Tcc Direito Constituição

TCC (TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO) Orientações de Metodologia Científica para Produção de TCC. O objetivo primordial na exigência de um padrão na apresentação dos trabalhos de TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), é a divulgação dos dados técnicos obtidos e analisados e registrá-los em caráter permanente, proporcionando a outros pesquisadores, fontes de pesquisas fiéis, capazes de nortear futuros trabalhos de pesquisa. A metodologia adotada na formulação do TCC, ou seja, sua…

danos sociais cujas ocorrências afetam de forma negativa a vida dos cidadãos. O asseguramento é no sentido de viabilizar as regulamentações legais no objetivo de garantir a seguridade social como direito. E as políticas sociais constituem uma forma de política pública com o propósito de concretizar o direito social a seguridade social, por intermédio de um conjunto de medidas, instituições, profissões, benefícios, serviços e recursos programáticos e financeiros. Assim sendo, a proteção…

Viana LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E O ISS Pré-projeto apresentado na Disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Direito. Orientador (a): Daniela Palhuca do Nascimento Queiroz SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1. TEMA/ PROBLEMATIZAÇÃO 3 2. JUSTIFICATIVA 4 3. OBJETIVOS 5 4. METODOLOGIA DA PESQUISA 6 5. CRONOGRAMA 7

CURSO – TCC MANUAL DO TCC REGULAMENTO ACADÊMICO E GUIA PARA SUA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO São Paulo 2013 (Segundo semestre) 2 FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO Diretor da Faculdade de Administração Prof. Silvio Passarelli Coordenador do TCC Prof. Ms. Fernando Limongeli Gurgueira Prof. Ms. José Francisco Greco Martins Secretária/Auxiliar Maria de Lourdes Fernandes Del Col Maria do Carmo Oliveira Natalia Stefani Pereira de Souza…

Conforme Constituição Federal Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) E Art. 5º onde diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,[...]” partindo desse pressuposto, vemos que toda criança tem…

do título de bacharel em Direito, sob orientação da ............ . UBERLÂNDIA 2015 1. TEMA O tema da pesquisa é a ineficácia da prestação do serviço médico-hospitalar na saúde pública e a responsabilidade do Estado. A saúde de qualidade é uma condição para se ter uma vida digna e é um dever do Estado prestá-la em virtude da arrecadação realizada através dos tributos pagos pela população e pela distribuição conforme previsão legal. 2. PROBLEMATIZAÇÃO A Constituição da República…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Escola de Direito do Rio de Janeiro - FGV DIREITO RIO Programa de Educação Continuada Pós-graduação em Direito Empresarial com Concentração em Direito Tributário FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL Limites e Condições de Dedutibilidade, Relacionados aos Pagamentos Efetuados a Título de Royalties e Serviços de Assistência Técnica, no Tocante à Apuração do Lucro Real da Empresa. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de

.......................... Projeto de Pesquisa apresentado pelo acadêmico(a) .......... apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Cândido Rondon (ou da Faculdade Cândido Rondon) como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de graduação em Direito. CUIABÁ – MT MÊS / ANO C- OBJETO: Refere-se à formulação do tema que o acadêmico pretende desenvolver através da…

preparação para o mercado de trabalho como consequências da assistência educacional adquirida nos sistemas prisionais brasileiros. * Analisar a aplicação da Lei de Execução Penal de 1984, no que diz respeito à assistência educacional ao preso e seus direitos. * Analisar o papel do Estado no dever de assistência educacional ao preso, prevenindo crimes e orientando-o no seu retorno à convivência em sociedade. * Compreender a relevância da educação destinada ao preso para a…

SALVADOR 2012 FACULDADE RUY BARBOSA VERUSKA WOLNEY SCHMIDT A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho orientado pela professora Bárbara Caldeira, da disciplina TCC I, da Faculdade Ruy Barbosa e elaborado pela aluna Veruska Wolney Schmidt. SALVADOR 2012 SUMÁRIO 1 – PROBLEMA 2 – HIPÓTESE 3 – OBJETIVOS 3.1 – OBJETIVO GERAL 3.2 – OBJETIVO ESPECÍFICO …