Legalização Maconha

Nos últimos anos, fez-se pública a existência de sérios debates científicos sobre as qualidades da maconha, com uma extensa publicação de monografias, tcc e artigos cientificos sobre o assunto, nos mais variados ramos do conhecimento: médico, jurídico, sociológico, psicológico, etc. A polêmica se centrou em dois aspectos: 1. Se a cannabis pode ser considerado um medicamento. 2. Se o consumo de cannabis é prejudicial para a saúde e cria vício. O debate a respeito da maconha como medicamento veio à luz quando em 1995 a revista científica The Lancet publicou uma monografia pronta que ressaltava os possíveis usos terapêuticos do THC, abrindo novas vias de pesquisa sobre esta droga. Desde então, alguns estudos mantiveram a linha terapêutica, enquanto outros se posicionaram claramente na posição contrária (SILVA, 2006). O debate se mantém aberto; enquanto, a afirmação de que a maconha pode ser um medicamento resulta na linha argumentativa muito poderosa. A saúde é uma das melhores etiquetas legitimadoras; por essa razão, é a mais utilizada pela própria medicina quando se abrem novos campos que criam algum tipo de controvérsia social. A saúde está de moda e resulta um argumento infalível para legitimar novas formas de intervenção médica. Se se consegue reafirmar a maconha como uma substância que tem uma função curativa e que contribui para a melhora da qualidade de vida, sua legitimação está assegurada. Por isso, os defensores da maconha se acolhem com força a…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS FACULDADE DE DIREITO DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Brasília/DF 2014 DALILA COELHO DA SILVEIRA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NA ÓTICA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro Rodrigues…

Pré-projeto de TCC apresentado à Disciplina de Metodologia Cientifica Sob a orientação da Prof.----Virginia CURITIBA 2013 DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA NO BRASIL A Cannabis Sativa é uma planta da família das canabináceas, originária da Africa, mais conhecida como maconha, que conquistou uma legião de usuários e defensores na década de 1960. De acordo com o Observatório Brasileiro de informações sobre drogas , Existem referências ao uso da maconha há mais…

CIÊNCIAS JURIDICAS – ICJ CURSO DE DIREITO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) DIOGO ALVARENGA SOLANO ANANINDEUA – PA 2010 DIOGO ALVARENGA SOLANO DESCRIMINALIZAÇÃO, DESPENALIZAÇÃO OU LEGALIZAÇÃO DA POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) Monografia apresentada à Universidade da Amazônia…

ASPECTOS DA LEGALIZAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS Trabalho apresentado à disciplina de Processos do Conhecer do curso de ______ da ___________________________________, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em ________. Orientador: SUMÁRIO 1 TEMA.............................................................................................................................3 2 PROBLEMA DE…

palavrão em nagô, que acabou dando nome ao bairro”, destacou o presidente do conselho. Por esta razão os moradores mais antigos nunca gostaram do nome e sempre tentaram mudar, já que lembrava uma fase negra do local. (Jornal Correio da Bahia, 01/09/86). A necessidade mais premente é a legalização das propriedades, para que os moradores deixem de ser ocupantes e possam viver com a com tranquilidade, sem o terror de poder perder suas casas. Do jeito como está, todos os…

TEMAS PARA TCC EM DIREITO INQUERITO POLICIAL E TIPICIDADE CONGLOBANTE - Neste artigo se trata sobre como tratar, em uma monografia, o tema do inquérito policial e a tipicidade conglobante, como abordar em uma dissertação de mestrado ou um trabalho de conclusão de curso e as melhores fontes bibliográficas, com temas próprios de monografias. PODER DE POLÍCIA JUDICIÁRIA NO BRASIL- Trata-se neste artigo como é estruturado o poder de polícia judiciária em nosso país, o que gera problemas…

nos relatórios, me orientando e ajudando nos materiais necessários para os relatórios e TCC, mesmo em suas correrias, teve força de vontade em me ajudar, obrigada. As minhas companheiras de TCC, Lucidalva Pereira e Ana Mary, por que sempre estivemos unidas e nunca ouve discórdia entre-nos, e sempre procuramos ajudar uma as outras. Aryane Pereira da Silva AGRADECIMENTOS Agradeço a meu Deus pela graça alcançada, pois sem Ele ao meu lado…

em toda a sua extensão. A sua utilização no campo da engenharia é muito abrangente, necessário para a elaboração da maioria de projetos, por exemplo, na produção do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e necessário, a priori, o mapeamento da região e de seus acidentes geográficos, fato este que não seria possível sem a utilização da topografia (Casaca, J.; Matos, J; & Baio, 2011). No referente a questões de regularização fundiária, que será o foco deste trabalho, a topografia será…

o intuito de entendermos com maior clareza o ponto que buscou o legislador para indicar o ato ilícito que deverá ser praticado pelo sujeito, para se enquadrar na tipicidade apresentada pela nova lei tanto para o usuário quanto para o traficante. Palavras-chave: Lei de Drogas. Inovação da Lei. Usuário. Impunidade. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 OBJETO 05 2.1 Tema 05 2.1.1 Delimitação do Tema 05 3 OBJETIVOS 06 3.1…