Tcc Sistema Prisional Brasileiro

abordagem comportamental. Aspectos psicológicos do comportamento agressivo de presos que cumprem pena na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista-RR. Perfil psicológico de presos condenados por homicídios praticados em estabelecimentos prisionais no Brasil, no período de 2003 a 2013. 1.2 PROBLEMA É o centro vital de toda a elaboração do trabalho já que é a formulação da problemática que será explorada a partir da delimitação do tema. Devem ser formulados alguns…

1 A CRISE CARCERÁRIA E A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL Francisco Gelinski Neto UFSC – fgelneto@cse.ufsc.br Giovane Franz PM/SC - giovanefranz@yahoo.com.br A ponta do iceberg da crise prisional dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. A superlotação é alimentada pela falta de recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em

324, o § 2º e seus incisos I e II do art. 325 e os arts. 393 e 595 todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. A pesquisa tem por objetivo analisar a evolução do legislador quanto à interpretação dada ao sistema processual penal e enfatizar os aspectos constitucionais trazidos pela Lei 12.403/11. Outro ponto interessante abordado por este projeto será a conversão de prisão em flagrante em medidas cautelares, item que está sendo alvo de conflitos…

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 e contempla em seu artigo nº 104 a mesma previsão da inimputabilidade dos menores de 18 anos encontrada no Art. 228 da CF. Ainda temos esta vedação localizada no Código Penal Brasileiro, Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940, cujo artigo 27 foi introduzido pela Lei 7.209 de 11 de julho de 1984. Igualmente, devemos considerar que uma norma jurídica nunca é plenamente perfeita ou completa e que à medida em que…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CURSO DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA "O REPROVEITAMENTO DO EGRESSO DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO NA ATIVIDADE RURAL, COM ENFASE NA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA" MARCOS MARCELO SOARES BATISTA DE OLIVEIRA Orientadora: Profª Msc. Helena Clara da Silva Paes Ribeiro Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado no curso de Especialização em Educação Empreendedora da Universidade Federal de São João Del Rei,…

PRÉ-PROJETO DE TCC DA FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO - UNIRON NO CURSO DE DIREITO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Porto Velho - RO 2015 REDUÇÃO DA MAIORIDADE Projeto de pesquisa apresentado como requisito avaliativo-parcial da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pela professora Me. Helena Zoraide Pelacani Almada, do 7º período, do Curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho

vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a sociedade brasileira clama por mudanças. Vários são os crimes bárbaros que assolam a sociedade brasileira e a cada dia a cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade abaixo dos 18 anos, ou seja, inimputáveis. Por estes e outros pretextos repudia-se a esta proposta de redução da idade penal, que se configurará um "crime…

FACULDADES TECNOLOGICA DO PIAUÍ-FATEPI O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – “RDD”, NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO O estado deve sempre agir de forma justa e eficaz na aplicação da pena. Deve aplicar a pena ao culpado de modo não só punitivo, mas com uma visão corretiva, educativa e efetiva, de modo razoável e moderado, observando todos os princípios constitucionais inerentes a garantia de uma tutela jurisdicional justa. Teresina-Pi Junho/2013…

Projeto de TCC (I e II), outros ramos do Direito serão imprescindíveis a corroborar com pretensão acadêmica da pesquisa, tais como Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Argumentação Jurídica dentre outros. TEMA Com o advento da Lei 11343/06, voltou-se ao enfoque sob a óptica da diferenciação entre usuário, dependente, traficante. Esta lei gerou inúmeras conseqüências em todas as esferas, penal, social, e por efeito colateral refletiu no Sistema Carcerário…

RESSOCIALIZAÇÃO PELA EDUCAÇÃO E DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO Diante da importância do tema relacionado ao Sistema Prisional Brasileiro e da necessidade emergencial de promover o início do diálogo franco e aberto no sentido de fazer com que o tema ressocialização possa ser debatido não tão somente nas esferas penais, mas que seja assunto a ser rediscutido por toda a sociedade, sempre tendo em vista que o problema deverá ser discutido a fundo merecendo ser tratado com mais…