Tcc Embargos De Terceiro

empregador. Há necessidade de que sejam demonstradas as despesas realizadas para a não caracterização como salário. 4.1.7 Décimo Terceiro Salario Décimo terceiro salário é uma gratificação de natal para os trabalhadores que corresponde a um mês não trabalhado, instituído pela Lei n.º 4.090/62. De acordo com Art. 1.º desta lei, o empregado deve receber o décimo terceiro no mês de dezembro de cada ano, independente da remuneração que lhe é de direito. "Art. 1.º - No mês de dezembro…

DERRUBAR UM REGIME? JATAÍ – GO AGOSTO DE 2013 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES “OPERAÇÃO AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM REGIME? Monografia apresentada como requisito para a conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC-II), do Curso de Direito – Campus Jataí – Universidade Federal de Goiás. Orientador: Prof. Me. David Santos Fonseca. JATAÍ – GO AGOSTO DE 2013 JOÃO HENRIQUE GONÇALVES OPERAÇÃO “AMANHECER DE ODISSEIA”: PROTEGER CIVIS OU DERRUBAR UM…

CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO ARTIGO 5º DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Educacional de Araucária – Facear, como requisito parcial à obtenção de nota na disciplina de TCC II e à obtenção do título de Bacharel em Direito. ORIENTADOR: Prof. Regis Tocach ARAUCÁRIA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO WUESLEI FABIANO DA COSTA ANÁLISE ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA MEDIDA PROVISÓRIA…

simples feitos de pedra ou osso estavam sujeitos a formas familiares de falha. Elas podiam ser frágeis, cegas quando deveriam ser afiadas, afiadas quando deveriam ser rombudas etc. Quando surgiram os primeiros artesãos, fabricando ferramentas para terceiros, o princípio do controle de qualidade era simples: "que o comprador se acautele" (caveat emptor). Os primeiros projetos de engenharia civil, todavia, precisavam ser construídos através de especificações técnicas. As Sete Ferramentas…

Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10 o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva Belo Horizonte 2011 MARCELO NOGUEIRA CLUA O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS…

referido decreto, tendo em vista a falta de fiscalização e controle de órgãos competentes, pois existem empresas que atuam no mercado de consumo com produtos geneticamente modificados e que não possuem rótulos informativos acerca dessa substância. Já no terceiro capítulo, apresenta-se os conceitos básicos de consumidor, fornecedor, produtos e serviços e os principais princípios que regem toda a relação de consumo, principalmente ao enfocar o princípio da informação como espinha dorsal de…

CLUA Belo Horizonte 2011 FEAD O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS MARCELO NOGUEIRA CLUA Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade FEAD, para obtenção de crédito na disciplina TCC, ministrado pela Professora: Ana Paula Chahim da Silva, turma complementar 10o. Período. Orientador: Evaldo Lommez Silva Belo Horizonte 2011 MARCELO NOGUEIRA CLUA O INSTITUTO JUS POSTULANDI E A EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FACE AOS…

parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia GURUPI DEZEMBRO – 2012 FUNDAÇÃO UNIRG DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR Este trabalho de conclusão de curso (TCC) foi aprovado em ___/____/____ , pela banca examinadora composta pelos seguintes membros: BANCA EXAMINADORA: Professor (a): ___________________________________________ Presidente Professor (a): ___________________________________________

Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta. TCC - Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Curso de Direito, Faculdade de Jaguariúna. 1. Direito Civil. 2. Família. 3. Paternidade. 4. Filiação. I. Pacetta, Flávio Fernandes. II. Faculdade de Jaguariúna, Curso de Educação…

Representação de salário............................................................................. 31 4.1.7 Décimo terceiro salário ................................................................................. 31 4.1.7.1 Faltas Justificadas................................................................................... 32 4.1.7.2 Pagamento do 13.º (décimo terceiro) salário........................................ 33 4.1.7.3 Rescisão do contrato de…