Tcc Direito Constitucional

5.772/71 – corresponde na lei anterior ao inciso V, do art. 124 da LPI -, marca acentuado avanço, concedendo à colisão entre nome comercial e marca o mesmo tratamento conferido à verificação de colidência entre marcas, em atenção ao princípio constitucional da liberdade concorrencial, que impõe a lealdade nas relações de concorrência. 3. A proteção de denominações ou de nomes civis encontra-se prevista como tópico da legislação marcária (art. 65, V e XII, da Lei nº5.772/71), pelo que o exame de

FORMULÁRIO DE FICHAMENTO DE TCC ALUNO: Montieux Vieira dos Santos Mourão de Santana Matrícula nº 1112000643 – 8º Período (Turno: Noturno) DISCIPLINA: TCC I DATA: 20 de setembro de 2014 FONTE: FÁVERO,Eugênia Augusta Gonzaga,1969 – Direitos das Pessoas com Deficiência: Garantia de Igualdade na Diversidade.Rio de Janeiro: WVA-Ed,2004.344p. Extrato Método adotado pelo autor: A autora utilizou o método dedutivo lógico, sistematizando o conteúdo através de…

Disciplina: Tcc em Direito Civil Turma: 9010 Professor: Sandro Gaspar Amaral Aluno: Nilton Barbosa Rodrigues Matrícula: 20100211731-3 CONCLUSÃO O instituto da guarda observa que com o término o rompimento da convivência conjugal, seja pela dissolução do casamento ou pela extinção da união estável, a estrutura do lar fica abalada e a parte mais frágil na relação, ou seja, o filho, se não for tratado com os devidos cuidados que merece, terá sua formação prejudicada.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - DIREITO PROJETO DE PESQUISA PARA MONOGRAFIA DE FINAL DE CURSO O PROJETO DEPOIMENTO SEM DANO E O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL INFANTIL AUTOR DO PROJETO ERIC EDUARDO SNEL TORNQUIST ORIENTADOR Prof. Ms. FÁBIO MOTTA LOPES São Leopoldo, outubro de 2010. SUMÁRIO Eric: sugiro a retirada dos travessões depois dos números. Ex.: “1 ASPECTOS

30/11/2012 Projeto pronto! E agora? Projeto de Pesquisa x TCC O projeto estabelece as principais diretrizes teóricas e práticas do trabalho. O TCC é a execução da pesquisa na qual serão demonstrados os estudos, leituras e conclusões obtidas. Profª Regina Araujo Exemplificando Redigindo o TCC 1 30/11/2012 Trabalhando o Tema Título: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA O Município X e o acesso de cadeirantes aos recintos públicos Organizando o texto Trabalhando o…

de Pesquisa (NUPE) da Faculdade de Direito Milton Campos, para viabilizar o desenvolvimento do pensamento científico institucional. Linha de Pesquisa: Teorias críticas do direito e emancipação social no contexto do Estado Democrático de Direito Orientador da Linha: Prof. Dr. Lucas de Alvarenga Gontijo FACULDADE MILTON CAMPOS NOVA LIMA - MG 2008 1 TEMA-PROBLEMA A discussão acerca das novas técnicas de pesquisa na ciência do direito, em face, de um lado, dos…

CURSO DE DIREITO MANUAL DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC PARTE 1 DIRETRIZES PARA APRESENTAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – TCC Estrutura e composição interior do Projeto / TCC: I - Elementos pré-textuais: 1. Capa (obrigatório) 2. Folha de rosto (obrigatório) 3. Ficha catalográfica (obrigatória) (no verso da folha de rosto) 4. Folha de Aprovação (obrigatório) 5. Dedicatória e Agradecimentos (opcional) 6. Epígrafe (opcional com pensamento ou citação) 7. Resumo…

DE SÁ PAULA REGINA RANGEL PRÉ - PROJETO SÃO GONÇALO/RJ 2014.02 PAULA REGINA RANGEL GESTÃO DAS ONGS E INSTITUIÇÕES PROTETORAS DE ANIMAIS Pré-projeto apresentado na disciplina de Estágio Supervisionado como requisito básico para apresentação do TCC do Curso de Administração. Orientadora: Maria Stela Antunes da Silva SÃO GONÇALO/RJ 2014.02 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO – TEMA, PROBLEMATIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA ........ 3 2 OBJETIVOS…

FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIARIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTO VELHO – RO 2014 FACULDADE DE DIREITO DAMASIO DE JESUS POS GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO CLENIO RUBSTANIO RABELO DE SOUZA A APOSENTADORIA ESPECIAL DO POLICIAL CIVIL NO ESTADO DE RONDONIA. Projeto de pesquisa apresentado…

DOMÉSTICOS 1.2 Autor 1.3 Professor Orientador 1.4 Curso 1.5 Área de Concentração Direito do Trabalho 1.6 Linha de Pesquisa Trabalho Doméstico 1.7 Duração da Pesquisa: 5 meses 1.7.1 Início: FEVEREIRO/2014. 1.7.2 Termino: JUNHO/2014 1.8 Instituição envolvida Centro Universitário do Norte – Uninorte. 2 Objeto 2.1 Tema Direito do Trabalho: Trabalhador Doméstico 2.2 Delimitação do Tema O impacto do PEC 66/2012 (…