Tcc Juizados Especiais

10 Carta de Apoio à Moradia P á g . 11 “A s s i m , c e r t a m e n t e , a supressão dos recursos de Agravo e Embargos de Divergência, encetam uma situação surrealista que contribui para a total deslegitimação da jurisdição e do sistema dos Juizados Especiais” Pág. 13 “Daí que, se de um lado a Medida Provisória é instrumento de apoio político essencial nos momentos de urgência, de outro, deve ser utilizado dentro dos ditames constitucionais” Pág. 16 “A importância crescente do…

ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Parauapebas 2011 PINHEIRO, Lucimar. BARREIRO, Eva L. e COSTA, Sueny. A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL NO ATENDIMENTO AS MULHERES VITIMAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Fundação Universidade do Tocantins- UNITINS exigência para a obtenção do grau de Bacharel em Serviço Social. ORIENTADORA: Profª. Eva Ferreira de Carvalho PARAUAPEBAS - PA 2011 RESUMO O tema violência…

2010 SOLANO, Diogo Alvarenga. Descriminalização, Despenalização ou Legalização da Posse de Drogas para Consumo Pessoal – Uma análise do art. 28 da nova Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) – Diogo Alvarenga Solano – Ananindeua, 2010. Monografia – TCC (Graduação em Direito) – Universidade da Amazônia – Unama. Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ – Curso de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Marcelino Frota Vieira 1. Descriminalização, Despenalização ou Legalização da…

do currículo dos cursos de graduação, com o objetivo de auxiliar na elaboração de um trabalho científico. É uma ferramenta de fundamental importância para o conhecimento dos métodos que são empregados na elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA SOCIAL PARA O CAMPO DO SERVIÇO SOCIAL O profissional de Serviço Social trabalha para manter o bem-estar coletivo e para a integração do indivíduo na sociedade. É de responsabilidade do Assistente…

relacionado apenas ao pagamento de custas processuais, mas sim, na necessidade que a parte encontra de ter um defensor, que na impossibilidade de pagar um advogado, deve o Estado fornecer tal proteção, através das Defensorias Públicas. Porém, em especial na Justiça do Trabalho, o trabalhador não conta com tal órgão e, a fim de demonstrar fácil acesso, a lei instituiu o “jus postulandi” como forma de solução a este óbice, e esquece que não basta somente o cidadão ter acesso, ele deve ter…

ESBOÇO DO SUMÁRIO 7 ESTRUTURA BASICA DO PROJETO DE TCC 1 Introdução 00 2 Ordenamento Nacional e os crimes de trânsito 2 2.1 Evolução até a promulgação da Constituição Federal 3 2.1.1 Legislação de trânsito no Brasil: breve histórico 3 3 A tratativa do polêmico estudo dos crimes em espécie no Brasil 00 3.1 Homicídio culposo de trânsito 00 3.2 Lesão corporal culposa de trânsito 00 3.3 Omissão/ fuga/ embriaguez 00 3.4 Dolo Eventual/ culpa…

acontecesse. A minha cunhada, Ana Cristina que se preocupou comigo e sempre ficou atenta aos meus trabalhos acadêmicos. Aos meus sogros pela dedicação aos netos, suprindo a minha ausência. Aos meus filhos Amanda e André que têm orgulho de mim. E em especial ao meu esposo Sérgio, pela sua compreensão e sua total dedicação a minha vida pessoal e preocupação nas atividades acadêmicas. Adalgisa de Oliveira…

Colegas e Professores da FAINOR” AGRADECIMENTOS “Agradeço a minha professora orientadora Rita de Cassia Moura Carneiro que teve paciência e que me ajudou bastante á concluir este trabalho, agradeço também aos demais professores da Fainor, em especial a professora Gabriela Fernandes que durante muito tempo me ensinou e me mostrou o quanto é bom buscar o conhecimento” “Se o Brasil for condenado, pelos meus…

prisma do doutrinador Pamplona Filho é definido da seguinte forma: Crime próprio; Comissivo; Formal; Doloso; Instantâneo; Unissubjetivo e Plurissubsistente. E da seguinte forma explica: [...] próprio – somente quem ostenta a condição especial de superior hierárquico ou ascendência sobre a vítima, inerentes ao exercício do emprego, cargo ou função; comissivo – por sua própria natureza seria muito difícil assediar por omissão [...]; formal [...] - não é exigível um resultado…

professor Willber, o referido acadêmico jamais poderia ter sido aprovado com tal tema, pois aos olhos deste, foge da esfera jurídica e inova quando não poderia. O problema causado por esta banca se agrava quando, tendo a acadêmica, freqüentado as aulas de TCC II ,apresentou o tema à professora da disciplina Adriana Vieira da Costa e esta concordou enfaticamente na abordagem do tema. Mas, o agravante não para por aí, pois, a acadêmica correspondeu-se por e-mail com a futura orientadora…