projeto excludentes de ilicitude

Pinto PRÉ – PROJETO DE TCC Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade Universidade Nove de Julho Mayara Silva Pinto Excludentes de Ilicitude e Antijuricidade PRÉ – PROJETO DE TCC PRÉ – PROJETO apresentado na Disciplina de Trabalho para de Conclusão de Curso como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito da Universidade Nove de Julho Ministrada pelos Professores Marcos Jose Maschieto e Rodrigo Martiniano Tardeli Universidade Nove de Julho Tema: Excludentes de Ilicitude / Antijuricidade Objeto: É a antijuricidade proporcionados pelo estado de necessidade pela legitima defesa e pelo estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular do direito no âmbito do direito penal vigente em nosso país. Hipótese: De inicio é bom esclarecer que ilicitude é a relação de antagonismo contrariedade…

subordinar ao mesmo. A serviço da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica de mercado, sobreveio a Lei 8.884/94 que transformou o Conselho Administrativo de defesa Econômica (CADE) em autarquia federal. Termo de Compromisso de Cessação (TCC) Em razão do comprometimento do direito concorrencial com a celeridade, surgiu a necessidade de uma solução pacífica apta a fazer cessar de imediato a prática abusiva por parte do agente econômico proporcionando resultados…

prejuizo ou mal causado ao meio ambiente é a perda ou diminuição da vida ou a saúde das pessoas, animais, plantas, e o detrimento, menoscabo ou extinção dos ecossistemas ou seu equilíbrio; estes danos e suas conseqüências podem ser gerados por muito diversas causas e manifestar-se ou tornar-se tangível vários anos depois, o que dificulta estabelecer a relação causal entre o agente, o fato, o dano, e a vítima. Não se deve perder de vista que a Responsabilidade Civil por danos…

Orlando Chalegre da Silva LEGÍTIMA DEFESA FACULDADE DE SAO PAULO 2012 Orlando Chalegre da Silva RA:0108102230 LEGÍTIMA DEFESA …

.........4 7 REFERENCIAL TEÓRICO ......................................................................................5 8 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES ..........................................................................6 9 REFERÊNCIAS........................................................................................................6 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 1.1 TEMA: Maioridade Penal 1.2 DELIMITAÇÃO: Diminuição da maioridade penal 2 PROBLEMA Qual a viabilidade da…

brasileira. 1.2 Problema Diante da (r)evolução sócio-cultural é possível repensar a maioridade penal brasileira? 2 Proposta de Sumário 2.1 A constitucionalidade 2.1.1 A inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil 2.1.2 O que é possível ser feito na prática 2.1.3 A questão da relevância jurídica 2.2 A evolução do ser humano 2.2.1 Comportamento humano na era da informação 2.2.2 Capacidade de determinar-se diante da ilicitude do fato 2.2.3 Por que o…

Rodolfo Pamplona Filho. Novo Curso de Direito Civil, Responsabilidade Civil, 9ª edição, 2011; LOPES, Edgard de Oliveira. Aspectos da Responsabilidade Civil do Advogado, Artigo - Federal - 2002/0199; 5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Sujeitos de Pesquisa Clientes vítimas de negligência de seus advogados, que tenham sido prejudicados pelos tais em algum momento no curso do processo e também os advogados que agiram com ilicitude ou negligência. Instrumentos de Pesquisa…

nº 8.884/94, os ilícitos são definidos por meio de fórmulas gerais constantes do art. 20, deixando-se para o art. 21 a descrição, de forma exemplificativa, de tais cláusulas gerais [37]. Temos, assim, uma necessária conjugação entre os artigos 20 e 21 da lei, pois as condutas elencadas exemplificadamente no art. 21 somente serão infrações à ordem econômica quando objetivarem ou puderem produzir os efeitos descritos no art. 20, quais sejam: a) limitar, falsear ou de qualquer forma…

for quantificável. administrador direta ou indiretamente responsável pela infração cometida por empresa A multa variará de 10% a 50% do valor daquela aplicável à empresa. demais casos – como associações e entidades sem caráter empresarial A multa será de 6.000 UFIRs a 6.000.000 UFIRs, conforme Artigo 23 da Lei nº 8.884/94. Com a extinção da UFIR, o valor da multa vem sendo calculado com base em seu último valor de conversão, atualizado monetariamente Segundo o Artigo…

a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original”1. MORAES (2004, p. 95) explica que plágio é a imitação fraudulenta de uma obra, e atribui ao plagiário adjetivos como “malicioso, disfarçado, astuto, hábil, dissimulado”. Ele esclarece, ainda, que o plágio é normalmente motivado pela inveja ou pela preguiça. Com tal ato o plagiário “escamoteia e mente, desmoralizando o verdadeiro criador intelectual” (Ibid., p. 96). Como professora universitária, ex-coordenadora de TCC…