1 – BR Foods Alexandre Sugano Ana Beatriz Nishimuni Erick Nimtz - 213081 Pedro Rabatone Vitor Carciofi SÃO PAULO 2013 Conteúdo . 1. Introdução Para muitos proponentes da perspectiva estratégica, entender o processo decisório é compreender a própria natureza da vida organizacional. Inicialmente, via-se o processo de decisão, unicamente através da suposta racionalidade da…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TRABALHO-TEMA RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS ORGANIZAÇÕES JÉSSICA CRISTINA VESSONI GONÇALVES - RA A22275-8 SÃO PAULO 2013 JÉSSICA CRISTINA VESSONI GONÇALVES - RA A22275-8 TRABALHO-TEMA RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS ORGANIZAÇÕES Trabalho de Conclusão da Disciplina (TCD) apresentada como exigência para a avaliação do curso de Administração da Universidade Paulista, sob orientação do coordenador do…

Fusões e Aquisições O termo fusões e aquisições, por vezes abreviado F&A, (em inglês mergers and acquisitions ou M&A) referem-se genericamente a um conjunto de operações que lidam com a aquisição, alienação ou combinação de empresas. Estas operações, genericamente denominadas operações de concentração, permitem que as empresas atinjam rapidamente uma dimensão que levaria mais tempo a adquirir crescendo naturalmente. Normalmente envolvem uma empresa adquirente e uma empresa alvo, ou…

cada um..........................................17-19. 1.13 Organograma da estrutura organizacional....................20. 2. Comunicação Empresarial.....................................................................21. 2.1Elementos de comunicação da organização.................................................................21-23. 3. Técnicas de Informática......................................................................23. 3.1 Sistemas de informações…

de 2011 Copyright © 2011 by Marco Antonio Silveira Os direitos desta edição pertencem ao CTI (Centro de Tecnologia da Informação “Renato Archer”) Rodovia Dom Pedro I, Km 143,6 – 13069-901 – Campinas SP, Brasil Telefone de contato: +55 (19) 3746-6083 E-mail de contato: gaia@cti.gov.br Endereço eletrônico: http://www.cti.gov.br/gaia Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Marco Antonio Silveira (Organização) Gestão da Sustentabilidade Organizacional: Inovação,…