Tcc Sistema Prisional Brasileiro

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), tem como objeto de estudo a ineficácia da Lei de Execução Penal, a violação de Princípios Constitucionais, destacando a consequência desta ineficácia no processo de ressocialização. O trabalho é composto por três capítulos centrais, sendo abordado no primeiro, as teorias da pena de prisão nos discursos oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro…

do mundo. Segundo informação disponível no site da CNJ – conselho Nacional de Justiça - o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Londrina conta hoje com quatro unidades prisionais, que tutelam o cumprimento de penas privativas de liberdade no regime fechado, semiaberto e aberto – Casa de custódia de Londrina (CCL); Patronato Penitenciário de Londrina (PLDA); Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I);…

MATERNO São Paulo 2011 MIRIÃ CLARO DE ARAUJO MULHERES ENCARCERADAS E O (NÃO) EXERCÍCIO DO PAPEL MATERNO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie, como avaliação referente ao 10º semestre da disciplina de TCC. ORIENTADORA: Leila Dutra de Paiva São Paulo 2011 Sumário 1. Introdução.......................................................................................................................4 2. Referencial…

Brasília/DF 2013 DANIEL DA SILVA ALVES ENTENDIMENTO DO STJ NA FALTA DE VAGAS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS AOS CONDENADOS EM REGIMES SEMI-ABERTO E ABERTO Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Matheus Passos Silva Brasília/DF 2013 SUMÁRIO 1…

VÍNCULOS AFETIVOS, FAMILIARES E COMUNITÁRIOS DE UMA EGRESSA DO PRESÍDIO FEMININO DO DISTRITO FEDERAL. Monografia apresentada como requisito para a aprovação na disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso” – TCC II, do Curso de Serviço Social da Faculdade Projeção, sob orientação da Professora Débora Victória Maria de Barros. BRASÍLIA – DF DEZEMBRO DE 2011 EDIANE PEREIRA DIAS E GRAZIELLE GALVÃO FERREIRA DA SILVA …

sociedade, devendo assim coibir qualquer forma de desigualdade fazendo prevalecer o princípio da dignidade humana. Palavras - Chave: Reabilitação; Ressocialização; Descriminar; Direitos Humanos. Sumário 1. Introdução 2. Ressocialização 3. Sistema Carcerário no Brasil e no mundo 4. Disposição dos Direitos Humanos 5. O papel da sociedade nos Direitos Humano 6. Conclusão 7. Referências 1.Introdução Direitos…

propósitos da prestação de serviços menos estigmatizantes e que proporcionem crescimento e desenvolvimento psicológico. A intervenção social poderá então ser operacionalizada a partir de influências, orientações ou ações concretas no sentido de modificar sistemas sociais e políticos, com incidência em áreas como a saúde, a educação, o bem-estar físico e emocional, domínios religiosos ou judiciais. (Kelly, 1966; Bloom, 1973;Caplan, 1964). Esta abordagem parte do pressuposto de que a…

ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? PATOS DE MINAS 2014 SHEILA SANTANA SOUTO EFICÁCIA OU DERROTA DAS PENAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE? Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como requisito final para obtenção do título de Bacharel em Direito, pelo Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação da professora Ms. Luciana de Brito Freitas Leite. PATOS DE MINAS…

vem crescendo como um “câncer”, tomando tanto as grandes e pequenas cidades. Antes ocorriam crimes que escandalizavam a todos, mas eram esporádicos, hoje é notório o aumento e a diminuição do tempo que um crime ocorre do outro. O povo brasileiro vive com medo, medo de sair às ruas, se blinda de todas as formas contra a violência. Os crimes praticados por jovens são cada vez mais frequentes e comuns. Esse medo que faz as pessoas se fecharem dentro de suas casas,…

prisão. A justiça continua confiante de que a severidade da pena imposta tem eficácia preventiva. Sobre esta reflexão, a prisão vem ocupando o centro desses debates, na medida em que representa o principal instrumento do sistema para procurar impedir as atuações criminosas. O sistema penitenciário assenta-se sobre os tipos de punição como forma real e simbólica de interrupção do problema, propondo a ressocialização dos detentos, supondo que o “desrespeito” ás normas esteja relacionado,…